norma nº 3631/2013

PREFEITURA
Luziarua
GOVERNANDO PARA TODOS
Gabinete do Prefeito
LEI N° 3.631 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
“Institui o Congresso de Literatura Infanto Juvenil de
Luziânia-CONLUZ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituído o Congresso de Literatura Infanto Juvenil de Luziânia - CONLUZ promovido
pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 1o. O CONLUZ ocorrerá anualmente no mês de março.
§ 2o. Durante o referido Congresso serão promovidas palestras, debates, oficinas e apresentações
com especialistas no campo da literatura infantil e juvenil.
§ 3o. Participarão do evento os gestores, coordenadores, professores, acadêmicos e a comunidade
escolar.
§ 4o. O número de participantes será limitado, determinando previamente e a critério da Secretaria
Municipal de Educação, desde que alcance número significativo de participantes e de acordo com
as condições financeiras e de espaço que a SMEL possa oferecer.
Art. 2o. Constituem objetivos do CONLUZ:
I - estimular o hábito da leitura;
II - promover o reconhecimento da importância dos livros;
III - ampliar e resguardar a cultura Municipal, Estadual e Nacional;
IV - incitar uma formação literária contínua aos profissionais da educação, a comunidade escolar e
principalmente aos alunos, de maneira que os educadores sejam intermediários desta política
literária;
V - inserir os pais na rotina literária de seus filhos;
VI - alcançar os objetivos propostos na política municipal de incentivo à leitura, previsto na Lei
3.512 de 13 de março de 2012.
Art. 3o. As despesas da execução da presente Lei correrão, se necessárias forem, por conta de
dotações orçamentárias próprias, ou previstas pela Lei Rouanet do Ministério da Educação e
Cultura.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂ , aos 19 dias do mês de setembro de 2013.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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