norma nº 3913/2017

PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.913 DE 02 MAIO DE 2017.
“Institui o Dia do Ciclista no município de
Luziânia e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituído, no município de Luziânia, o Dia do Ciclista que será
comemorado anualmente no dia 26 de outubro.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput fica incluído no calendário de
comemorações e festividades oficiais do município de Luziânia.
Art. 2o. Os órgãos públicos promoverão festividades, debates, palestras e outros
eventos, com vistas a difundir o respeito e a prática do ciclismo na cidade.
Parágrafo único. As festividades, os debates, as palestras e os eventos de que trata
o caput, sempre que possível, devem ser harmonizados com a programação realizada
no município de Luziânia.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 dias do mês de maio de 2017.
uRISTOVAO VAZ TORMlN
Prefeito Municipal de Luziânia
E Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S (611 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br