norma nº 3665/2013

PREFEITURA
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.665 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a criação da Semana Cultural em
homenagem ao Dia da Consciência Negra e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituída a Semana Cultural em homenagem ao Dia da Consciência Negra,
que será comemorada na Semana do dia 20 de novembro.
Art. 2o. A Semana fica incluída no calendário municipal de eventos e contará com
atrações como:
I - seminários;
II - palestras;
III - danças típicas;
IV - artesanatos;
V - outros.
Art. 3o. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de novembro de 2013.
CRISTOVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
H Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br