norma nº 3666/2013

PREFEITURA
BI Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.666 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Institui a Festa do Trabalhador Rural e cria o
diploma do trabalhador rural Vasco Melo, e dá
outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituída pela presente lei, a Festa do Trabalhador Rural, que deverá ocorrer
anualmente, no final da semana que coincidir o dia 25 de maio, em comemoração ao dia do
trabalhador rural.
Parágrafo único. A citada festa, será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura
em parceria com o Executivo.
Art. 2°. Fica igualmente criado o Diploma do Trabalhador Rural Vasco Melo, que serão
atribuídos a 10 (dez) trabalhadores ou trabalhadoras que se destacarem, indicados pelo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Art. 3o. A Festa do Trabalhador Rural, visa o congraçamento do trabalhador rural e o homem
do campo com a comunidade urbana e as empresas do ramo agrícola, trazendo a reflexão,
a valorização da mão de obra rural, as dificuldades enfrentadas pelo homem do campo e a
importância do trabalhador rural para o desenvolvimento do país.
Art. 4o. O programa e demais detalhes da Festa do Trabalhador Rural, serão executados de
comum acordo entre o Executivo Municipal, Poder Legislativo, Secretaria de Agricultura, o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Patronal e as empresas do ramo agrícola
interessadas em sua promoção, e deverá conter basicamente:
I - exposição e venda de produtos da agricultura, bem como de artesanatos e produtos
caseiros produzidos pelo homem do campo;
II - mostra das tradições da cultura agrícola;
III - demonstração de curiosidades trazidas da zona rural;
IV - escolha da rainha e de duas princesas da Festa do Trabalhador Rural;
V - show com grupos de danças típicas e duplas sertanejas;
VI - sorteio de prêmios entre os trabalhadores rurais;
S Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br
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Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
VII - sessão solene na Câmara Municipal para a entrega do Diploma do Trabalhador Rural
Vasco Melo.
Parágrafo único. Para o atendimento do disposto no “caput" do presente artigo, no que se
refere ao Poder Legislativo, deverá ser formada uma comissão de representação composta
por 04 (quatro) Vereadores, nela compreendidos o Presidente da Câmara e o autor desta lei.
Art. 5o. Para realização da festa de que trata a presente lei, os poderes Executivo e
Legislativo poderão firmar parcerias com empresas privadas do ramo agrícola, bem como
com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e com o Sindicato Patronal para promoverem o
seu patrocínio.
Art. 6o. Caberá a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Desporto, tomar as
providências necessárias para dar suporte logístico e a Secretaria de Agricultura tanto para
a preparação como para a execução da Festa do Trabalhador Rural.
Art. 7o. As despesas decorrentes do cumprimento desta lei, correrão por conta de dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 8o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de novembro de 2013.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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