norma nº 3915/2017

PREFEITURA
WV Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.915 DE 04 DE MAIO DE 2017.
‘"Dispõe sobre a criação do incentivo ao
combate natural à dengue no município e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituído no município de Luziânia, o programa ‘‘combate natural à
dengue”, através do incentivo de cultivo da planta crotalária.
Art. 2o. São objetivos desta lei:
I - combater a dengue através do plantio de mudas de citronela e crotalária;
II - distribuir mudas ou sementes de citronela e crotalária ao município;
III - incentivar a população a se prevenir através do cultivo de plantas;
IV - criar um método natural de combate à dengue;
V - reduzir estatísticas de casos de dengue no município de Luziânia.
Art. 3o. Caberá ao Chefe do Poder Executivo a implementação do programa, visando à
distribuição das plantas ou das sementes a quem queira participar do programa, bem
como o plantio.
Art. 4o. Ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural ou Secretaria de Meio
Ambiente, adquirir as sementes e mudas de crotalária, e o plantio das mesmas, nos
: Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S ('61') 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br
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canteiros de avenidas, praças e demais áreas públicas da cidade, e o cultivo de mudas
para distribuição.
Art. 5o. Ficará a cargo da Secretaria de Saúde, através do trabalho de seus agentes de
saúde concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate ao Aedes
Aegypti nas residências, comércios, etc, a distribuição das mudas para plantio.
Art. 6o. Ficará a cargo da Secretaria de Educação realizar campanhas educativas nas
escolas da rede municipal de ensino, informando sobre os benefícios do cultivo dessas
plantas como método natural de combate a dengue e demais doenças associadas
(Zika e Chicungunha), bem como realizar a distribuição de sementes ou mudas aos
alunos, e plantio nas escolas municipais, conscientizando-os sobre a nova forma de
combater a dengue através do controle biológico.
Art. 7o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de
2017.
CRISTÓVÃO VAZ TORMINA
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
E3 Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S íóll 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br