norma nº 3921/2017

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GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.921 DE 11 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre a regularização fundiária de
interesse social no município de Luziânia, de
acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei
Federal n° 11.977, de 7 dejulho de 2009”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. A regularização fundiária de interesse social consiste no conjunto de medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de
assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana
e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Art. 2o. A regularização fundiária de interesse social prevista no art. 1o desta lei poderá
ser aplicada aos parcelamentos do solo para fins urbanos implantados irregularmente
no município de Luziânia até 30 de abril de 2009, desde que obedecidos os critérios
fixados nesta lei e na legislação municipal em vigor.
§ 1o. Na hipótese de parcelamentos irregulares situados em área de proteção e
recuperação de mananciais aplica-se à data limite de sua implantação, observando-se
ainda o disposto na legislação municipal e federal, no que couber.
§ 2o. Na hipótese de parcelamento irregulares situados em áreas municipais, aplicar￾se-á os critérios já estabelecidos na legislação específica.
Art. 3o. Para efeitos da regularização fundiária de interesse social, considera-se:
I - área urbana: parcela do território, contínua ou não, definida nos termos da
legislação vigente;
II - área urbana consolidada: parcela da área urbana com densidade demográfica
superior a 50 (cinquenta) habitantes por hectare e malha viária implantada e que tenha,
no mínimo, 02 (dois) dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana
implantados:
a) - drenagem de águas pluviais urbanas;
b) - esgotamento sanitário;
c) - abastecimento de água potável;
d) - distribuição de energia elétrica; ou
e) - limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
III - demarcação urbanística: procedimento administrativo pelo qual o Poder Público,
através de seus órgãos técnicos, no âmbito da regularização fundiária de interesse
social^demarc^móveMe^don^ definindo seus limites, área,
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localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus lites, área, localização
e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e
o tempo das respectivas posses;
IV - legitimação de posse: ato do Poder Público destinado a conferir título de
reconhecimento de posse de imóvel objeto de demarcação urbanística, com a
identificação do ocupante, do tempo e da natureza da posse;
V - zona especial de interesse social (zeis): parcela de área urbana instituída pelo
plano diretos ou definida por outra lei municipal, destinada predominante à moradia de
população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e
ocupação do solo;
VI - assentamentos irregulares: ocupações inseridas em parcelamentos informais ou
irregular, localizadas em áreas urbanas públicas ou privadas, utilizadas
predominantemente para fins de moradia;
VII - regularização fundiária de interesse social: regularização fundiária de
assentamentos irregulares, ocupados predominantemente por população de baixa
renda, nos casos:
a) - em que a área esteja ocupada, de forma mansa e pacífica; há, pelo menos, 5
(cinco) anos;
b) - de áreas de interesse do município para implantação de projetos de
regularização fundiária de interesse social.
Art. 4o. A regularização fundiária de interesse social observará os seguintes princípios:
I - ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com
prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurada o nível adequado de
habilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e
ambiental;
II - articulação com as políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de
saneamento básico e de mobilidade urbana, nos diferentes níveis de governo e com as
iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e a geração de emprego e
renda;
III - participação dos interessados em todas as etapas do processo de regularização;
IV - estímulo à resolução extrajudicial de conflitos, bem como os demais métodos auto
compositivos; e
V - concessão do título preferencialmente para a mulher.
Art. 5o. A regularização fundiária de interesse social poderá ser promovida pelo Poder
Público Municipal, através de seus órgãos técnicos, e também por:
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I - beneficiários, individual ou coletivamente;
II - cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações
civis que tenham por finalidade atividade nas áreas de desenvolvimento urbano ou
regularização fundiária.
Parágrafo único. O legitimado previsto no caput deste artigo poderá promover todos
os atos necessários a regularização fundiária, inclusive os atos de registro.
CAPÍTULO II
DOS POCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE
SOCIAL
Art. 6o. O projeto de regularização fundiária de interesse social deverá definir, no
mínimo os seguintes elementos:
I - as áreas ou lotes a serem regularizados e, se houver necessidade, as edificações
que serão relocadas;
II - as vias de circulação existentes ou projetadas e, se possível as outras áreas
destinadas a serviço público;
III - as medidas necessárias para a promoção da sustentabilidade urbanística, social e
ambiental da área ocupada, incluindo as compensações urbanísticas e ambientais
previstas em lei;
IV - as condições para promover a segurança da população em situação de risco,
considerando o disposto no parágrafo único do art. 3o da Lei Federal n° 6.766, de 19 de
dezembro de 1979; e
V - as medidas previstas para a adequação da infraestrutura básica.
§ 1o. O projeto de que trata o caput deste artigo não será exigido para registro da
sentença de usucapião, da sentença declaratória ou da planta elaborada para outorga
administrativa da concessão de uso especial para fins de moradia.
§ 2o. O Poder Público Municipal definirá os requisitos para elaboração do projeto de
que trata o caput deste artigo no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e
ao cronograma físico de obras e serviços realizados.
§ 3o. A regularização fundiária poderá ser implementada por etapas.
Art. 7o. Na regularização fundiária de interesse social de assentamentos consolidados
anteriormente à publicação da Lei Federal n° 11.977/2009, o Executivo poderá
autorizar a redução do percentual de áreas destinadas ao uso público e da área
mínima dos lotes definidos na legislação de parcelamento do solo urbano.
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Art. 8o. A regularização fundiária de interesse social poderá ser admitida em áreas
ambientalmente protegidas, atendidos os requisitos da Resolução CONAMA 369, de 28
de março de 2006 e o disposto na Lei Federal n° 11.977/2009, ou normas posteriores
que venham a disciplinar a matéria, desde que comprovada a melhoria da qualidade
ambiental advinda da intervenção em detrimento da ocupação anterior.
§ 1o. Poderá ser admitido, no âmbito do projeto de regularização fundiária de interesse
social, o reassentamento de famílias em unidades habitacionais verticalizadas a serem
construídas pelo Poder Público, dentro do perímetro da intervenção, de forma a
garantir aumento da permeabilidade do solo.
§ 2o. No caso de regularização de interesse social de assentamentos lindeiras, admitir￾se-á a transferência dessas áreas para a municipalidade e o seu remembramento para
criação de parques.
Art. 9o. A regularização fundiária de interesse social depende da análise e da
aprovação pelo Executivo do projeto de que trata o art. 6o desta lei.
Art. 10. O projeto de regularização fundiária de interesse social deverá considerar as
características da ocupação e da área ocupada, para definir parâmetros urbanísticos e
ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas
destinadas a uso público.
§ 1o. O Poder Público Municipal poderá, por decisão motivada, admitir a regularização
fundiária de interesse social em Áreas de Preservação Permanente, ocupadas até 31
de dezembro de 2007 e inseridas em área urbana consolidada, desde que estudo
técnico comprove que essa intervenção implica a melhoria das condições ambientais
em relação à situação de ocupação irregular anterior.
§ 2o. O estudo técnico referido no § 1o deste artigo deverá ser elaborado por
profissional legalmente habilitado, compatibilizar-se com o projeto de regularização
fundiária e conter, no mínimo, os seguintes elementos:
I - caracterização da situação ambiental da área a ser regularizada;
II - especificação dos sistemas de saneamento básico;
III - proposição de intervenções para o controle de riscos geotécnicos e de inundações;
IV - recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização;
V - comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade Urbano Ambiental,
considerados o uso adequado dos recursos hídricos e a proteção das unidades de
conservação, quando for o caso;
VI - comprovação da melhoria da habilidade dos moradores propiciada pela
regularização proposta; e
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VII - garantia de acesso público aos corpos d’água, quando for o caso.
11. Na regularização fundiária de interesse social, caberá ao Poder Público,
diretamente ou por meio de seus concessionários ou permissionários de serviços
públicos, a implantação do sistema viário e da infraestrutura básica, previstos no § 6o
do art. 2o da Lei Federal n° 6.766/1979, ou norma posterior que venha disciplinar a
matéria, ainda que promovida pelos legitimados previstos nos incisos I e II do art. 5o
desta Lei.
Art. 12. O Poder Público Municipal, com base no levantamento da situação da área a
ser regularizada e na caracterização de fato da ocupação, poderá lavrar auto de
demarcação urbanística.
§ 1o. O auto de demarcação urbanística deverá ser instituído com:
I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais constem suas
medidas perimetrais, área total, confrontantes, coordenadas preferencialmente
georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, número das matrículas ou
transcrições atingidas, indicação dos proprietários identificados e ocorrência de
domínio privado com proprietários não identificados, em razão de descrições
imprecisas dos registros anteriores;
II - planta de sobreposição do imóvel demarcado com a situação da área constante do
registro de imóveis e, quando possível, com a identificação da situação de domínio
privado com proprietários não identificados, em razão de descrições imprecisas dos
registros anteriores;
III - certidão da matrícula ou transcrição da área a ser regularizada, emitida pelo
registro de imóveis, ou, diante de sua inexistência, das circunscrições imobiliárias
anteriormente competentes.
§ 2o. O Poder Público deverá notificar os órgãos responsáveis pela administração
patrimonial dos demais entes federados, previamente ao encaminhamento do auto de
demarcação urbanística ao registro de imóveis, para que se manifestem no prazo de 30
(trinta) dias quantos:
I - à anuência ou oposição ao procedimento, na hipótese de a área a ser demarcada
abranger imóvel público;
II - aos limites definidos no auto de demarcação urbanística, na hipótese de a área a
ser demarcada confrontar com imóvel público; e
III - à eventual titularidade pública da área, na hipótese de inexistência de registro
anterior ou de impossibilidade de identificação dos proprietários em razão de
imprecisão dos registros inexistentes.
§ 3o. Na ausência de manifestação no prazo previsto no § 2o, o Poder Público dará
continuidade à demarcação urbanística.
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§ 4o. No que se refere a áreas de domínio do município, aplicar-se-á sua respectiva
legislação municipal pertinente.
Art. 13. O auto de demarcação urbanística deverá ser encaminhado a Circunscrição
Imobiliária competente, no qual a tramitação obedecerá ao disposto no art. 57 da Lei
Federal n° 11.977/2009, ou norma posterior que venha disciplinar a matéria.
Art. 14. Após a averbação do auto de demarcação urbanística, o Executivo
encaminhará o projeto previsto no art. 6o desta lei e submeterá o parcelamento dele
decorrente a registro.
CAPÍTULO III
DO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
Art. 15. Após o registro do parcelamento de que trata o art. 14 desta lei, o Poder
Público concederá título de legitimação de posse aos ocupantes cadastrados.
§ 1o. O título de que trata o caput deste artigo será concedido preferencialmente em
nome da mulher e registrado na matrícula do móvel.
§ 2o. Não será concedido título de legitimação de posse aos ocupantes a serem
recolocados em razão da implementação do projeto de regularização fundiária de
interesse social, devendo o Poder Público assegurar-lhes o direito à moradia.
Art. 16. A legitimação de posse será concedida aos moradores cadastrados pelo Poder
Público, desde que:
I - não sejam concessionários foreiros ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural;
II - não sejam beneficiários de legitimação de posse concedida anteriormente.
Parágrafo único. A legitimação de posse será concedida ao coproprietário da gleba,
titular de cotas ou frações ideais, devidamente cadastrado pelo Poder Público, desde
que exerça seu direito de propriedade em um lote individualizado e identificado no
parcelamento registrado.
Art. 17. Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o
detentor do título de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá
requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em registro de
propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião, nos termos do art. 183 da
Constituição Federal.
§ 1o. Para requerer a conversão prevista no caput deste artigo, o adquirente deverá
apresentar:
I - certidões do cartório distribuidor demonstrando a inexistência de ações em
andamento que versem sobre a posse ou a propriedade do imóvel;
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II - declaração de que não possui outro imóvel urbano ou rural;
III - declaração de que não teve reconhecido anteriormente o direito a usucapião de
imóveis em áreas urbanas.
§ 2o. As certidões previstas no inciso I do § 1o deste artigo serão relativas à totalidade
da área e serão fornecidas pelo Executivo, através dos órgãos competentes.
§ 3o. No caso de área urbana com mais de 250m2 (duzentos e cinquenta metros
quadrados), o prazo para requerimento da conversão do título de legitimação de posse
em propriedade será o estabelecido na legislação pertinente sobre usucapião.
Art. 18. O título de legitimação de posse poderá ser extinto pelo Poder Público quando
constatado que o beneficiário não está na posse do imóvel e não houve registro de
cessão de direitos.
Parágrafo único. Após o procedimento para extinção do título, o Poder Público
solicitará ao oficial de registro de imóveis a averbação do seu cancelamento, nos
termos do inciso III do art. 250 da Lei Federal n° 6.015/1973, ou norma posterior que
venha disciplinar a matéria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. As glebas parceladas para fins urbanos anteriormente a 19 de dezembro de
1979, que não possuírem registro, poderão ter sua situação jurídica regularizada, com
o registro do parcelamento, desde que o parcelamento esteja implantado e integrado à
cidade.
§ 1o. A regularização prevista no caput deste artigo poderá envolver a totalidade ou
parcelas da gleba.
§ 2°. O interessado deverá apresentar aos órgãos técnicos municipais competentes a
certificação de que a gleba preenche as condições previstas no caput deste artigo, bem
como desenhos e documentos com as informações necessárias para a efetivação do
registro de parcelamento.
Art. 20. O Poder Público poderá extinguir, por ato unilateral, com o objetivo de viabilizar
obras de urbanização em assentamentos destinados à população de baixa renda,
contratos de concessão de uso especial para fins de moradia e de concessão de direito
real de uso firmados anteriormente à intervenção na área.
§ 1o. Somente poderão ser extintos os contratos relativos a imóveis situados em áreas
efetivamente necessárias à implementação das obras de que trata o caput deste artigo,
o que deverá ser justificado em procedimento administrativo próprio.
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§ 2o. O beneficiário de contrato extinto na forma do caput deste artigo deverá ter 
garantido seu direito à moradia, preferencialmente na área objeto da intervenção.
§ 3o. Caso não seja viável o atendimento nos termos do § 2o deste artigo, o morador
poderá receber indenização pelas benfeitorias realizadas na área objeto da intervenção
a título de atendimento habitacional definitivo.
Art. 21. O critério estabelecido no § 3o do art. 20 também poderá ser aplicado em áreas
objeto de remoção por risco, obra pública ou urbanização, mesmo que não tenha sido
objeto de concessão de uso anterior.
Art. 22. Poderão ser regularizadas nos termos da Lei Municipal n° 9.460/1998, as
edificações situadas em loteamentos ou assentamentos com regularização técnica ou
em lotes registrados no Circunscrição Imobiliária competente ou respectivo
cadastramento fiscal, desde que comprovada a existência da edificação nos registros
da municipalidade, com exceção daquelas situadas total ou parcialmente em áreas não
edificáveis.
Parágrafo único. Os pedidos de regularização das edificações mencionadas no caput
deste artigo deverão ser protocolizados perante a Secretaria Municipal de Urbanismo,
após a emissão do Auto de Regularização do parcelamento do solo.
Art. 23. Após o registro do parcelamento das áreas objeto de concessão de uso
especial para fins de moradia e de concessão de direito real de uso perante a
Circunscrição Imobiliária competente, o projeto será encaminhado ao órgão municipal
competente para o devido cadastramento fiscal.
Art. 24. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data da sua publicação.
Art. 25. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 (onze) dias do mês de maio de
2017.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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