norma nº 4454/2022

LEI N° 4.454, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Associação Casa da
Vovó Assistência ao Idoso e a
Menores em Situação de Risco.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a
Associação Casa da Vovó Assistência ao Idoso e a Menores em Situação de Risco,
CNPJ n° 25.189.100/0001-39, situada na Avenida Lucena Roriz, Quadra 106,
Lote 56 - Centro do Distrito do Jardim Ingá, com o objetivo de promover a
assistência e o amparo social para idosos e menores em situação de risco.
Art. 2o As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignadas no orçamento vigentes e suplementadas, se
necessário.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias
do mês de junho de 2022.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
s Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luzianla.go.gov.br
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