norma nº 1136/1985

,Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça.Nlrson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
■Tel.s (061) 621-1025 - Telex 3386
CGC 01169416/0001-09
Lei n9 1136 de 12 de setembro de 1985.
"Modifica a Lei do Uso e Ocupação
do Espaço Urbano do Município de
Luziânia".
ORLANDO RORIZ, prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 - Os artigos 39 e 69, da Lei
n2 996, de 12 de dezembro de 1980, passam a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 39 - São as seguintes as Regiões
Administrativas:
de Ocidental;
paraízo;
vo Gama.
plementar
Urbana e
setores;
I - RA-I- Região Administrativa Santa
II - RA-II- Região Administrativa
III - RA III- Região Administrativa
IV - RA IV- Região Administrativa
Cida
Vai
No
Art. 69 - Fazem parte integrante e
do texto da presente Lei e os seguintes anexos:
I - Memoriais Descritivos das
de Expansão Urbana;
com
Zonas
e
II - Planta Geral na escala 1:20.000;
III - Quadro de uso do solo nas zonas
IV - Planta de usos.
Art. 29 - o anexo I - Memoriais Descri
tivos das Zonas Urbanas e de Expansão Urbana da Lei n9 996, de 12 de
dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

?
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Art. 3^ - Esta Lei entrará em
na data de sua publicação, revogados os artigos 3^, 6^ e
i vigor
Anexo I -
Memoriais Descritivos das Zonas Urbanas e de Expansão Urbana da lei
n? 996, de 12 de dezembro de 1980 e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LU
ZIÂNIA, aos 12 dias do mês desetembro de 1985.
mrm..
ORLANDO IRIZ
Prefeito Municipal
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F1S. 01.
ANEXO I
= MEMORIAL DESCRITIVO =
DA ZONA URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA I
SANTA LUZIA (Sede)
Descrições Perimétricas
Tem início no marco 0 (zero), situado na mar
gem direita do Rio Vermelho e junto à Barra do Córrego São Caetano;
daí segue pela margem direita do Rio Vermelho, até o marco 1 (um), si
tuado junto à Barra do Córrego Fumai com o mesmo Rio; daí, segue pela
margem esquerda do Córrego Fumai até o marco 2 (dois) situado junto à
ponte do mesmo córrego com a estrada LZA-01; daí, segue nos seguintes
rumos e distâncias: NW 39250' SE - 1.708,00 metros; NE 06245' SW
240,00 metros; NE 88250' SW - 1.380,00 metros; SW 38230' NE -2.430,00
metros; SW 41250' NE - 1.846,00 metros; NW 27215' SE - 910,00 metros;
NW 60255' SE - 680,00 metros; NW 84210' SE - 764,00 metros, passando
pelos marcos de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, até o marco 10 (dez), s_i
tuado na margem esquerda do Rio Vermelho; daí, segue pela sua margem
esquerda acima até a barra com o Córrego Mandú; daí, segue pela mar
gem esquerda acima, até o marco 11 (onze), situado na cabeceira do
mesmo córrego; daí, segue em rumo SW 81245' NE e distância 220,00 me
tros, até o marco 12 (doze), situado junto a BR-040-050; daí, segue
pela faixa de domínio da BR no sentido Distrito Federal - Belo Hori
zonte, em rumo NW 42230' SE e distância de 2.616,00 metros até o mar
co 13 (treze); daí, segue nos seguintes rumos e distâncias: SW 56230'
NE - 1.200,00 metros; NW 83255' SE - 946,00 metros; SE 12200' NW.
144,00 metros; NE 20220' SW - 370,00 metros; NE 57225' - 98,00 me
tros; SW 01210' NE - 960,00 metros; SW 81225' NE - 190,00 metros; NW
79230' SE - 592,00 metros; NW 16210' SE - 600,00 metros; SW 46230'
NE - 230,00 metros; SW 75245' NE - 1.200,00 metros; NW 34240' SE -
490,00 metros; SW 50210' NE - 340,00 metros; NW 85220' SE - 216,00
metros; SW 66250' NE - 330,00 metros; NW 82235' SE - 1.070,00 metros,
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Fls. 02.
passando pelos marcos de números
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 até o
margem direita do Rio Vermelho e
margem direita do mesmo rio, até
te perímetro.
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
marco 29 (vinte e nove), situado na
junto a uma ponte, daí, segue pela
o marco (zero), onde teve início es
Prefeito Municipal
mr. .
F1S. 03.
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ANEXO I
- MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA DE EXPANSAO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA I
SANTA LUZIA (Sede)
Descrições Perimétricas
Tem início no marco 0 (zero), situado à 660,00
metros da margem direita do Córrego Capitão do Mato, daí segue nos se
guintes rumos e distâncias: SE 76215' NW - 1.370,00 metros; NE 63250'
SW - 670,00 metros; SE 61215' NW - 880,00 metros; SW 14200' NE -
560,00 metros; SE 56245' NW - 2.189,00 metros; SE 26245' NW - 626,00
metros; SW 11200' NE - 520,00 metros; SE 60245' NW - 740,00 metros;
passando pelos marcos n2s. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, até o marco 08 (oito),
situado na margem esquerda do Ribeirão Santa Maria à 340,00 metros da
margem direita do Córrego Pari seguindo pela margem esquerda do Ri
beirão Santa Maria até o marco 9 (nove) situado na margem esquerda,
junto à ponte e a 260,00 metros da Barra do Córrego Fundo com o Ri
beirão Santa Maria; Daí segue nos seguintes rumos e distâncias: SE
02220' NW - 208,00 metros; SW 40240' NE - 290,00 metros; SW 72245'
NE - 3.732,00 metros; NW 28220' SE - 640,00 metros; SW 86250' NE
448,00 metros; SW 25240' NE - 728,00 metros; SW 57200' NE - 140,00 me
tros; passando pelos marcos de números 10, 11, 12, 13, 14, 15, até
o marco 16 (dezesseis) situado junto a ponte na margem direita do Ri
beirão Saia Velha, daí segue pelo Ribeirão Saia Velha abaixo até a
Barra do Córrego Capão Comprido, descendo pelo mesmo córrego até a
ponte com a Via Férrea Centro Oeste; daí segue nos seguintes rumos e
distâncias: SW 32201' NE - 4.710,00 metros; até o marco 17 (dezesse
te) daí segue os seguintes rumos e distâncias: NW 51200' SE - 1.270,00
metros; NE 02210' SW - 570,00 metros; SW 23205' NE - 234,00 metros;
NW 12220' SE - 630,00 metros; NW 67240' SE - 260,00 metros; SE 14225'
NE - 300,00 metros; NW 14200' SE - 190,00 metros; NW 61205' SE
240,00 metros; NW 15225' SE - 420,00 metros; NW 34205' SE - 460,00 me
tros; NE 32215' SW - 160,00 metros; NW 39200' SE - 870,00 metros; SW
65205' NE - 780,0° metros; NW 22230' SE - 840,00 metros; SW 66230'
NE - 600,00 metros; NW 12210' SE - 190,00 metros; NW 47205' SE
704,00 metros; NW 36255' SE - 348,00 metros, passando pelos marcos de
números 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, até o marco 37 (trinta e sete) cravado a margem da
rodovia (BR-040), daí segue os seguintes rumos e distâncias: SW
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F1S. 04.
56930' NE - 120,00 metros; NW 83955' SE - 946,00 metros; SE 12900'
NW - 144,00 metros; NE 20920' SW - 370,00 metros; NE 57925' SW
98,00 metros; SW 01910' NE - 960,00 metros; SW 81925' NE - 190,00 me
tros; NW 79930' SE - 592,00 metros; passando pelos marcos números
38, 39, 40, 41, 42, 43, até o marco 44 (quarenta e quatro), daí se
gue com os seguintes rumos e distâncias: SE 16910' NW - 600,00 metros;
NE 46930' SW - 230,00 metros; NE 75945' SW - 1.200,00 metros; SE
34940' NW - 490,00 metros; NE 50910' SW - 340,00 metros; SE 85920'
NW - 216,00 metros; NE 66950' SW - 330,00 metros; SE 82935' NW
1.070,00 metros; passando pelos marcos de números: 22, 23, 24,25, 26,
27, 28, até o marco 29 (vinte e nove), cravado à margem do Rio Verme
lho; daí segue pelo Rio Vermelho abaixo passando pelo marco 0 (zero)
até o marco 01 (um), cravado na Barra do Córrego Fumai com o Rio Ver
melho, marcos estes constantes da descrição da Zona Urbana, RA-I (San
ta Luzia); daí, segue pela margem esquerda do Córrego Fumai até o mar
co 54 (cinquenta e quatro), situado junto a ponte do mesmo córrego com
a estrada LZA 01. Daí, segue nos seguintes rumos e distâncias: SE
39950' NW - 1.708,00 metros; SW 06945' NE - 240,00 metros; NE 88950'
SW - 1.380,00 metros; SW 24940' NE - 970,00 metros; NW 03945' SE
240,00 metros; SW 69955' NE - 3.960,00 metros; NW 549309 SE - 620,00
metros; SW 09950' NE - 570,00 metros; SW 29945' NE - 690,00; SE
21900' NW - 780,00 metros; SW 72930' NE - 370,00 metros; SE 30930'
NW - 860,00 metros; SE 53930' NW - 2.114,00 metros; passando pelos
marcos de números 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, até
o marco 67 (sessenta e sete), situado na margem esquerda do Ribeirão
Palmital, daí segue pela mesma margem esquerda do referido Ribeirão
até o marco 0 (zero) onde teve início este perímetro.
ORLANp0< RORIZ
Prefeito Municipal
mrm. .
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FIs. 05.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA II
CIDADE OCIDENTAL
Descrições Perimétricas
Tem início no marco 0 (zero) , junto à margem
direita do córrego Jacob e a 1.334,00 metros do Ribeirão Saia Velha,
daí segue nos seguintes rumos e distâncias: SE 41215' NW - 1.130,00
metros; SW 27215' NE - 740,00 metros; NW 80200' SE - 1.000,00 metros;
NE 11210' - 264,00 metros; NW 38200' SE - 484,00 metros; SW 45210' NE
- 452,00 metros; SE 47240' NW - 188,00 metros; SW 39240' NE - 648,00
metros; SW 27200' NE - 400,00 metros; SW 35230' NE - 1.308,00 metros;
SW 76200' NE - 790,00 metros; NE 1230' SW - 360,00 metros; NE I6235'
SW - 470,00 metros; NW 1200' SE - 440,00 metros; NE 41250' SW
1.540,00 metros; NE 51250' SW - 490,00 metros; NE 46200' SW - 1.216,00
metros; SE 63245' NW - 1.080,00 metros; passando pelos marcos de núme
ros 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, até o
marco 0 (zero) onde teve início este perímetro.
ORLANDO ^ORIZ
Prefeito Municipal
mrm. .
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ANEXO I
- MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA DE EXPANSAO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA II
CIDADE OCIDENTAL
Descrições Perimétricas
Tem início no marco 0 (zero) junto à ponte e
na margem esquerda do Ribeirão Saia Velha; seguindo pela sua margem
esquerda acima até o marco 1 (hum), situado à 1.890,00 metros da div_i
sa do Município com o Distrito Federal; daí segue nos seguintes rumos
e distâncias: NW 55240' SE - 1.260,00 metros; SW 34200' NE - 306,00
metros; NW 37230' SE - 1.336,00 metros; NW 64200' SE - 1.310,00 me
tros; NE 35245' SW - 300,00 metros; NE 1230' SW - 360,00 metros; SW
16235' NE - 470,00 metros; NW 1200' SE - 440,00 metros; NW 10230' SE
- 5.100,00 metros; passando pelos marcos de números 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, até o marco de número 10 (dez) situado na margem esquerda do Ri
beirão Saia Velha; daí, segue Ribeirão acima até o marco onde teve
início este perímetro.
Prefeito Municipal
mrm..
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F1S. 07.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA III
VALPARAÍZO
Descrições Perimétricas
Começa no marco 0 (zero),
050 e a Via Férrea Centro Oeste; daí segue
1.564,00 metros; SW
metros; NW 19200
SW 78220' NE
SE - 1.016,00
984,00
040 -
e distâncias: SW 08215' NE =
metros; SW 60220' NE - 376,00
NW 83205' SE - 342,00 metros;
SE - 180,00 metros; NW 11250'
944,00 metros; NW 86220' SE -
tros; NW 05225' SE - 270,00 metros;
04250' NW - 408,00 metros; passando
8, 9, 10, 11, 12, 13, até o marco 0
metro.
situado junto à BR
nos seguintes rumos
82245' NE - 280,00
SE - 140,00 metros;
410,00 metros; NW 58220'
metros; NE 16230' SW -
metros; NE 23230' SW - 680,00 me
SE 32235' NW - 800,00 metros; SE
pelos marcos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
(zero) onde teve início o perí
Prefeito Municipal
mrm. .
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F1S. 08.
ANEXO I
- MEMORIAL DESCRITIVO -
VALAPARAÍZO
DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Descrições Perimétricas
Começa no marco 0 (zero), situado na Ponte do
Ribeirão Santa Maria, na divisa do Município de Luziânia com o Distri
to Federal; daí em rumo NW 89215' SE - 4.020,00 metros; até o marco
1 (um) situado na BR - 040-050; daí segue em rumo NW 89200' SE -
4.710,00 metros até o marco 2 (dois), situado na margem direita do
Ribeirão Saia Velha; daí segue pelo Saia Velha abaixo passando pelo
Córrego Mangai, até o marco 3 (três); daí segue nos seguintes rumos e
distâncias: NE 57200' SW - 140,00 metros; NE 25240' SW - 728,00 me
tros; NE 86250' SW - 448,00 metros; SE 28220' NW - 640,00 metros; NE
72245' - 3.732,00 metros; NE 40240' SW 290,00 metros, NW 2220' SE -
208,00 metros, passando pelos marcos de números 4, 5, 6, 7, 8, 9, até
o marco 10 (dez), situado na ponte do Ribeirão Santa Maria; daí segue
pelo Ribeirão acima até o marco 0 (zero), onde teve início este perí
metro.
ORLANDO RORIZ
Prefeito Municipal
mrm. .
Estado de Goiás
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FIs. 09.
ANEXO I
- MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
NOVO GAMA
Descrições Perimétricas
Começa no marco 0 (zero) situado no trevo
acesso da DF-20 para o Novo Gama; daí, segue nos seguintes rumos
distâncias: SW 42940' NE - 142,00 metros; NW 39945' SE - 180,00
de
e
me
tros; NE 12900’ SW - 1.568,00 metros; NE 50900' SW - 720,00 metros;
NE 82935' SW - 386,00 metros; SE 28930' NW - 490,00 metros; SW 47945'
NE - 180,00 metros; SW 11925' NE - 490,00 metros NW - 500,00 metros;
SE 88905' NW - 244,00 metros; NE 34915' SW - 200,00 metros; SE 79955'
NW - 440,00 metros; SW 10955' NE - 390,00 metros; SE 00945' NW -
370,00 metros; SW 55935' NE - 430,00 metros; NW 89915' SE - 1.912,00
metros, passando pelos marcos de números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15 até o marco 0 (zero) onde teve início este pe
rímetro.
ORLANDO XORIZ
Prefeito Municipal
mrm. .
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Fls. 10.
ANEXO I
- MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA DE EXPANSAO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
NOVO GAMA
Descrições Perimétricas
Começa no marco 0 (zero), situado na Barra do
Ribeirão Santa Maria e do Córrego Pari^ daí, segue pelo Pari acima
até o marco 1 (um), situado na sua cabeceira; daí, segue em rumo SE
56230' NW - 220,00 metros até o marco 2 (dois), situado na cabeceira
do Córrego Buraco; daí, segue pelo Buraco acima até a Barra do Ribe_i
rão Paiva e pela sua margem direita acima até o marco 3 (três), situa
do a 1.280,00 metros abaixo da Barra do Córrego Domingão; daí segue
nos seguintes rumos e distâncias: SE 50245' NW - 928,00 metros; SE
76245' NW - 500,00 metros; NE 80225' SW - 470,00 metros; SW 28230'
NE - 810,00 metros; NW 27215' SE - 428,00 metros; SW 7215' NE -
660,00 metros; SW 87215' NE - 1.190,00 metros; SE 28230' NW - 810,00
metros; SE 03250' NW - 770,00 metros; SW 35215' NE - 590,00 metros;
SW 57210' NE - 680,00 metros; SW 9200' NE - 470,00 metros; SE 80235'
NW - 648,00 metros; NE 59215' SW - 352,00 metros; SE 79245' NW
290,00 metros; SE 44230' NW - 650,00 metros; passando pelos marcos
de números: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18
até o marco 19 (dezenove), situado na cabeceira do Córrego Capoeira
Chata; daí, segue 700,00 metros pelo Córrego Capoeira Chata até o mar
co 20 (vinte); daí, segue nos seguintes rumos e distâncias: SW
11210' NE - 1.696,00 metros; SE 44200' NW - 220,00 metros; SW 25220'
NE - 1.230,00 metros; NW 89215' SE - 6.870,00 metros; passando pelos
seguintes marcos: 21, 22, 23, até o marco 24 (vinte e quatro), situa
do na ponte do Ribeirão Santa Maria, na divisa do Município de Luziâ
nia com o Distrito Federal; daí segue pela margem direita do Ribeirão
Santa Maria abaixo até o marco 0 (zero), onde teve início este
metro.
per í^
Prefeito Municipal
mrm. .
ANEXO IV
Q UA D R O DE USO DO SOLO NAS ZONAS F SETORES
UNIFAMILIAR
UNIFAMILIAR,
CONJUNTOS
ZONA URBANA ZONA DE EXPANSAO
USO DO SOLO i----- I----- !----- ------ SR SM SPR SPM SPE SCM SFA SFE i i T T 1----- 1----------- ------ iSPM'SPE SCM SFA ’ J; —SEF ____ gW D C 0 c
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CASAS GEMINADAS,
H A3I TACION AIS
ISOLADA.
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DESCONFORME
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MULTIFAMILIAR, MORADIAS SUPERPOSTAS. PRÉDIO DE
APARTAMENTOS.
EDIFÍCIOS S/CARATER RESID.
POSTOS E MCTEIS
LOJAS, SALAS PARA ESCRITÓRIOS, PEQUENAS
OFICINAS COM OU S/ MORADIA.
CONJUNTOS COMERCIAIS - RESIDENCIAIS
EQUIPAMENTOS SOCIAIS E DE RECREAÇAO
INDÚSTRIAS NÃO POLUENTES, OFICINAS,
PEQUENOS DEPÓSITOS.
INDUSTRIAS EM GERAL, GRANDES DEPÓSITOS.
ESTABELECIMENTOS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA,
LAVOURAS, CRIAÇÃO DE ANIMAIS.
MJJAVA ,
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c USO CONFORME USO TOLERADO D