norma nº 4460/2022

LEI N° 4.460, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Autoria: Luciano José Braz de Queiroz
Dispõe sobre a inclusão do Dia
Municipal do Meio Ambiente no
Calendário Municipal de Luziânia-GO,
a ser comemorado no dia 05 de
junho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Fica instituído a inclusão no Calendário Municipal de Luziânia o Dia
Mundial do Meio Ambiente a ser comemorado todo dia 05 de Junho.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e oito)
dias do mês de junho de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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