norma nº 3719/2014

PREFEITURA
Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.719 DE 30 DE JUNHO DE 2014.
‘‘Dispõe sobre o Programa de Recuperação e
Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - Refisluz
Municipal 2014, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica Instituído no Município de Luziânia o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A
QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFISLUZ MUNICIPAL 2014.
Art. 2o O REFISLUZ MUNICIPAL 2014 destina-se a promover a regularização de créditos do
Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais,
com vencimento até 31 de maio de 2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa,
parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade
suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
§ 1o Poderá ingressar também no Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos
Fiscais - REFISLUZ MUNICIPAL, Créditos de: Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Fiscalização de
Postura.
§ 2o Excetuam-se do disposto neste artigo os créditos tributários ou não, já executados
judicialmente, com bens penhorados ou com efetivação de depósitos em dinheiro, os quais somente
poderão ser pagos ou parcelados após manifestação da Procuradoria Geral do Município.
§ 3o Os créditos sob discussão judicial poderão ser objetos de pagamento ou parcelamento na forma
prevista nesta Lei, desde que o interessado desista de toda e qualquer ação que envolva o crédito
objeto da discussão judicial, incluindo os embargos à execução e os recursos pendentes de
apreciação, com renúncia do direito sob o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, inclusive
na hipótese do § 2o deste artigo.
§ 4o Não serão objeto dos benefícios, as custas judiciais, honorários advocatícios e as demais
pronunciações de direito relativas ao processo judicial, que serão pagas no ato da adesão ao
Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFISLUZ MUNICIPAL
2014.
Art. 3o A administração do REFISLUZ MUNICIPAL 2014 será exercida exclusivamente pela
Secretaria Municipal de Finanças, a quem compete o gerenciamento e a implementação dos
procedimentos necessários à execução do Programa, notadamente:
I - expedir atos normativos necessários à execução do Programa;
II - promover a integração das rotinas e procedimentos necessários à execução do
REFISLUZ MUNICIPAL 2014, especialmente no que se refere aos sistemas informatizados dos
órgãos envolvidos;
III - receber as opções pelo REFISLUZ MUNICIPAL 2014;
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IV - excluir do Programa os optantes que descumprirem suas condições previstas nesta Lei.
Art. 4o O ingresso no REFISLUZ MUNICIPAL 2014 dar-se-á por opção da pessoa física ou jurídica,
que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos referidos no art. 2o desta
Lei.
Parágrafo Único O ingresso nos REFISLUZ MUNICIPAL, a critério do optante, poderá implicar a
inclusão da totalidade dos débitos referidos no art. 2.° desta Lei, em nome da pessoa física ou
jurídica, inclusive os não constituídos, que serão incluídos no Programa mediante confissão, salvo
aqueles demandados judicialmente pela pessoa física ou jurídica e que, por sua opção, venham a
permanecer nessa situação.
Art. 5o A opção pelo REFISLUZ MUNICIPAL poderá ser formalizada até o dia 31 de dezembro de
2014, mediante assinatura do “Termo de Opção e Confissão do REFISLUZ MUNICIPAL 2014",
conforme modelo a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças.
§ 1o O Termo de Opção e Confissão do REFISLUZ MUNICIPAL poderá ser:
I - encaminhado, via correio, para todas as pessoas físicas ou jurídicas com débitos fiscais
inscritos em dívida ativa;
II - entregue, na Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Contencioso Fiscal competente,
para todas as pessoas físicas ou jurídicas que queiram denunciar débitos fiscais ainda não
constituídos, com a discriminação das espécies dos tributos, bem como das respectivas
competências;
III - firmado pela pessoa física ou jurídica, ou pelos respectivos responsáveis, sendo exigida
destes últimos a devida procuração;
IV - devolvido, devidamente preenchido e assinado pela pessoa física ou jurídica optante, com firma
reconhecida em cartório.
§ 2o No documento confirmatório da opção constará número gerado pelo sistema informatizado de
arrecadação municipal, em conjunto com o número de inscrição no CNPJ ou do CPF, para pessoa
jurídica ou física, respectivamente, em todos os demais atos e procedimentos praticados no âmbito
do REFISLUZ MUNICIPAL 2014, constituindo, para todos os fins de direito, identificação eletrônica,
ficando sua utilização sob plena e total responsabilidade das pessoas física e jurídica optantes.
§ 3o Os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados pela pessoa física ou jurídica, de
forma irretratável e irrevogável, até o dia 30 de Junho de 2014.
§ 4o A opção pelo REFISLUZ MUNICIPAL 2014 implica:
I - pagamento imediato da primeira parcela;
II - após o pagamento imediato da primeira parcela, suspensão da exigibilidade dos débitos
não ajuizados, ou, quando ajuizados, integralmente garantidos;
III - submissão integral às normas e condições estabelecidas para o Programa REFISLUZ
MUNICIPAL 2014.
§ 5o A suspensão da exigibilidade dos débitos ajuizados, quando não garantidos.
Art. 6o Os débitos da pessoa física ou jurídica optante serão consolidados tomando por base a data
da formalização da opção.
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§ 1o A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome da pessoa física ou jurídica até
a data da assinatura do Termo de Opção e confissão do REFISLUZ MUNICIPAL 2014, na condição
de contribuinte ou responsável, constituído ou não, inclusive os acréscimos legais, determinados nos
termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, inclusive a
atualização monetária à época prevista.
§ 2o Na hipótese de crédito com exigibilidade suspensa por força de concessão de medida liminar
em mandado de segurança, ou outra ação judicial, a inclusão, no REFISLUZ MUNICIPAL 2014, dos
respectivos débitos, fica condicionada ao encerramento do feito por desistência expressa e
irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como à renúncia do direito, sobre
os mesmos débitos, sobre o qual se funda a ação.
§ 3o A inclusão dos débitos referidos no § 1.° deste Artigo, bem como a desistência ali referida
deverão ser formalizadas, mediante confissão, na forma e prazo estabelecidos no § 3.° do Art. 5.o
desta Lei, nas condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças.
§ 4o Requerida a desistência da ação judicial, com renúncia ao direito sobre que se fundam, os
depósitos judiciais efetuados deverão ser convertidos em renda ao Erário, permitida inclusão no
REFISLUZ MUNICIPAL 2014 de eventual saldo devedor.
§ 5o Os valores correspondentes a débitos, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser liquidados,
mediante solicitação expressa e irrevogável da pessoa física ou jurídica optante, mediante
compensação de créditos, líquidos e certos, vencidos ou vincendos, próprios ou de terceiros,
relativos a tributo incluído no âmbito do REFISLUZ MUNICIPAL 2014.
§ 6o A pessoa física ou jurídica, durante o período em que estiver incluída no REFISLUZ MUNICIPAL
2014, poderá amortizar o débito consolidado mediante compensação de créditos, líquidos e certos,
vencidos ou vincendos, próprios ou de terceiros, sem prejuízo do pagamento das parcelas mensais.
\
§ 7o A opção pelo REFISLUZ MUNICIPAL 2014 exclui qualquer outra forma de parcelamento de
débitos relativos aos Débitos referidos no art. 2o desta Lei.
Art. 7o O débito tributário ou não, consolidado na forma do Art. 2.o desta Lei, ocorrendo o
pagamento à vista, (cota única), será anistiado em 100% (cem por cento) em relação aos juros e
multa.
Parágrafo Único. O débito referente à Multa por Descumprimento das Obrigações acessórias (multa
formal), pago à vista (cota única), será concedido desconto de 60% (sessenta por cento) do total do
valor da multa, inclusive multas autuadas pela Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária e Meio
Ambiente.
Art. 8o Os débitos tributários ou não, consolidados na forma do Art. 2.o desta Lei, poderão ser
parcelados e será concedida anistia nas seguintes condições:
I - para quem optar em até 12 (doze) parcelas, anistia de 80% (oitenta por cento) em relação
aos juros e à multa;
II - para quem optar em até 24 (vinte e quatro) parcelas, anistia de 60% (sessenta por cento)
em relação aos juros e à multa;
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§ 1o A parcela mínima, para pessoa física, será de R$ 60,00 (sessenta reais).
§ 2o A parcela mínima, para pessoa jurídica, será de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
§ 3o Sobre as parcelas futuras, sujeitar-se-á juros de mora de 0,50% (zero vírgula cinquenta por
cento) ao mês que serão calculados sobre o valor de cada uma das parcelas, a contar da data do
período do parcelamento.
§ 4o Os parcelamentos em curso que se encontram adimplentes poderão ser incluídos e
consolidados em um único parcelamento por natureza de tributos, observados o acordo anterior e a
quantidade e o valor mínimo das parcelas, conforme disposto nesta Lei.
§ 5o Os débitos tributários ou não, consolidados na forma do Art. 2.o desta Lei, objeto de ingresso no
REFISLUZ MUNICIPAL 2014 de exercícios anteriores, que se encontram inadimplente com a
Fazenda Municipal, poderá ser parcelado nos termos desta Lei.
Art. 9o A opção pelo REFISLUZ MUNICIPAL 2014 sujeita a pessoa física ou jurídica a:
I - confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos incluídos no
Programa;
II - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas para o ingresso e
permanência no Programa;
III - pagamento regular das parcelas do débito consolidado, bem como dos tributos e das
contribuições com vencimento posterior ao ingresso no respectivo Programa.
Art. 10. Os contribuintes enquadrados no sistema de tributação estabelecido pela Lei Complementar
Federal 123 de 14 de dezembro de 2006, com débitos junto ao Simples Nacional, poderão ingressar
no REFISLUZ MUNICIPAL 2014, para quitação de tributos municipais, observando os critérios e
normas previstas nesta Lei.
I
Art. 11. A pessoa física ou jurídica optante pelo REFISLUZ MUNICIPAL 2014 será dele excluída nas
seguintes hipóteses, mediante ato da Secretaria Municipal de Finanças:
I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas no Programa;
II - inadimplemento, por três meses consecutivos ou seis alternados, o que primeiro ocorrer,
relativamente a qualquer dos tributos e contribuições abrangidos pelos REFISLUZ MUNICIPAL 2014,
inclusive os com vencimento após a assinatura do Termo de Opção e Confissão do REFISLUZ
MUNICIPAL 2014;
III - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito correspondente a tributo
abrangido pelo REFISLUZ MUNICIPAL 2014 e não incluído na confissão, salvo se integralmente
pago no prazo de trinta dias, contado da ciência do lançamento ou da decisão definitiva na esfera
administrativa ou judicial;
IV - compensação ou utilização indevida de créditos;
V - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica;
VI - concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei n° 8397, de 06 de janeiro de
1992 - Lei de Medida Cautelar Fiscal;
VII - prática de qualquer procedimento tendente a subtrair receita da optante, mediante
simulação de ato;
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VIII - decisão definitiva, na esfera judicial, total ou parcialmente desfavorável à pessoa física
ou jurídica;
Parágrafo Único. A exclusão ou não adesão da pessoa física ou jurídica ao REFISLUZ MUNICIPAL
2014 implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e
automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago,
os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos
geradores bem como a sua inclusão aos Órgãos de controle do consumidor tais como: SERASA,
CADIN, conforme dispõe Lei Federal n° 9492/97 de 10 de setembro de 1997 e alterações
posteriores.
Art. 12. Não poderão ser beneficiados Pelo REFISLUZ MUNICIPAL 2014 as pessoas jurídicas das
seguintes atividades:
I - Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas
econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário,
sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos de valores
mobiliários;
II - Empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de
seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta e as que exporem as
atividades de prestação cumulativa e continua de serviços de assessoria creditícia;
III - Mercadológica, gestão de crédito, seleção de risco, administração de contas a apagar e a
receber, compras de direitos creditórios resultantes de venda mercantis a prazo ou de prestação de
serviço (factoring).
Art. 13. O benefício previsto nesta Lei não implica em direito adquirido para os contribuintes que já
tenham quitado seus débitos com respectiva incidência de juros e multa.
Art. 14. Os benefícios desta Lei serão compensados com o aumento da arrecadação decorrente da
própria Lei, e decorrente dos créditos do Município que serão espontaneamente declarados e
confessados pelos contribuintes.
Art. 15. Não inclui no REFISLUZ MUNICIPAL 2014 a anistia referente à Atualização Monetária, a
qual deverá observar a Legislação Pertinente; e, ainda, aos contribuintes que estejam respondendo
judicialmente por fraude ao fisco Municipal, Estadual e Federal.
Art. 16. Fica o Município de Luziânia autorizado a ceder, para fins de constituições de um Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados, o direito ao recebimento do fluxo financeiro
oriundo dos débitos tributários ou não tributários, parcelados ou não parcelados, inscritos ou não em
Dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial, que compõem a carteira municipal.
§ 1o Em qualquer hipótese, a cessão deverá se referir a tributos ou dívidas vencidas e não pagas,
cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, em atendimento às limitações
impostas pela Lei Complementar n° 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio e 2000 e
pela legislação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
§ 2o Os recursos advindos da cessão dos direitos cedidos no caput poderão servir para viabilizar
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, programas e convênios diversos
no âmbito da União, Estado de Goiás e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal
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e Entorno (RIDE), financiamentos perante bancos de desenvolvimentos, além de outros previstos
nos programas de investimento do Plano Plurianual vigente e demais revisões, objetivando a
execução de obras de saneamento, infraestrutura e urbanização, bem como para a modernização da
estrutura administrativa, no Município de Luziânia.
§ 3o A cessão prevista no caput deste artigo não compreende os valores referentes aos honorários
advocatícios, devidos na forma da legislação municipal, assim como aqueles referentes aos
percentuais das receitas tributárias constitucionalmente destinadas a propósitos específicos, nem
autoriza o recebimento pelo Município de qualquer montante inferior ao valor principal do tributo
acrescido de correção monetária, objeto da cessão.
Art. 17. A cessão ora autorizada não extingue ou altera a obrigação tributária, assim como não
extingue o crédito tributário ou modifica sua natureza, ficando preservadas todas as suas garantias e
privilégios.
Art. 18. Permanecerão sob titularidade e integral responsabilidade do Município todos os atos e
procedimentos relacionados à cobrança dos créditos tributário municipais, tanto administrativamente,
por meio do órgão municipal competente, quanto em juízo, por meio da Procuradoria do Município.
Art. 19. Fica autorizada a constituição e funcionamento do Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios não-padronizado, nos exercícios de 2014 e seguintes, para viabilizar as operações
autorizadas pelo art. 16 desta Lei.
Parágrafo único. As despesas necessárias para constituição e funcionamento do Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios não-padronizado correrão à conta das dotações orçamentárias
pertinentes ou da futura alienação das próprias cctas do respectivo Fundo.
Art. 20. Fica o Chefe do Executivo autorizado à divulgar o Programa de Recuperação e Estímulo a
Quitação de Débitos Fiscais - REFISLUZ MUNICIPAL 2014 nos principais meios de comunicação,
tais como: televisão, rádio, internet, jornal, revista, cartaz, outdoor etc.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de
2014.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
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