norma nº 3736/2014

PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.736 de 13 de novembro de 2014.
“Institui a semana de prevenção e controle da
osteoporose no município de Luziânia, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no município de
Luziânia, Estado de Goiás, a ser realizada na semana em que coincidir com o dia 20 de
outubro, Dia Nacional de Luta contra a Osteoporose.
Parágrafo único. O objetivo da semana de que trata o caput deste artigo é a
conscientização da população sobre diagnósticos preventivos, controle e tratamento da
doença.
Art. 2o. A campanha de prevenção de que trata esta lei, será executada nos Postos de
Saúde da Família (PSFs) e espaços de atendimento da saúde da população, com pessoal
do quadro da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, treinado de acordo com
métodos clínicos específicos, além da realização de palestras, simpósios e seminários.
Art. 3o. Será dada ampla divulgação da campanha de que trata a presente lei pela imprensa
local.
Art. 4o. A sociedade civil será incentivada a participar da execução do disposto nesta lei.
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do mês de
novembro de 2014.
CRISTÓVÃO VAZ TORM1N
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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