norma nº 2599/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2599 de 10 de setembro de 2003.
Autoria: CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
"inclui no Calendário Oficial do
Município os festejos em
comemoração à Semana
Nordestina”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a presente Lei.
Art. Io Fica instituído, no âmbito do município de Luziânia os festejos em
comemoração à Semana Nordestina..
Art. 2o - A Festa acontecerá no âmbito municipal durante uma semana no
mês de julho.
Art. 3o - a organização da Semana Nordestina ficará a cargo da Paróquia de
Santa Luzia bem como de uma comissão formada por nordestinos residentes em Luziânia.
Art. 4o - Esta Lei será regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo e a
aplicabilidade ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, devendo o município a adequar
no orçamento verbas necessárias à realização do evento.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o - revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10
(dez) dias do mês de setembro de 2003.
DELFINÓ OCLÉCIO CHADO
Prefeito Municipal