norma nº 2600/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2600 de 10 de setembro de 2003.
Autoria: NELSONMEIRELESE OUTROS
“Institui a Festa do marmelo, no
Município de Luziânia-GO e dá
outras providências”.
DELFENO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a presente Lei.
Art. Io Fica instituída, para o mês de janeiro de cada ano, a festa do
Marmelo no Município de Luziânia-GO.
Art. 2o - A festa acontecerá no âmbito municipal, devendo acontecer
eventos comemorativos durante uma semana.
Art. 3o - Esta Lei será regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo,
devendo sua aplicabilidade ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Desporto do
Município de Luziânia.
Art. 4o - O município deverá adequar no orçamento anual as verbas
necessárias à realização do evento.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 10
(dez) dias do mês de setembro de 2003.
Prefeito Municipal