norma nº 1236/1987

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
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LEI 1236 de 31 de dezembro de 1987.
"Dá nova redação à Lista de Serv_i
ços a que se refere o art.49,da
Lei 966, de 04 de dezembro
de 1979, modifica as Tabelas I
e II do art.71 e altera a Tabe
la VII (Taxa de Licença para Lo
calização de Estabelecimento)do
mesmo Diploma Legal."
ORLANDO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Esi
tado de Goiás,no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com a Lei Complementar n? 56,de 15 de dezembro de 1987, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguiri
te Lei:
Art. 1Q - 0 artigo 49, da lei n^ 966, de 04 de de
zembro de 1979, (Código Tributário Municipal) passa a vigorar com
a seguinte redação: Art. 49 - Para os efeitos deste imposto, cons_i
dera-se prestação de serviços, o exercício das seguintes atividades:
LISTA DE SERVIÇOS
1 - Médicos, inclusive análises clínicas, eletr_i
cidade médica, radioterapia, ultra-sonografia
radiologia, tomografia e congêneres.
2 - Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios
de análises, ambulatórios, prontos-socorros ,
manicômios, casas de saúde, de repouso e de
recuperação e congêneres.
3 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e
congêneres.
4 - Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudió
logos, protéticos (prótese dentária).
5 - Assistência médica e congêneres previstos nos
itens 1,2 e 3 desta Lista, prestados através
de planos de medicina de grupo, convênios, in
elusive com empresas para assistência a empre
gados.
y
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6 - Planos de Saúde, prestados por empresa que não
esteja incluída no item 5 desta Lista e que
se cumprem através de serviços prestados por
terceiros, contratados pela empresa ou apenas
pagos por esta, mediante indicação do benef_i
ciário do plano.
7 - (VETADO).
8 - Médicos veterinários.
9 - Hospitais Veterinários, clínicas veterinárias
e congêneres.
10 - Guarda, tratamento, amestramento,adestramento
embelezamento, alojamento e congêneres, rela
tivos a animais.
11 - Barbeiros, cabelereiros, manicuros,pedicuros,
tratamento de pele, depilação e congêneres.
12 - Banhos, duchas, saunas, massagens,ginásticas,
e congêneres.
13 - Varrição, coleta, remoção e incineração de
lixo.
14 - Limpeza e dragagem de portos, rios e canais.
15 - Limpeza, manutenção e conservação de imóveis
inclusive vias públicas, parques e jardins.
16 - Desinfecção, imunização, higienização, desra
tização e congêneres.
17 - Controle e tratamento de afluentes de qual
quer natureza e de agentes físicos e biológicos.
18 - Incineração de resíduos quaisquer.
19 - Limpeza de chaminés.
20 - Saneamento ambiental e congêneres.
21 - Assistência técnica ( VETADO )
22 - Assessoria ou consultoria de qualquer nature
za não contida em outros itens desta Lista,o£
ganização, programação, planejamento, assesso
ria, processamento de dados, consultoria técni
ca, financeira ou administrativa (VETADO).
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23 - Planejamento, coordenação, programação ou
organização técnica, financeira ou adminis^
trativa (VETADO).
24 - Análises, inclusive de sistemas, exames, pe.s
quisas e informações, coleta e processamento
de dados de qualquer natureza.
25 - Contabilidade, auditoria, guarda-livros,técn_i
cos em contabilidade e congêneres.
26 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises
técnicas.
27 - Traduções e interpretações.
28 - Avaliação de Bens.
29 - Datilografia, estenografia, expediente, secre
taria em gerale congêneres.
30 - Projetos, cálculos e desenhos técnicos de
qualquer natureza.
31 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação)ma
peamento e topografia.
32 - Execução, por administração, empreitada ou
subempreitada, de construção civil, de obras
hidráulicas e obras semelhantes e respectiva
engenharia consultiva, inclusive serviços au
xiliares ou complementares (exceto o fornecí
mento de mercadorias produzidas pelo prestador
de serviços, fora do local da prestação dos
serviços, que fica sujeito ao ICM).
33 - Demolição
34 - Reparação, conservação e reforma de edifícios
estradas, pontes portos e congêneres (exceto
o fornecimento de mercadorias produzidas pelo
prestador dos serviços fora do local da prejs
tação dos serviços, que fica sujeito ao ICM).
35 - Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem
(VETADO), estimulação e outros serviços rela
cionados com a exploração e exportação de pe
tróleo e gás natural.
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- Florestamento e reflorestamento.
- Escoramento e contenção de encostas e servi^
ços congêneres.
- Paisagismo, jardinagem e decoração ( exceto o
fornecimento de mercadorias, que fica sujeito
ao ICM).
- Raspagem, calafetação, polimento,lustração de
pisos, paredes e divisórias.
- Ensino, instrução, treinamento, avaliação de
conhecimentos, de qualquer grau e natureza.
- Planejamento, organização e administração de
feiras, exposições, congressos e congêneres.
- Organização de festas e recepções: Buffet (ex
ceto o fornecimento de alimentação e bebidas
que fica sujeito ao ICM).
- Administração de bens e negócios de terceiros
e de consorcio (VETADO).
- Administração de fundos mútuos(exceto a real_i
zada por instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central).
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de
câmbio, de seguros e de planos de previdência
privada.
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos
quaisquer (exceto os serviços executados por institui
ções autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de
direito da propriedade industrial, artística,
ou literária.
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de
contratos de franquia ( franchise) e de fatu
ração (factoring) excetuam-se os serviços pres
tados por instituições autorizadas a funcio
nar pelo Banco Central).
- Agenciamento, organização, promoção e execu
ção de programas de turismo, passeios excur
sões, guias de turismo e congêneres.
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50 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de
bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens
45,46,47 e 48.
51 - Despachantes.
52 - Agentes da propriedade industrial.
53 - Agentes da propriedade artística ou literária.
54 - Leilão.
55 - Regulação de sinistros cobertos por contratos
de seguros; inspeção e avaliação de risco para
cobertura de contratos de seguros; prevenção
e gerência de riscos seguráveis, prestados
por quem não seja o próprio segurado ou com
panhia de seguro.
56 - Armazenamento, depósito, carga, descarga,arru
mação e guarda de bens de qualquer espécie
(exceto depósitos feitos em instituições f_i
nanceiras autorizadas a funcionar pelo Banco
Central).
57 - Guarda e estacionamento de veículos automoto
res terrestres.
58 - Vigilância ou segurança de pessoas e bens.
59 - Transporte, coleta, remessa ou entrega de
bens ou valores, dentro do território do mu
nicípio.
60 - Diversões públicas:
a) - (VETADO), cinemas, (VETADO) "taxi dancings"
e congêneres;
b) - Bilhares, boliches, corridas de animais
e outros jogos;
c) - Exposições, com cobrança de ingresso;
d) - Bailes, shows, festivais, recitais e con
gêneres inclusive espetáculos que sejam também 
transmitidos, mediante compra de dire_i
tos para tanto, pela televisão, ou pelo
rádio;
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e) - jogos eletrônicos;
f) - competições esportivas ou de destreza
física ou intelectual, com ou sem a par
ticipação do espectador, inclusive a ven
da de direitos à transmissão pelo rádio
ou pela televisão;
g) - execução de música, individualmente ou
por conjuntos. (VETADO).
61 - Distribuição e venda de bilhete de loteria,
cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios
ou prêmios.
62 - Fornecimento de música, mediante transmissão
por qualquer processo para vias públicas ou
ambientes fechados (exceto transmissões radio
fônicas ou de televisão).
63 - Gravação e distribuição de filmes e video￾tapes .
64 - Fonografia ou gravações de sons ruídos, inclu
sive trucagem, dublagem e mixagem sonora.
65 - Fotografia e cinematografia, inclusive revela
ção, ampliação, cópia, repredução e trucagem.
66 - Produção, para terceiros,mediante ou sem eri
comenda prévia, de espetáculos, entrevistas
e congêneres.
67 - Colocação de tapetes e cortinas, com material
fornecido pelo usuário final do serviço.
68 - Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas,
veículos, aparelhos e equipamentos ( exceto o
fornecimento de peças e partes que fica su
jeito ao ICM).
69 - consertos, restauração, manutenção e conser
vação de máquinas, veículos, motores,elevado
res ou de qualquer objeto (exceto o fornec^
mento de peças e partes, que fica sujeito ao
ICM) .
70 - Recondicionamento de motores (o valor das pe
ças fornecidas pelo prestador de serviços f_i
ca sujeito ao ICM).
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71 - Recauchutagem ou regeneração de pneus para o
usuário final.
72 - Recondicionamento, acondicionamento, pintura,
beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento,
galvanoplastia, anodização, corte,recorte, po
limento, plastificação e congêneres, de obje
tos não destinados à industrialização ou co
mercialização.
73 - Lustração de bens móveis quando o serviço for
prestado para usuário final do objeto lustrado.
74 - Instalação e montagem de aparelhos,máquinas e
equipamentos, prestados ao usuário final do
serviço, exclusivamente com material por ele
fornecido.
75 - Montagem industrial, prestada ao usuário f_i
nal do serviço, exlusivamente com material por
ele fornecido.
76 - Cópia ou reprodução, por quaisquer processos,
de documentos e outros papéis, plantas ou
desenhos.
77 - Composição gráfica, fotocomposição,clicheria,
zincografia, litografia e fotolitografia.
78 - Colocação de molduras e afins, encadernação,
gravação e douração de livros, revistas e
congêneres.
79 - Locação de bens móveis, inclusive arredamen
to mercantil.
80 - Funerais.
81 - Alfaiataria e costura, quando material for
fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
82 - Tinturaria e lavanderia.
83 - Taxidermia.
84 - Recrutamento, agenciamento, seleção,colocação
ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em cará
ter temporário, inclusive por empregados do
prestador do serviço ou por trabalhadores avul
sos por ele contratados.
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85 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção
de vendas, planejamento de campanhas ou siste
mas de publicidade, elaboração de desenhos,
textos e demais materiais publicitários (exce
to sua impressão, reprodução ou fabricação).
86 - Veiculação e divulgação de textos, desenhos e
outros materiais de publicidade, por qualquer
meio (exceto em jornais períodicos, rádios e
televisão).
87 - Serviços portuários e aeroportuários, utiliza
ção de porto ou aeroporto, atracação, capata
zia, armazenagem intensa, externa e especial,
suprimento de água, serviços acessórios, moví
tação de mercadoria fora do cais.
88 - Advogados.
89 - Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos.
90 - Dentistas.
91 - Economistas.
92 - Psicólogos.
93 - Assitenciais sociais.
94 - Relações Públicas.
95 - Cobranças e recebimentos por conta de tercei^
ros, inclusive direitos autorais,protestos de
títulos, sustação de protestos, devolução de
títulos não pagos, manutenção de títulos ven
cidos, fornecimentos de posição de cobrança
ou recebimento e outros serviços correlatos
da cobrança ou recebimento (este item abrange
também os serviços prestados por instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
96 - Instituições financeiras autorizadas a funcio
nar pelo Banco Central: fornecimento de talão
de cheques; emissão de cheques administrate
vos; transferências de fundos; devolução de
cheques; sustação de pagamento de cheques; o£
dens de pagamento e de créditos; por qualquer
meio; emissão e renovação de cartões magnéticos;
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consultas em terminais eletrônicos;pagamentos
por conta de terceiros; inclusive os feitos
fora do estabelecimento; elaboração de ficha
cadastral; aluguel de cofres; fornecimento de
segunda via de avisos de lançamento de extra
to de contas; emissão de carnês (neste item
não está abrangido o ressarcimento, a inst_i
tuições financeiras, de gastos por partes do
Correio, telegramas, telex e teleprocessameri
to, necessário à prestação dos serviços).
97 - Transporte de natureza estritamente municipal.
98 - Comunicações telefônicas de um para outro apare
lho dentro do mesmo município.
99 - Hospedagem em hóteis,móteis, pensões e conge
neres (o valor da alimentação, quando inclu_í
do no preço da diária, fica sujeito ao impo_s
to sobre serviços).
100 - Distribuição de bens de terceiros em represen
tação de qualquer natureza.
Parágrafo Primeiro - Quando os serviços a que se re
ferem os itens 1,4,8,25,52,88,89,90,91 e 92 do presente artigo fo
rem prestados por sociedades, estas ficarão sujeitas ao imposto na
forma dO § 1^ do art. 9^ do Decreto Lei n? 406, de 31 de dezembro
de 1968, calculado em relação a cada profissional habilitado, só
cio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade,
embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei apli
cável.
Parágrafo Segundo - Os serviços incluídos na Lijs
ta ficam sujeitos ao imposto previsto neste artigo, ainda que sua
prestação envolva o fornecimento de mercadorias.
Art. 2Q - As Tabelas I e II, do art. 71,inciso I,
do Código Tributário Municipal passam a ter redação de acordo com
as Tabelas anexas a esta Lei.
Art. 3Q - A Tabela VII, TAXA DE LICENÇA PARA LO
CALIZAÇAO DE ESTABELECIMENTO, passa a ter a redação de acordo com a
Tabela anexa a esta Lei.
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Art. 45 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,aos 31
dias do mês de dezembro de 1987.
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EMPRESAS
TABELA I
ÍTEM DA LISTA
DE SERVIÇOS
ATIVIDADES
ALÍQUOTA
S/PREÇOS
DE SERVIÇO
01 à 39 Todas as Atividades 3%
40 Todas as Atividades 2%
41 à 55 Todas as Atividades 3%
56 e 57 Todas as Atividades 5%
58 e 59 Todas as Atividades 3%
60
Atividades dos itens "b,e"
Atividades dos itens "a.c,
d.f.
10%
3%
61 à 98 Todas as Atividades 3%
99 Todas as Atividades 5%
100 Todas as Atividades 3%
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PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
TABELA II
N° DE
ORDEM
NATUREZA DA ATIVIDADE
IMPOSTO FIXO
COEFICIENTE
DECIMAL S/ UFL
1
Advogados, Agentes da Propriedade Industrial, Arqui
tetos, Dentistas, Engenheiros, Médicos, Urbanistas,
Assistente Social e Agrônomo.
0,40
2
Agenciadores de Propaganda, Agentes da Propriedade Artística ou
Literária, Agentes e Representantes Comerciais, Alfaiates,analis
tas técnicos, Assessores, Auditores, Calculistas,Contadores,Corre
tores de Câmbio, Corretores de Seguros e Títulos
quaisquer, Decoradores, Demonstradores, Despachan
tes, Economistas, Guarda-Livros, Instaladores e Mon
tadores de aparelhos, máquinas e equipamentos, Mo
distas, organizadores, Paisagistas, Pilotos Civis,
Pintores em geral (exceto de imóveis), Planejadores
Programadores, Projetistas, Psicólogos, Publicitá
rios, Recepcionistas e Relações Públicas de feiras
e amostras, de congressos e congêneres, Técnicos de
Contabilidade, Veterinários, Analistas.
0,34
3
Administradores de Bens e Negócios, Cinegrafistas,
Corretores e Intermediadores de bens móveis e Imó
veis, Desenhistas técnicos, Estenógrafos, Fonoaudió
logos, Guia de Turismo, Enfermeiros, Obstetras, Or
tópticos, Peritos e Avaliadores, Protéticos. (Pró
tese dentária), Provisionados, Secretários, Traduto
res e Intérpretes, Leiloeiros.
0,26
4
Cantores, Borracheiros, Fotógrafos, Lubrificadores,
Mecânicos, Motoristas, Músicos, Professores, Restau
radores.
0,22
5
Colocadores de Tapetes e cortinas, Compositores Grá
ficos, Datilógrafos, Desenhistas,Fotolitografistas,
Jornalistas, Linotipistas, Massagistas e Assemelha
dos, Profissionais Auxiliares de construção Civil e
obras hidráulicas, Raspadores e Lustradores de
assoalhado, Redatores, Revisores, Taxidermistas,
Zinocografistas e outros.
0,18
6
Amestradores de animais, Bordadeiras, Carregadores,
Carroceiros, Cobradores, Costureiros, Desinfectado
res, Encardenadores de Livros Revistas, Guarda, Hi
gienizadores, Limpadores de imóveis, Lustradores de
bens móveis, Tintureiros, Vendedores de bilhete de
loteria.
0,12
7
Barbeiros, Cabelereiros, manicures, Pedicures, Depi
lação, Tratadores de pele e outros profissionais de
salão de beleza, conforme classificação da SUNAB,
como segue:
a) - profissionalde salão de 1? categoria
b) - profissionalde salão de 2ê categoria
c) - profissionalde salão de 3â categoria
0,22
0,18
0,12
8
Demais profissionais não previstos nos itens ante
riores.
0,18

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TABELA VII -
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇAO DE ESTABELECIMENTO
ATIVIDADES
COEFICIENTE DECIMAL
SOBRE a U F L
Semestre ANO
1. Estabelecimento Industriais, Produção Agropecuária e
Comércio dos Respectivos Produtos
*1.1 - Até 50 m2 0,16 0,24
1.2 - Acima de 50 até 100 m2 0,28 0,44
1.3 - Acima de 100 até 200 m2 0,49 0,76
1.4 - Acima de 200 até 300 m2 0,65 1,00
1.5 - Acima de 300 até 500 m2 1,00 2,00
1.6 - Acima de 500 m2 1,25 2,50
2. Comércio Atacadista de Tecidos , Bebidas e
Produtos Alimentares
2.1 - Sem depósito 0,39 0,6
2.2 - Com depósito (*) de até 50 m2 0,52 0,8
2.3 - Com depósito (*) acima de 50 até 100 m2 0,65 1,0
2.4 - Com depósito (*) acima de 100 m2 , em diante 0,78 1,2
3. Comércio de Materiais para Construção, Ferragens e
Equipamentos Agrícolas
3.1 - Sem depósito 0,52
o
00
3.2 - Com depósito (+)de até 100 m2 (área construída) 0,71 1,1
3.3 - Com depósito (+)acima de 100 até 200 m2(área construída 0,84 1,3
3.4 - Com depósito ( + )acima de 200 até 500m2 (área construída I 0,91 1,4
3.5 — Com depósito (+)acima de 500 m2 em diante 1,04 1,6
4. Revendedores de Veículos, Auto Peças e Similares
4.1 - Sem oficina mecânica 0,65 1,0
4.2 - Com oficina especializada 0,78 1,2
4.3 - Com oficina autorizada 0,97 1,5
5. Supermercados, Lojas de Departamentos, de Móveis e/ou
Eletrodomésticos
5.1 - Com até dois Caixas Registradores 0,78 1,2
5.2 - Acima de dois até cinco Caixas Registradoras 1,04 1,6
5.3 - Acima de cinco Caixas Registradoras em diante 1,30 2,0
6. Magazines, Lojas de Brinquedos, Bazares de Presentes
e Novidades, Comércio Varejistas de Tecidos, Sapa
tos, de Confecções e Artigos para Vestuário: u
4
6.1 - Sem depósito (*) 0,52 0,8
6.2 - Com depósito (*)de até 50 m2 0,65 1,0
6.3 — Com depósito (*)acima de 50 até 100 m2 0,78 1,2
6.4 - Com depósito (*)aciam de 100 m2, em diante 0,97 1,5
7. Boutiques e Armarinhos 0,39 0,6
8. Farmácias e Drograrias 0,78 1,2
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TABELA VII - (Continuação)
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
ATIVIDADES
I
COEFICIENTE DECIMAL
SOBRE a U F L
Seme s t re ANO
9. Óticas, Joalherias, Equipamentos e Material Fotográficos 0,52 0,8
10. Depósito de Inflamáveis, Explosivos e Similares 0,78 1,2
11. Postos de Serviços ou Garagens para Veículos, por lugar
para lavagem, Lubrificação, Troca de óleo e Borracharia,
Acumu1ativamente 0,26 0,4
12. Papelarias, Livrarias, Tipografias, Casas Lotéricas, Ca
ça e Pesca 0,56 0,7
13. Armazéns de Secos e Molhados
13.1 - Sem depósito 0,32 0,5
13.2 - Com depósito (*) até 50 m2 0,52 0,8
13.3 - Com depósito (*) acima de 50 até 100 m2 0,65 1,0
13.4 - Com depósito (*) acima de 100 m2 em diante 0,78 1,2
14. Mercearias, Mini-Mercados e Armazéns de grandes
Atividades
14.1 - Sem depósito 0,52
o
00
14.2 - Com depósito (*) até 50 m2 0,65 1,0
14.3 - Com depósito (*) Acima de 50 até 100 m2 0,78 1,2
14.4 - Com depósito (*) acima de 100 m2 , em diante 0,97 1,5
15. Bares e Lanchonetes
- Com até dois metros lineares de balcão 0,26 0,4
- Com mais de dois metros lineares de balcão, por
metro linear ou fração 0,13 0,2
16. Churrascarias
- Com área (+) até 100 m2 0,65 1,0
- Com área (+) acima de 100 até 200 m2 0,97 1,5
- Com área (+) acima de 200 até 500 m2 1,30 2,0
- Com área (+) acima de 500 até 1000 m2 1,62 2,5
- Com área de 1000 m2 , em diante 1,95 3,0
17. Restaurantes
17.1 - Com serviços "a-la-carte" 0,39 0,6
17.2 — De pratos feitos e pratos comerciais 0,32 0,4
18. Tabernas, Quiosque, Botecos, Vendas, Café, Quitanda 0,13 0,2
19. Estabelecimentos bancários, de Crédito, Financiamento e
Investimento, de Seguros, de Capitalização e Similares 1,3 2,0
20. Hoteís, Moteís, Pensões e Similares, Acumulativamente
20.1 - Por quarto 0,019 0,03
20.2 - Por apartamento convencional 0,039 0,06
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
TABELA VII - (Continuação)
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
COEFICIENTE DECIMAL
ATIVIDADES
SOBRE a U F L
Semestre ANO
20.3 - Por apartamento especial 0,065 0,10
20.4 - Por suite convencional 0,130 0,20
20.5 - Por suite especial 0,195 0,30
21.Hospitais, Sanatórios, Ambulatórios, Pronto-Socorros,
Casas de Saúde e Congêneres
21.1 - Com até 20 leitos 0,52 0,8
21.2 - Com mais de 20 leitos 0,78 1,2
22.Laboratórios de Análises Clínicas e Eletricidade Médica 0,39 0,6
23.Ensino de Qualquer Grau ou Natureza
- Por turno 0,26 0,4
24.Oficinas de lanternagem e de Conserto de Veículos 0,390 0,6
25.Serralherias e Oficinas de Torneiros Mecânicos
25.1 - Area (+) até 50 m2 0,130 0,2
25.2 - Area (+) acima de 50 até 100 m2 0,260 0,4
25.3 - Area (+) acima de 100 até 200 m2 0,390 0,6
25.4 - Area (+) acima de 200 até 300 m2 0,520 0,8
25.5 - Area (+) acima de 300 m2, em diante 0,650 1,0
26.Diversões Públicas
26.1 - Clubes Recreativos 0,325 0,5
26.2 - Cinemas e teatros 0,260 0,4
26.3 - Estabelecimento de danças 0,520 0,8
26.4 - Restaurantes dançantes, cabarés, boates e similiares 0,780 1,2
26.5 - Bilhares e quaisquer outros jogos de mesa, por mesa 0,260 0,4
26.6 - Jogos eletrônicos, por aparelho 0,195 0,3
26.7 - Boliches, por pista 0,390 0,6
26.8 — Tiro ao alvo, por arma 0,130 0,2
26.9 - Circos e Parque de diversões, não incluidos nos Por mês(**)
itens anteriores 0,130(**) 1,0
26.10- Exposições, feiras e quermesses 0,107(**: 0,8
26.11 - Qualquer espetáculo ou diversão não incluídos nos
itens anteriores 0,080(**: 0,6
27.Açouques, peixarias e casas de aves abatidas 0,52 0,8
28.Tinturarias e Lavanderias
28.1 - Area (+) até 100 m2 0,78 0,6
28.2 - Area (+) acima de 100 até 200 m2 0,65 1,0
28;3 - Area (+) acima de 200 até 500 m2 0,97 1,5
28.4 - Area (+) acima de 500 m2, em diante 1,3 2,0
»“ÍZ
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Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
TABELA VII - (Continuação)
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
COEFICIENTE DECIMAL
ATIVIDADES SOBRE a U F L
Semestre ANO
29. Barbearias, Cabelereiros, Salões de Beleza, Massagens,
Saunas, Duchas, Ginásticas e Congêneres 0,26 0,4
30. Escritórios de firmas Construtoras e Imobiliárias 0,975 1,5
31. Consultórios e Escritórios de Profissionais Liberais de
Nível Universitário ou a este equiparado 0,39 0,5
32. Escritórios de Profissionais Autônomos com relação à
Profissão, Arte, Ofício ou Função de Natureza Perma￾nente, não enquadrados no item 31 desta Tabela. 0,325 0,5
33. Quaisquer outras Atividades não incluídos nesta Tabela
33.1 - Comerciais 0,26 0,4
33.2 - Prestação de Serviços constantes da Lista
de Serviços do Artigo 49, deste Código. 0,13 0,2
Notas: Qualquer tipo de depósito, inclusive em residências particulares.
( * ) - de área útil coberta
( + ) - de afea construida
Prefeito Municipal