norma nº 2611/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM EÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2611 de 14 de Outubro de 2003
Autoria: José Geraldo Silva
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Pentecostal
Brasa Viva, e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a presente Lei.
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a
Igreja Pentecostal Brasa Viva.
Art. 2o - A Igreja é registrada no cartório de pessoas jurídicas de Luziânia
e cadastrada no CNPJ n° 01.990.684/0001-89.
Art. 3o - A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as
vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus ás entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14
(quatorze) dias do mês de outubro de 2003.
DELFINÓ OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal