norma nº 2617/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2617 de 17 de novembro de 2003.
Autoria: Gastão de Araújo Leite.
“Institui o “TAMBORIL” como árvore
símbolo da cidade de Luziânia”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica pela presente Lei, instituído no âmbito do município, o
“TAMBORIL” como árvore símbolo de Luziânia.
Art. 2o - A Prefeitura Municipal de Luziânia através da Secretaria
Municipal de Agricultura promoverá a produção de mudas, aumentando a germinação e
semeadura em todo o Município.
Art. 3o - A Prefeitura Municipal de Luziânia através da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, deverá dar ampla divulgação da presente Lei nas Escolas da Rede
Pública com campanha elucidativa sobre sua aplicação.
Art. 4o - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correção por
das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17
(dezessete) de novembro de 2003.
DELFINÔOCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal