| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2624 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Filantrópica Elohim e dá outras providências”. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964 E-mail. pmlza@solar.com.br LEI N° 2624 de 18 de dezembro de 2003. Autoria: Boaz Epaminondas de Albuquerque. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Filantrópica Elohim e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerado de utilidade pública e interesse social a Associação Filantrópica Elohim. Art. 2o - A Associação Filantrópica Elohim é registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-Go, com CNPJ n° 04.416.615/0001-54, fundada no dia 06 de abril de 2001. Conforme documentos em anexo. Art. 3o - A Associação Filantrópica Elohim, gozará de todas as vantagens benefícios e assistência que fazemjus entidades assim declaradas em Lei. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) de dezembro de 2003. DELFINO O ECIO MACHADO Prefeito Municipal