norma nº 4465/2022

LEI N° 4.465, DE 20 DE JULHO DE 2022
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Sociedade Esportiva
VIPER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a
Sociedade Esportiva VIPER, CNPJ n° 32.066.630/0001-55, situada na Rua 14,
Lote 08, Parque Estrela Dalva IX, Jardim do Ingá, Luziânia-GO, com o objetivo
de atender as necessidades de esporte recreativo e de lazer da população.
Art. 2o As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignadas no orçamento vigentes e suplementadas, se
necessário.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias
do mês de julho de 2022.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
s Praça Nirson Carneiro Lobo, N2 34, Centro - CEP:72.800-060
fi (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br