| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1992 |
| Date | 1992-01-08 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o LUZIÂNIA FUTEBOL CLUBE e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 • CEP 77.220 CGC 0116941<5/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386 Esc. - SOS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - 0F LEI N 1.431 de 08 de janeiro de 1992 "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o LUZiANIA FU TEBOL CLUBE e dá outras providên cias." JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luzia nia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin te Lei: Art. 1Q - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e relevante interesse Sócio Comunitário, o LUZiANIA FUTEBOL CLUBE - LFC, inscrito no Cadastro Geral de Contribuin tes do Ministério da Fazenda, sob o ne 36.862.233/0001-40, e com domínio jurídico, situado à Praça Nirson Carneiro Lobo , nP 34, neste Município. Art. 2Q - A Associação a que se refere o Arti go anterior, gozará de todos os benefícios e assistência a que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei. Art. 33 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA,aos 08 dias do mês de janeiro de 1992. NMS