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norma nº 1431/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1431 / 1992
Date 1992-01-08
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o LUZIÂNIA FUTEBOL CLUBE e dá outras providências."
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matéria 8620 →

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texto integral #

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 • CEP 77.220
CGC 0116941<5/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SOS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - 0F
LEI N 1.431 de 08 de janeiro de 1992
"Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o LUZiANIA FU
TEBOL CLUBE e dá outras providên
cias."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luzia
nia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin
te Lei:
Art. 1Q - Passa a ser considerada de Utilidade
Pública e relevante interesse Sócio Comunitário, o LUZiANIA
FUTEBOL CLUBE - LFC, inscrito no Cadastro Geral de Contribuin
tes do Ministério da Fazenda, sob o ne 36.862.233/0001-40, e
com domínio jurídico, situado à Praça Nirson Carneiro Lobo ,
nP 34, neste Município.
Art. 2Q - A Associação a que se refere o Arti
go anterior, gozará de todos os benefícios e assistência a
que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 33 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA,aos
08 dias do mês de janeiro de 1992.
NMS

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