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norma nº 2988/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2988 / 2006
Date 2006-10-03
EmentaInstitui o Código de Obras do município de Luziânia-GO e dá outras providências.
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 2988 de 03 de outubro de 2006.
“Institui o Código de Obras do
Município de Luziânia GO., e da
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo Io - Fica instituído o Código de Obras do Município de Luziânia, o qual
estabelece normas que disciplinam a elaboração de projetos e execução de obras e instalações,
em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.
Artigo 2o - As disposições deste Código deverão ser aplicadas com rigorosa
observância das disposições contidas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município.
Artigo 3o - Na elaboração de projetos e especificações e na execução de obras
e instalações deverão ser observadas as normas pertinentes, as normas e especificações técnicas
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as definições adotadas neste Código.
Parágrafo único - Integram esta Lei, complementando seu texto, os anexos a
seguir indicados:
Anexos I a XIII - Tabelas;
Anexo XIV - Glossário.
TÍTULO II
DAS CONDIÇÕES PARA O LICENCIAMENTO DE OBRAS
CAPÍTULO I
DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Artigo 4“ - É considerado legalmente habilitado para projetar, calcular e
construir, o profissional que satisfizer as exigências da Legislação Federal pertinente e as deste
Código.
Artigo 5o -O profissional deverá, obrigatoriamente, qualificar-se e apor a sua
assinatura nos projetos, desenhos, cálculos e especificações de sua autoria.
Parágrafo único -A qualificação a que se refere o presente artigo deverá
caracterizar a função do profissional como autor de projetos, construtor e executor de
instalações, título profissional e número de registro no Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA.
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Luziânia
Prefeitura em Ação
Artigo 6o -O órgão municipal competente deverá manter atualizado o cadastro
profissional das pessoas, firmas e empresas registradas na Administração Municipal.
Artigo T -Os autores dos projetos e os construtores assumirão inteira
responsabilidade pelos seus trabalhos e pela observância dos dispositivos deste Código, ficando
sujeitos às penas previstas.
Parágrafo único - A responsabilidade pelo desempenho do projeto transfere￾se ao proprietário e/ou responsável técnico, quando estes efetuarem alterações no mesmo sem
anuência do autor
SEÇÃO I
DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO
Artigo 8o - São considerados profissionais de nível médio, habilitados a
projetar e construir no Município, os técnicos de 2o grau das áreas de arquitetura e de engenharia
civil, na modalidade EDIFICAÇÕES, na forma da Legislação Federal pertinente.
CAPÍTULO II
DA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
Artigo 9o -Depende de licença, mediante aprovação do respectivo projeto, a
execução de toda e qualquer obra de construção, de reforma, ampliação ou de demolição.
Parágrafo único - O pedido de licenciamento deverá sempre ser precedido de
solicitação à Administração Municipal das informações básicas relativas à legislação urbanística
municipal.
Artigo 10 - A licença será concedida por meio de alvará, e o interessado
deverá apresentar à Administração Municipal o projeto arquitetônico acompanhado dos
seguintes documentos:
I -requerimento único, conforme formulário próprio aprovado.
II -comprovante de recolhimento das taxas referentes aos registros
profissionais no CREA e na Administração Municipal (ISS) do(s) responsável(is) pelo projeto e
por sua execução;
III - certidão negativa de débitos referentes ao imóvel junto à Fazenda Pública
Municipal;
IV - documento de propriedade do terreno;
V7 -memória de cálculo e detalhes das estruturas e seus elementos componentes,
quando se tratar de obra em que for empregado o concreto armado ou aço;
VI - projeto arquitetônico apresentado em 3 (três) vias, perfeitamente legível e
sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) planta de situação do terreno, na escala mínima de 1:1000 (um para mil)
devidamente cotada, com indicação de suas divisas, dimensões, numeração de quadra e lote,
orientação magnética da sua localização e dimensões dos logradouros públicos fronteiros, bem
como da numeração das edificações vizinhas;
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b) planta de locação da edificação no terreno na escala mínima de 1:200 (um
para duzentos), constando a distância da mesma às divisas, bem como indicação de edificações
existentes com legenda própria;
c) planta baixa na escala minima de 1:100 (um para cem) de cada pavimento
diferente, com indicação da destinação de cada compartimento, suas dimensões, áreas, cotas de
nível, dimensões dos vãos e circulação e das aberturas de iluminação e ventilação. Deverá conter
ainda a área e dimensões externas dos pavimentos;
d) planta de cobertura com diagrama de armação dos telhados, indicando as
dimensões gerais, bem como os beirais, na escala mínima de 1:100 (um para cem);
e) elevação das fachadas com indicação superposta do greide da rua, na
escala mínima de 1:100 (um para cem), tendo como máximo obrigatório a apresentação das
fachadas voltadas para logradouros públicos, bem como a indicação do tipo de fechamento do
terreno, no alinhamento frontal e divisas;
f) seções longitudinais e transversais do prédio, suas dependências e
dimensões, com os respectivos perfis do terreno superpostas, na escala mínima de 1:100 (um por
cem), em quantidade suficiente para o perfeito entendimento do projeto, contendo:
1. numeração dos pavimentos;
2. altura: dos pés-direitos, das aberturas de iluminação e ventilação, dos
peitoris e da cobertura;
3. cotas de nível do terreno quando este for acidentado, bem como a
sobreposição do perfil esquemático deste, indicando a cota de soleira do pavimento térreo, cota
de nível do passeio público e logradouro fronteiro;
4. no caso de existência de escadas e/ou rampas, estas deverão constar em
pelo menos um dos cortes;
g) esquema de tráfego interno, agentes, intensidade, formas de acesso, locais
de estacionamento, pátios de armazenamento e outros elementos específicos de cada tipo de
indústria, no caso de projeto de edificação para fins industriais;
h) esquema de tráfego interno, sua intensidade, formas de acesso e
estacionamento, em qualquer tipo de garagens coletivas;
i) legenda ou carimbo localizados no extremo inferior direito da folha, de
acordo com as normas da ABNT, ou seja, 185 x 297 mm (cento e oitenta e cinco por duzentos e
noventa e sete milímetros), contendo os seguintes elementos:
1. natureza e local da obra;
2. área do terreno;
3. área ocupada pela construção;
4 área de permeabilidade do solo;
5. área total de construção;
6. nome e assinatura do proprietário;
7. nome e assinatura do autor do projeto, com indicação do título e número do
registro profissional no CREA;
8. nome e assinatura do responsável técnico pela execução da obra, com
indicação do título e número do registro profissional no CREA;
9. indicação dos desenhos com respectivas escalas, contidos em cada folha do
projeto;
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VII -projeto de prevenção e de combate a incêndio, em 2 (duas) vias,
perfeitamente legível e sem rasuras, quando solicitado pelo Poder Público Municipal.
Parágrafo único -O Poder Público Municipal poderá, a seu critério, exigir a
apresentação de projetos complementares (instalações) visando o perfeito entendimento do
projeto proposto, especificações técnicas e cálculos relativos a materiais a serem empregados, a
elementos construtivos ou a instalações de projeto. No caso de reforma e ampliação, deverá ser
indicado no projeto o que será demolido, construido ou conservado, de acordo com as seguintes
convenções de cores:
I -cor natural do desenho ou cópia para partes existentes e a conservar;
II -cor amarela para as partes a serem demolidas;
III -cor vermelha para as partes novas ou a acrescentar.
Artigo 11 - Depende da licença, mas não se sujeita à apresentação do projeto:
I -edificação para o uso residencial unifamiliar de caráter popular, com área de
até 97,00m2 (noventa e sete metros quadrados), em conformidade com o estabelecido pelo
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com apenas um
pavimento e constituindo-se unidade construtiva isolada, construídas sob regime de mutirão ou
autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional;
II -qualquer edificação com área de até 20,00m2 (vinte metros quadrados);
III -muros no alinhamento de logradouro público.
Parágrafo único - As exceções estabelecidas quanto à apresentação de
projetos não dispensam essas construções da obediência às disposições das legislações, quanto à
locação do edifício no terreno, recuos e afastamento.
Artigo 12 - Não depende de licença a execução das seguintes obras:
I -reparos e substituição de revestimentos de muros;
II -impermeabilização de terraços;
III -substituição de telhas danificadas, de calhas e condutores em geral;
IV -construção de muros de divisa com até 2,00m (dois metros) de altura;
V -limpeza ou pintura externa ou interna de edifícios.
Artigo 13 - Não será expedida licença para qualquer obra em imóvel tombado
e/ou em áreas onde existam ruínas ou quaisquer vestígios de edificação e sítios arqueológicos e
que possam ser considerados como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental sem a
prévia anuência dos órgãos competentes, Conselho Municipal de Cultura, do Conselho
Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana e do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente.
Artigo 14 - Concedida a licença, a Administração Municipal expedirá o
respectivo alvara, mediante o pagamento das taxas devidas no qual constarão:
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I -nome do proprietário, do autor do projeto arquitetônico e do responsável
técnico pela execução das obras;
II -endereço e destinação de uso da edificação;
III -prazo para o início e término da obra.
Artigo 15 - No ato de aprovação do projeto será outorgada a licença para
construção, que terá prazo de validade igual a 12 (doze) meses, podendo ser revalidado pelo
mesmo prazo e por uma única vez, mediante solicitação do interessado, desde que a obra tenha
sido iniciada.
Parágrafo único - Em caso de renovação do alvará, será adotado o mesmo
prazo de conclusão fornecido no alvará primitivo.
SEÇÃO I
DAS OBRAS PARALISADAS
Artigo 16 - A paralisação de obras deverá ser comunicada previamente ao
órgão competente do Município, para efeito de suspensão do prazo de licença e adoção das
demais medidas administrativas cabíveis.
Artigo 17 -Se a paralisação ocorrer por prazo superior a 120 (cento e vinte)
dias, a construção deverá ter:
I - todos os seus vãos fechados, de acordo com as determinações do órgão
competente do Município;
II - seus andaimes e tapumes removidos, quando construídos sobre o passeio
em logradouro público.
Artigo 18 -Quando, a juízo do órgão técnico competente, o estado da
construção oferecer prejuízo à estética da cidade e à segurança da população, o seu responsável
será intimado a demoli-la, no prazo de 60 (sessenta) dias, independentemente do estado ou grau
de adiantamento em que se encontra a obra; se findo este prazo, o responsável da obra não
cumprir a intimação, o Município promoverá a demolição e cobrará os custos dos serviços,
acrescidos de 10% (dez por cento) a título de taxa de administração.
Artigo 19-0 proprietário da obra paralisada será diretamente responsável
pelos danos ou prejuízos causados ao Município e a terceiros, em decorrência desta paralisação
Artigo 20 -Identificadas as obras inacabadas ou paralisadas há mais de 24
(vinte quatro) meses, o Município poderá notificar os respectivos proprietários para que
promovam, no prazo de 24 (vinte quatro) meses, a conclusão da edificação, sob pena de
aplicação de alíquota progressiva na cobrança do IPTU durante o prazo de 5 (cinco) anos
consecutivos. Após este prazo, caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja
atendida, segundo os termos do Estatuto da Cidade, o Município manterá a cobrança peia
alíquota máxima até que se cumpra a referida obrigação.
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CAPÍTULO III
DO ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
Artigo 21 -A construção será executada obedecendo a cota de 0,40 cm, do
nível mais alto da rua com relação à testada do lote.
Parágrafo único - Vias com acentuados desniveis serão objetos de consultas
junto aos órgãos competentes que estabelecerão a cota de alinhamento e nivelamento.
TÍTULO III
DO INÍCIO E DA CONCLUSÃO DA OBRA
CAPÍTULO I
DA FISCALIZAÇÃO
Artigo 22 -Para efeito de fiscalização, os respectivos alvará e projetos
aprovados serão mantidos no local da obra.
Artigo 23 -No caso de verificação da inexistência do alvará ou, por vistoria,
que as obras não foram executadas de acordo com o respectivo projeto aprovado, o seu
responsável técnico será autuado e obrigado a regularizar-lo, caso essas alterações possam ser
aprovadas, ou a proceder a sua demolição ou às modificações necessárias à regularização da
obra.
Artigo 24 -As construções para as quais não tenha sido concedido alvará,
desde que a edificação não contrarie dispositivos essenciais da legislação, poderão ter sua
situação regularizada perante o Município.
CAPÍTULO II
DA SEGURANÇA NA OBRA
Artigo 25 -Durante a execução da obra, é indispensável a adoção de medidas
necessárias à proteção e segurança dos operários, dos pedestres, das propriedades vizinhas e dos
logradouros públicos.
Artigo 26 -Os barrancos e valas resultantes das escavações e movimentos de
terra, com desnível superior a l,20m (um metro e vinte centímetros), deverão conter:
I -escoramento dimensionado segundo as necessidades e de acordo com as
normas da ABNT e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
II -rampas ou escadas para assegurar o rápido escoamento dos operários;
III -muro de arrimo ou taludes com tratamento compatíveis para evitarem
deslizamentos;
IV -proteção contra intempéries, durante o tempo que durar a execução dos
arrimos ou taludes.
Artigo 27 - As obras situadas no alinhamento serão dotadas de tapumes,
executados de material resistente e bem ajustados, com altura mínima de 2,00m (dois metros),
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podendo ocupar, no máximo, a metade da largura do passeio, sendo que no mínimo 0,80m
(oitenta centímetros) serão mantidos livres para o fluxo de pedestre.
§ Io - A utilização de todo o passeio será autorizada via processo após
minucioso estudo da necessidade, pelos órgãos responsáveis pelo trânsito os quais emitirão
licença e normas para utilização, fixação de tapume e uso do espaço pertencente à via.
§ 2" - Quando os tapumes forem instalados em terrenos de esquina, as placas
de nomenclatura das vias serão neles afixadas, nas faces respectivas, de modo bem visível.
Artigo 28 - Os tapumes não poderão causar prejuízo à arborização, aos
aparelhos de iluminação pública, postes e outros elementos existentes nos logradouros.
Artigo 29 - Os andaimes deverão ficar dentro dos tapumes e oferecer
condições de resistência e estabilidade tais, que garantam aos operários e transeuntes segurança
contra acidentes.
Artigo 30 - Sem prejuízo do cumprimento das disposições desta Lei, a
colocação de tapumes e andaimes deverá obedecer ao disposto na Legislação de Segurança e
Medicina do Trabalho
Artigo 31 - Os trabalhos de preparo do terreno, quando necessário, ficarão a
cargo de profissional legalmente habilitado.
Artigo 32 - A obra será considerada como iniciada após a demarcação dos
limites do imóvel, bem como instalações do gabarito e início das escavações.
CAPÍTULO III
DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS LOGRADOUROS
Artigo 33 - Durante a execução das obras, o profissional responsável ou
proprietário deverá manter os logradouros, no trecho fronteiro à obra, em condições satisfatórias
de limpeza e conservação, livres de entulhos ou restos de materiais.
Artigo 34 - Nenhum material poderá permanecer nos logradouros públicos,
salvo o tempo necessário à sua descarga e remoção
Artigo 35 - Quaisquer detritos caídos das obras, bem como, resíduos de
materiais que ficarem nos logradouros públicos, deverão ser imediatamente removidos.
Artigo 36-0 responsável ou proprietário da obra deverá, no prazo de 30
(trinta) dias após sua conclusão, providenciar a remoção dos tapumes, andaimes e outros
aparelhos de construção, fazendo os reparos e limpeza dos logradouros públicos.
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CAPÍTULO IV
DO HABITE-SE
Artigo 37 - Uma vez concluída qualquer edificação, sua ocupação dar-se-à
mediante o respectivo "habite-se/aceite-se", e baixa, após verificação, em vistoria, da correta
execução do projeto aprovado e licenciado, assim como das suas condições de uso e do
cumprimento das demais exigências da legislação municipal.
Artigo 38 - No caso de discordância entre o projeto aprovado e a obra
concluída, o responsável técnico deverá ser autuado de acordo com as disposições do Artigo 23
deste Código.
Artigo 39 - Consideram-se obras ou serviços concluídos:
I - instalações hidrosanitárias, elétricas, telefônicas e outras, devidamente
executadas e interligadas às respectivas redes públicas em perfeitas condições de funcionamento;
II- edificações em condições de ocupação e devidamente numeradas, inclusive
sub-unidade, se houver tudo de acordo com o projeto aprovado e com a numeração oficial neste
indicada;
III - passeios públicos executados ao longo do meio-fio, na área de influência
do lote ou terreno, conforme as exigências técnicas municipais;
IV -limpeza da obra e adjacências;
V -instalação de caixa receptora de correspondência;
Artigo 40 - Será permitida a concessão de “habite-se” parcial quando a
edificação possuir partes que possam ser ocupadas ou utilizadas, independentemente, das partes
ainda não concluídas, a critério do órgão técnico competente.
Artigo 41 - Poderá ser concedido “habite-se” em separado para cada bloco
quando a construção se referir a dois ou mais blocos, dentro do mesmo lote ou terreno, desde que
se constituam em unidades autônomas, de funcionamento independente, e preenchendo as
condições de utilização, separadamente por bloco e as obras tenham sido liberadas por um único
alvará.
Artigo 42 - Para concessão de “habite-se/aceite-se”, o órgão competente
lavrará o Auto de Vistoria, após a constatação do cumprimento de todas as exigências legais,
regulamentares e técnicas pertinentes, incluindo:
I. projeto de arquitetura e instalações prediais, quando for o caso, devidamente
aprovado;
II. título de propriedade do imóvel;
III. certidão negativa de tributos municipais;
IV. guia de anotação de responsabilidade técnica do profissional, quando tratar
de autenticação de plantas;
V. laudo de vistoria do corpo de bombeiros;
VI. solicitação do certificado de numeração do prédio.
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Artigo 43 - A vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
a contar da data do seu requerimento e o “habite-se/aceite-se” concedido ou recusado dentro de
outros 15 (quinze) dias.
CAPÍTULO V
DA DEMOLIÇÃO
Artigo 44 - Nenhuma demolição de edificação que afete os elementos
estruturais poderá ser efetuada sem comunicação prévia ao órgão competente do Município, que
expedirá a licença para demolição, após vistoria, devendo o proprietário apresentar profissional,
legalmente habilitado, responsável pela execução dos serviços.
Parágrafo único - A licença para demolição será expedida juntamente com a
licença para construção, quando for o caso.
i
Artigo 45 - A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta
nos seguintes casos:
I -construção clandestina, entendendo-se como tal, a que for executada sem
alvará de licenciamento da obra, desde de que observadas as disposições do Artigo 24 deste
Código;
II -construção feita sem observância do alinhamento e nivelamento do
logradouro público;
III -construção julgada em risco iminente de caráter público e quando o 
proprietário não tiver tomado as providências determinadas pela Municipalidade para a
segurança da obra.
TÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 46 - As edificações erguidas no Município de Luziânia atenderão as
condições expressas no presente capítulo.
Artigo 47 - Nenhuma edificação poderá ser construída sobre os terrenos não
edifícáveis ou não parceláveis definidos pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município.
§ Io - Os lotes e terrenos devem ser regularmente definidos por documentos
que comprovem a propriedade do imóvel.
§ 2o - Quando as construções ocuparem mais de um lote ou terreno, será
exigido o remembramento, na forma da legislação pertinente.
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§ 3“ - Para que um lote possa receber edificação, é necessário que se enquadre
nas características das zonas de uso e ocupação do solo constantes na Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo.
§ 4o - Com exceção dos condomínios, no caso de haver mais de uma edificação
no mesmo lote, as mesmas deverão distar uma da outra no mínimo 3,00m (três metros).
CAPÍTULO II
DOS COMPONENTES BÁSICOS DA EDIFICAÇÃO
Artigo 48 - São componentes básicos de uma edificação, as fundações, a
estrutura, as paredes e a cobertura.
Parágrafo único - Os componentes básicos de uma edificação deverão
apresentar resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústicos,
estabilidade e impermeabilidade adequadas à função e porte do edifício, de acordo com as
normas técnicas, especificados e dimensionados por profissional habilitado.
CAPÍTULO III
DA SALUBRIDADE
SEÇÃO I
DA CLASSIFICAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS
Artigo 49 - Os compartimentos das edificações, conforme sua destinação,
serão classificados em:
I -compartimentos de permanência prolongada;
II -compartimentos de permanência transitória;
III -compartimentos de utilização especial;
IV - compartimentos sem permanência.
Artigo 50 - Os compartimentos de permanência prolongada são os de uso
definido, habitáveis e destinados a atividades de trabalho, estar, repouso, consumo de alimentos e
lazer, que exigem permanência confortável por tempo longo ou indeterminado.
Parágrafo único - São considerados compartimentos de permanência
prolongada, entre outros, os seguintes:
I - os dormitórios, quartos e salas em geral;
II -lojas e sobrelojas, escritórios, oficinas e indústrias;
III - salas de aula, estudos, bibliotecas, laboratórios didáticos;
IV - enfermarias e ambulatórios;
V -refeitórios, bares e restaurantes;
VI - locais de reuniões e salões de festas;
VII -locais fechados destinados à prática esportiva.
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Artigo 51 - Os compartimentos de permanência transitória são os de uso
definido, ocasional ou temporário, destinados a atividades de circulação e acesso de pessoas,
higiene pessoal, depósitos para guarda de materiais, utensílios ou peças, troca, guarda ou
lavagem de roupas, serviços de limpeza e preparo de alimentos, caracterizando espaços
habitáveis de permanência confortável por tempo determinado.
Parágrafo único - São considerados compartimentos de permanência
transitória, entre outros, os seguintes:
I - escadas e rampas, bem como seus respectivos patamares;
II - hall de elevadores e corredores de passagens;
III- cozinhas e copas;
IV - banheiros, lavabos e instalações sanitárias;
i V - depósitos domiciliares, vestiários, rouparias e adegas;
VI -lavanderias domiciliares, áreas de serviço e quarto de vestir.
Artigo 52 - Os compartimentos de utilização especial são aqueles que, embora
podendo comportar as funções ou atividades relacionadas no Artigo 50, apresentam
características e condições adequadas à sua destinação especial.
§ Io - São considerados compartimentos de utilização especial, entre outros, os
seguintes:
I- auditórios, anfiteatros, museus e galerias de arte;
II - cinemas, teatros e salas de espetáculos;
III- centros cirúrgicos e salas de Raios-X;
IV - salas para computadores, transformadores e telefonia (ambientes não
residenciais);
V -locais para duchas e saunas;
VI - garagens e galpões para estocagem
§ 2o - Os compartimentos de que trata este artigo deverão ter suas
características adequadas à sua função específica, com condições de segurança e de
habitabilidade, quando exigem a permanência humana
Artigo 53 - Somente será permitida a subdivisão de qualquer compartimento
nos casos em que se mantiverem as condições de área mínima e de forma, estabelecidas nesta
Lei, nos compartimentos resultantes.
Artigo 54 - Os compartimentos sem permanência são aqueles que, pela sua
finalidade específica, não comportam permanência humana ou habitabilidade, tais como:
I - adegas e porões;
II - câmaras escuras;
III- caixas-fortes;
IV - câmaras frigoríficas.
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Artigo 55 - Compartimentos para outras destinações ou denominações não
indicadas nos artigos precedentes desta seção ou que apresentem peculiaridades especiais, serão
classificados com base nos critérios fixados nos referidos artigos, tendo em vista as exigências de
higiene, salubridade e conforto, correspondente à função ou atividade.
SEÇÃO II
DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
Artigo 56 - Os compartimentos das edificações destinadas às atividades
humanas deverão ter iluminação e ventilação naturais, através de aberturas voltadas diretamente
para espaço aberto exterior.
Parágrafo único - Para efeito de ventilação dos compartimentos, as aberturas
deverão ser dotadas de dispositivos que permitam a renovação do ar em pelo menos 50%
(cinquenta por cento) da área exigida para iluminação.
Artigo 57 - Não serão considerados iluminados ou ventilados os
compartimentos cujas profundidades a partir da abertura iluminante, for maior que 3 (três) vezes
o seu pé direito.
Parágrafo único - No caso de loja, será permitida uma profundidade de até 5
(cinco) vezes o seu pé direito.
Artigo 58 - A superfície das aberturas destinadas à iluminação e ventilação de
um compartimento, através de varandas, alpendres ou terraços cobertos, será calculada
considerando-se a soma das áreas dos respectivos pisos.
Artigo 59 - Nenhum compartimento poderá ser iluminado através de outro,
seja qual for à largura e a natureza da abertura de comunicação, excetuando os vestíbulos e salas
de espera.
Artigo 60 - Em nenhuma hipótese poderá existir aberturas em paredes
levantadas sobre as divisas dos lotes, bem como a menos de l,50m (um metro e cinquenta
centímetros) das divisas.
Artigo 61 - As aberturas de compartimentos de permanência prolongada,
quando confrontantes, em economias distintas, não poderão ter, entre elas, distância inferior a
3,00m (três metros), embora sejam da mesma edificação.
SEÇÃO III
DAS DIMENSÕES DAS ABERTURAS
Artigo 62-0 total da superfície das aberturas destinadas a iluminar e ventilar
um compartimento se relaciona com a área de seu piso e não poderá ser inferior a:
I - 1/6 (um sexto) da área do piso de compartimento de permanência
prolongada;
II - 1/8 (um oitavo) da área do piso de compartimento de permanência
transitória ou especial.
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§ Io - Excluem-se da obrigatoriedade deste artigo os seguintes casos:
I - corredores e passagens com área igual ou inferior a 10,00m2 (dez metros
quadrados);
II - closet ou quarto de vestir com área total ou inferior a 5,00m2 (cinco metros
quadrados);
III - escadas em edificações unifamiliar de até 2 (dois) pavimentos;
IV - depósitos com área igual ou inferior a 3,00m2 (três metros quadrados).
§ 2o - Em nenhuma hipótese, a área das aberturas destinadas a iluminar
qualquer compartimento deverá ser inferior a 0,25m2 (vinte e cinco centímetros quadrados).
Artigo 63 - As áreas dos vãos de iluminação e ventilação fixadas para os 
compartimentos de permanência prolongada e transitória, serão alteradas, respectivamente, para
1/4 (um quarto) e 1/6 (um sexto) da área do piso, sempre que a abertura der para terraço coberto,
alpendre e avarandado com mais de 2,00m (dois metros) de profundidade.
Artigo 64 - Os compartimentos especiais que, em face das suas características
e condições vinculadas a destinação, não devem ter aberturas diretas para o exterior, ficando
dispensados das exigências do Artigo 62. Porém, deverão apresentar, conforme a função ou
atividade neles exercidas, condições adequadas segundo as normas técnicas oficiais de
iluminação e ventilação por meios especiais, bem como, se for o caso, controle satisfatório de
temperatura e de grau de umidade do ar.
SEÇÃO IV
DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO INDIRETA ESPECIAL
Artigo 65 - As aberturas para o exterior poderão ser dispensadas nos casos
expressamente previstos no presente Artigo, desde que fiquem asseguradas, a iluminação por
eletricidade e a perfeita renovação do ar por meio de poços de ventilação e forro falso.
§ 1" - Será permitida a ventilação por meio de poços de ventilação ou através
de exaustão mecânica exclusivamente para os seguintes compartimentos de utilização transitória.
I - sanitários em geral;
II- hall e circulações, exceto o de edifícios de uso coletivo;
III - compartimentos especiais.
§ 2“ - Os poços de ventilação deverão satisfazer aos seguintes requisitos:
a) atender as áreas mínimas fixadas no Anexo 1, conforme o número de
pavimentos, permitindo a inscrição no plano horizontal de um círculo com diâmetro mínimo de
0,60m (sessenta centímetros);
b) serem visitáveis e dotados de escada tipo marinheiro em toda altura do
poço;
§ 3o - A ventilação por forro falso em compartimentos contíguos deverá
atender aos seguintes requisitos:
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a) a abertura de ventilação deverá ter altura livre minima de 0,20 m (vinte
centímetros) e a distância máxima de 4,00 m (quatro metros) entre o vão de ventilação e o
exterior;
b) a abertura da ventilação deve ser provida de venezianas basculantes, grades
ou telas, bem como proteção no exterior contra as águas pluviais;
c) o tubo deve ter ventilação ter revestimento liso;
d) a redução do pé direito do compartimento onde for colocado o forro falso
não deve ser inferior ao mínimo estabelecido por este Código para o referido compartimento.
Artigo 66 - Para efeito de ventilação dos compartimentos de que trata o artigo
anterior, a área mínima das aberturas será equivalente a 1/6 (um sexto) da área do piso.
i SEÇÃO V
DOS POÇOS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
Artigo 67 - Os compartimentos poderão ser iluminados e ventilados mediante
aberturas para poços de iluminação e ventilação.
§ Io - Os poços de iluminação e ventilação serão classificados em abertos,
semi-abertos ou fechados, conforme estejam definidos pelas paredes da edificação, pelas divisas
e pela linha do afastamento ou testada do lote, conforme croquis dos Anexos II, III e IV.
§ 2o - As dimensões mínimas dos poços abertos, semi-abertos e fechados, de
que trata o parágrafo anterior, serão fixados em função dos compartimentos a serem iluminados e
ventilados, conforme tabelas dos Anexos II, III e IV.
§ 3o - Não serão permitidas saliências ou balanços nas áreas mínimas
estabelecidas para efeito de iluminação e ventilação de que trata este artigo.
SEÇÃO VI
DOS BANHEIROS E SANITÁRIOS
Artigo 68 - Os banheiros e sanitários serão definidos de acordo com as peças
que possuem:
I - (BBWC) - quando possuírem banheira, bidê, vaso sanitário e lavatório
terão áreas mínimas de 3,00m2 (três metros quadrados) e forma qual que permita a inscrição, no
piano do piso, de um círculo de diâmetro mínimo de l,20m (um metro e vinte centímetros);
II - (CHBWC) - quando possuírem chuveiro, bidê, vaso sanitário e lavatório
terão área mínima de 2,50m2 (dois vírgula cinqüenta metros quadrados) e forma tal que permita a
inscrição, no plano do piso, de um círculo de diâmetro mínimo de l,20m (um metro e vinte
centímetros);
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III - (CHWC) - quando possuírem chuveiro, vaso sanitário e lavatório terão
área mínima de 2,00m2 (dois metros quadrados) e forma tal que permita a inscrição, no plano de
piso, de um círculo de diâmetro mínimo de l,00m (um metro);
IV - (WC) - quando possuírem vaso sanitário e lavatório terão área mínima de
l,20m2 (um vírgula vinte metros quadrados) e forma tal que permita a inscrição, no plano de
piso, de um círculo com diâmetro mínimo de 1,00m (um metro).
§ Io - O pé direito dos compartimentos a que se refere o presente Artigo será no
mínimo de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros).
§ 2o - Os banheiros e sanitários que se enquadrem no previsto nos itens I, II e
Ill deste Artigo, não poderão ter comunicação direta com a sala, copa, cozinha e despensa
i § 3o - Os que se enquadrem no item IV não poderão ter comunicação direta
com a cozinha e despensa.
§ 4o - O banheiro só poderá ter ligação direta com dormitórios, quando houver
um outro banheiro comum ou a habitação se constituir em apenas uma sala, um dormitório e
cozinha.
§ 5o - O vão de acesso dos banheiros deverá ter largura mínima de 0,60m
(sessenta centímetros).
Artigo 69 - Quando for necessário agrupar banheiros e sanitários em um único
compartimento, serão permitidos sub-compartimentos com apenas uma peça:
I - O sub-compartimento para banheiro deverá permitir a inscrição, no plano
do piso, de um círculo de diâmetro mínimo de 0,90m (noventa centímetros);
II - O sub-compartimento para vaso sanitário ou para lavatório terá área
mínima de 0,90m2 (zero vírgula noventa metros quadrados) e forma tal que permita a inscrição,
no plano do piso, de um circulo de diâmetro mínimo de 0,80m (oitenta centímetros).
§ Io - As paredes internas divisórias dos sub-compartimentos não devem
exceder a 2,10m (dois metros e dez centímetros) de altura.
§ 2o - O pé direito mínimo do compartimento a que se refere o presente artigo
será de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros).
CAPÍTULO IV
DO CONFORTO
SEÇÃO I
DAS PAREDES
Artigo 70 - As paredes externas, estruturais ou de vedação, terão de
preferência a espessura mínima de um tijolo, e as internas a espessura mínima de meio tijolo.
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Parágrafo único - Serão consideradas paredes internas aquelas voltadas para
poços de ventilação, terraços de serviço e paredes que dividem os cômodos.
SEÇÃO II
DAS PAREDES DE FACHADA
Artigo 71 - As paredes de fachada em edificações, que possam ser construídas
no alinhamento do logradouro, ficam sujeitas às seguintes condições:
1 - Poderão ter saliências em balanço em relação ao alinhamento do
logradouro, quando:
a) formem molduras ou motivos arquitetônicos e não constituam área de piso,
i b) não ultrapassem, em suas projeções, no plano horizontal, o limite máximo
de 0,30m (trinta centímetros) em relação ao alinhamento do logradouro;
c) estejam situadas à altura de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros)
acima de qualquer ponto do passeio público.
Artigo 72 - As paredes que constituírem divisa entre distintas unidades
habitacionais deverão ter espessura mínima de um tijolo.
Artigo 73 - As espessuras mínimas das paredes poderão ser alteradas, quando
for utilizado material de natureza diversa, desde que especificadas em projeto aprovado.
Artigo 74 - Os pavimentos acima do solo, que não forem vedados por paredes
no seu perímetro, deverão dispor de guarda-corpo de proteção contra queda, com altura mínima
de 0,90m (noventa centímetros), resistentes a impactos e pressões.
Artigo 75 - Os pisos e as paredes serão tratados segundo a destinação dos 
compartimentos e as prescrições desta Lei.
§ Io - Poderá ser dispensado o revestimento, desde que os elementos de
vedação recebam tratamento adequado, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
§ 2o - As paredes edificadas no limite do terreno vizinho deverão ser
devidamente acabadas, tratadas e pintadas em ambos os lados.
§ 3o - As paredes dos subsolos até o nível do terreno circundante, deverão ser
interna e externamente, dotadas de impermeabilização.
Artigo 76 - Quando se tratar de edificações agrupadas horizontalmente, a
estrutura de sustentação da cobertura de cada unidade será independente.
Artigo 77 - Nas coberturas das edificações, deverão ser empregados materiais
impermeáveis, imputrescíveis, de reduzida condutibilidade térmica, incombustíveis e resistentes
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à ação dos agentes atmosféricos, excetuada sua estrutura de suporte, que poderá ser executada
em madeira.
Artigo 78 - As coberturas deverão ser construidas de modo a assegurar o
perfeito escoamento das águas pluviais, através de beirais ou calhas, e ainda dotadas de rufos e
condutores, respeitando sempre o direito de vizinhança e sem atingir diretamente o logradouro.
§ Io - Nas edificações, quando coladas nas divisas, as coberturas não poderão
ter beiras.
§ 2o - As calhas, rufos e condutores deverão ser dimensionados de acordo com
as normas da ABNT.
§ 3° - A inclinação da estrutura da cobertura deverá obedecer às normas
técnicas em vigor, observando as especificações dos materiais empregados na sua cobertura.
1 SEÇÃO Ill
DAS PORTAS
Artigo 79 - As portas deverão obedecer às seguintes larguras mínimas:
I -de 0,90m (noventa centímetros) para entrada principal de unidade
residencial;
II -de 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80m (oitenta centímetros) para
passagens internas entre compartimentos de uma unidade residencial;
III -de 1,20m (um metro e vinte centímetros) para acesso a edificação de uso 
coletivo de até 4 (quatro) pavimentos;
IV -de l,50m (um metro e cinqüenta centímetros) para acesso a edificação de
uso coletivo com mais de 4 (quatro) pavimentos;
CAPÍTULO V
DA SEGURANÇA
SEÇÃO I
DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO
Artigo 80 - As instalações e os equipamentos a serem utilizados no sistema de
prevenção contra incêndio, nas edificações a serem construídas ou reformadas, serão projetadas,
calculadas e executadas, tendo em vista a segurança, o bem-estar e a higiene dos usuários, de
acordo com as normas técnicas da ABNT e Lei contra Incêndio e Pânico.
Artigo 81 - Será obrigatória a instalação de extintores em todas as edificações
sujeitas ao cumprimento das normas de prevenção de combate a incêndio, independentemente da
existência de qualquer outro sistema preventivo.
Artigo 82 - A existência de instalações preventivas de combate a incêndio, em
áreas comuns das edificações de uso habitacional, não habitacional ou misto, não exclui a
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exigência em escritórios ou áreas comerciais localizadas naquelas edificações, de unidades
extintoras adequadas, independentemente da área ocupada.
Artigo 83 - Em edificações habitacionais unifamiliares, onde haja a
implantação de atividades comerciais, será exigida a instalação de unidades extintoras
adequadas, em função do risco predominante, independentemente da área ocupada.
Artigo 84 - Excluem-se das exigências as análises de projetos do sistema de
prevenção contra incêndio e aceitação final, pelo Corpo de Bombeiros, nas edificações:
I - unifamiliares isoladas;
II - unifamiliares acopladas porjustaposição de até 2 (dois) pavimentos.
SEÇÃO II
i DAS INSTALAÇÕES DE PÁRA-RAIOS
Artigo 85 - As instalações de pára-raios deverão obedecer ao disposto nas
normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e às Normas
Regulamentadoras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
SEÇÃO III
DAS MARQUISES
Artigo 86 - As marquises, quando ultrapassarem o plano de alinhamento do
terreno, deverão obedecer às seguintes prescrições:
I -largura máxima de 50% (cinqüenta por cento) da largura do passeio, não
podendo ultrapassar a l,50m (um metro e cinqüenta centímetros);
II -altura mínima de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) acima do ponto
mais desfavorável do meio-fio;
III - não ocultar ou prejudicar árvores, postes, luminárias, fração de área,
placas ou outros elementos de informação, sinalização e instalação pública;
IV - ter na face superior, caimento em direção à fachada do edifício, além de
ser dotada de calhas e condutores para águas fluviais, estes embutidos nas paredes e passando
sob o passeio até alcançar a sarjeta.
V - ser provida de cobertura protetora, quando revestida de vidro estilhaçado
ou de material quebrável;
VI - ser construída até a linha da divisa das respectivas fachadas, a fim de
evitar qualquer solução de continuidade entre as marquises contíguas;
VII - quando construídas em logradouros de grande declividade, as marquises
deverão ser compostas de tantos segmentos horizontais, quantos forem convenientes;
Artigo 87 - Nas edificações a serem construídas em lotes localizados em
logradouros onde é obrigatório o recuo frontal e onde o pavimento térreo destina-se a comércio,
poderão ser construídas marquises em suas fachadas, observando os seguintes requisitos:
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I -ter a altura máxima do pavimento térreo;
II -ter balanço máximo de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);
Artigo 88 - Será permitido o avanço sobre o logradouro ou recuo, de elementos
de proteção e/ou composição de fachadas, até a largura máxima de 0,60m (sessenta centímetros)
acima do pavimento térreo;
Artigo 89 - Não será permitida a construção de varandas privativas em
balanço, bem como, de qualquer outro ambiente coberto, sobre o recuo frontal.
SEÇÃO IV
DAS PISCINAS
i Artigo 90 - As piscinas são classificadas nas categorias seguintes:
I- particulares - aquelas de uso exclusivo de seus proprietários.
II - coletivas - aquelas construídas em clubes, entidades, associações,
condomínios, hotéis, motéis e similares.
Parágrafo único - A construção ou reforma de piscinas coletivas ficará
condicionada à prévia aprovação do projeto pelos órgãos competentes do Município
Artigo 91 - As piscinas deverão satisfazer às seguintes condições:
I -ter revestimento interno de material impermeável, resistente e de superfície
lisa;
II - quando tiver o fundo em rampas, apresentar declividade igual ou inferior a
7% (sete por cento), vedadas as mudanças bruscas até a profundidade de l,80m (um metro e
oitenta centímetros);
III -ter tanque lava-pés;
IV - conter tubos influentes que provoquem uma uniforme circulação de água,
ficando os mesmos situados, no mínimo a 0,30m (trinta centímetros) abaixo do nível normal da
água;
V - conter, na parte interna, dispositivo capaz de drenar a água superficial,
provido de orifício necessário ao livre escoamento da água.
Parágrafo único - As piscinas particulares ficarão dispensadas da exigência do
inciso III deste artigo.
Artigo 92 - As piscinas infantis e as de aprendizagem, que tenham
comunicação direta com as destinadas à natação, serão providas de proteção na linha divisória.
Artigo 93 - As piscinas deverão dispor de vestiários, instalações sanitárias e
chuveiros, atendendo, separadamente, a cada sexo e obedecendo, quanto a sua área, a proporção
mínima de:
I - um (1) chuveiro para cada 60,00m2 (sessenta metros quadrados) ou fração;
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II - uma (1) bacia sanitária para cada 100,00m2 (cem metros quadrados) ou
fração;
III - um (1) lavatório para cada 100,00m2 (cem metros quadrados) ou fração;
IV - um (1) mictório para cada 100,00m2 (cem metros quadrados) ou fração.
Parágrafo único - Excetuam-se do disposto neste artigo as piscinas
particulares das habitações unifamiliares instaladas.
Artigo 94 - As piscinas terão as paredes e o fundo revestidos com material
resistente, liso, lavável e impermeável e, quando se destinarem ao uso coletivo, aparelhamento
para tratamento e renovação da água.
CAPÍTULO VI
DOS PASSEIOS E LOGRADOUROS
Artigo 95 - A construção e a reconstrução de passeios dos logradouros, em
toda a extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não, compete aos seus proprietários.
§ Io - O piso dos passeios deverá ser de material antiderrapante.
§ 2o - Deve ser obedecido nos passeios o desnível de 3% (três por cento) no
sentido do logradouro, para o escoamento das águas pluviais.
§ 3° - A pavimentação dos passeios não poderá apresentar degraus ou outras
saliências que impeçam ou ameacem o tráfego normal dos pedestres.
§ 4o - O escoamento das águas pluviais das edificações ou de lotes
confrontantes, somente será executado através de canalização embutida nos passeios e lançado
nas sarjetas.
CAPÍTULO VII
DA CIRCULAÇÃO HORIZONTAL - CORREDORES
Artigo 96 - Os corredores de acesso a edifícios terão dimensões mínimas de:
I - l,20m (um metro e vinte centímetros) de largura quando em edifícios
residências ou comerciais até 3 (três) pavimentos,
II - l,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de largura quando em edifícios
residências ou comerciais de mais de 3 (três) pavimentos;
III - 2,00m (dois metros) em edificações destinadas a local de reunião para até
200 (duzentas) pessoas, devendo ser acrescido de 0,0 lm (um centímetro) por pessoa que exceder
este numero;
IV - pé direito de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros).
Artigo 97 - Os corredores de circulação interna das edificações, terão as
seguintes dimensões;
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I - de residências - largura de 10% (dez por cento) de comprimento, com um
mínimo de 0,80m (oitenta centímetros),
II - de circulação coletiva até 50,00m (cinqüenta metros) de comprimento e
largura de 6% (seis por cento) do comprimento, com um mínimo de l,20m (um metro e vinte
centímetros);
III - de circulação coletiva acima de 50,00m (cinqüenta metros) de
comprimento e largura de 4% (quatro por cento) do comprimento, com um mínimo de 3,00m
(três metros);
IV - pé direito mínimo de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros).
Artigo 98 - Todo corredor que tiver mais de 10,00m2 (dez metros quadrados)
de área, deverá ter iluminação natural e ventilação.
( CAPÍTULO VIII
DA CIRCULAÇÃO VERTICAL
SEÇÃO I
DAS ESCADAS E RAMPAS
Artigo 99 - As escadas terão as seguintes larguras mínimas:
I - 0.80m (oitenta centímetros) em edifícios residenciais unifamiliares;
II - l,20m (um metro e vinte centímetros) em edifícios residenciais e
comerciais com até 3 (três) pavimentos;
III - l,50m (um metro e cinqüenta centímetros) em edificações com até mais
de 3 (três) pavimentos;
IV - 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) em edificações destinadas a
local de reunião para até 200 (duzentas) pessoas, devendo ser acrescida de 0,01 m (um
centímetro) por pessoa que exceder este número.
§ Io - No caso da edificação possuir elevador, a largura mínima da escada
poderá ser reduzida para l,20m (um metro e vinte centímetros).
§ 2o - Sempre que a largura da escada ultrapassar 3,00m (três metros), será
obrigatória à subdivisão por corrimão intermediário, de tal forma que a subdivisão resultante não
ultrapasse a largura de 2,00m (dois metros).
§ 3o - A largura mínima poderá ser reduzida para 0,80m (oitenta centímetros)
quando se tratar de escada de serviço, em edificações que disponham de outro acesso vertical por
escada.
§ 4° - Todas as escadas deverão dispor de corrimão, com altura de 0,85m
(oitenta e cinco centímetros).
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Artigo 100 - Nos edifícios destinados a local de reunião e/ou uso público, não
serão permitidas escadas com trecho de leque ou em caracol.
Artigo 101 - As dimensões dos degraus serão fixadas em fração do uso a que
se destinam, sendo o cálculo feito de modo que o dobro da altura mais a largura do piso seja
igual a “X”, que varia de 0,63 a 0,64m (sessenta e três a sessenta e quatro centímetros).
§ Io - As dimensões para os degraus serão:
I -para uso coletivo e privativo - altura dos degraus deverá ser entre 0,16m e
0,18m e largura máxima de 0,28 m (vinte e oito centímetros);
II -para uso de serviço - altura máxima de 0,18 m (dezoito centímetros) e
largura mínima de 0,28m (vinte e oito centímetros).
i
§ 2o - Nas escadas em leque, a largura mínima do degrau será de 0,07m (sete
centímetros) devendo, a 0,50m (cinqüenta centímetros) da borda interna, apresentar as
dimensões fixadas no presente artigo.
§ 3" - Sempre que o número de degraus exceder a 16 (dezesseis), deverá ser
inserido patamar com profundidade mínima igual a largura da escada.
Artigo 102 - Nas escadas em caracol, a largura mínima será de 0,60m (sessenta
centímetros) quando de uso privativo.
Artigo 103 - As escadas deverão dispor de passagem com abertura livre de
2,00m (dois metros) ao acesso à morada.
Artigo 104 - As escadas deverão ter comunicação direta com o hall social e o
com o hall de serviço de todos os pavimentos.
Artigo 105 - Serão acrescidas rampas de acesso, internas ou externas, desde
que atendam ao seguinte:
I - deverão ser de material incombustível ou tratada para tal;
II - o piso deverá ser antiderrapante;
III- a inclinação máxima será de 15% (quinze por cento);
IV - a largura mínima deverá ser de l,20m (um metro e vinte centímetros).
Parágrafo único - Se a rampa for utilizada como rota de fuga para saída de
emergência a inclinação máxima permitida deverá ser de 10%.
SEÇÃO II
DOS ELEVADORES
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Artigo 106 - É obrigatória a instalação de elevadores nas edificações com mais
de 04 (quatro) pavimentos.
Parágrafo único - A instalação de elevadores não dispensa a construção de
escadas.
Artigo 107 - O projeto e a instalação dos elevadores serão feitos de acordo
com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
CAPÍTULO LX
DAS GARAGENS E ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS
Artigo 108 - As vagas para estacionamento serão adequadas aos diferentes
tipos de veículos. Em qualquer caso, excluídos os espaços de acesso, circulação e manobra, as
vagas obedecerão os parâmetros estabelecidos nos anexos da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
I
Artigo 109 - Os espaços para guardar e estacionar veículos poderão ter pé
direito mínimo de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros), exceto no pavimento térreo
quando este for sob “pilotis”.
Artigo 110 - As áreas livres, excluídas aquelas destinadas ao afastamento
frontal, recreação infantil e circulação, poderão ser consideradas áreas de estacionamento de
veículos, não sendo permitida, porém, a construção de cobertura.
Artigo 111-0 local para guarda ou estacionamento de veículos em habitações
unifamiliares atenderá ao seguinte:
I- não poderá ter comunicação direta com dormitórios;
II - quando em garagem fechadas:
a) terá abertura que assegure ventilação permanente;
b) terá teto de material incombustível, quando existir pavimento superior;
c) poderá fazer parte integrante da edificação principal ou se constituir em
edificações isoladas, desde que respeita os recuos obrigatórios para o local.
Artigo 112 - As garagens coletivas, privativas ou comerciais, atenderão ao
seguinte:
I - as vagas e as faixas de acesso e de circulação interna serão dispostas de
forma adequada a atender a finalidade prevista, bem como, a lotação fixada e a segurança dos
usuários. Os acessos de veículos deverão ter capacidade para absorver o fluxo de entrada e de
saida nas horas de mais intenso movimento;
II - terem no mínimo 2 (dois) vãos quando comportarem mais de 50
(cinqüenta) veículos;
III - os espaços de acesso e circulação de veículos deverão preencher os
seguintes requisitos:
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a) as faixas de entrada e de saída de veículos deverão ter indicações
correspondentes e sinalização de advertência para os que transitam no passeio, não podendo
localizar-se em distância inferior a 5,00m (cinco metros) de qualquer esquina;
b) as faixas de acesso e de circulação interna para cada sentido de trânsito,
terão largura mínima de 3,00m (três metros), e 5,00m (cinco metros) quando de duplo sentido
sendo que no caso das garagens privativas o acesso poderá ter 3,00m (três metros) de largura;
c) as faixas terão declividade máxima de 20% (vinte por cento) tomada no eixo
para os trechos em reta e na parte interna, mais desfavorável, para os trechos em curva. A sobre￾elevação da parte externa ou declividade transversal não será superior a 5% (cinco por cento);
d) o início das rampas para movimentação dos veículos deverá obedecer aos
recuos obrigatórios previstos para a edificação;
e) as rampas terão pé direito de 2,25m (dois metros e vinte e cinco
centimetros), no minimo.
i IV - Quando as garagens em edifícios ocuparem mais de um pavimento,
devem estes serem interligados por escadas ou rampas que satisfaçam às condições de acesso
para uso comum ou coletivo de pessoas, independentemente da existência de outros acessos;
V - Nos projetos deverão constar, obrigatoriamente, as indicações gráficas
referentes à localização de cada vaga e dos esquemas de circulação desses veículos, não sendo
permitido considerar, para efeito de cálculo das áreas necessárias aos locais de estacionamento,
as rampas, as passagens, os acessos e a circulação.
TÍTULO V
NORMAS ESPECÍFICAS
CAPÍTULO I
APLICAÇÃO
Artigo 113 - As normas específicas são complementares às normas genéricas
das edificações, devendo os projetos obedecerem a ambas as categorias, prevalecendo a
especificidade apenas nos casos dos artigos seguintes.
CAPÍTULO II
DOS LOCAIS DE MORADIA
SEÇÃO 1
DAS GENERALIDADES
Artigo 114 - São considerados locais de moradia as residências isoladas, as
residências geminadas, as residências em série, os conjuntos residenciais, os edifícios de
apartamentos, hotéis, motéis, pensões e similares.
Artigo 115 - Será permitida a utilização de iluminação zenital nos seguintes
compartimentos: vestíbulos, banheiros, corredores, depósitos e lavanderias.
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Parágrafo único - Nos demais compartimentos, serão toleradas iluminação e
ventilação zenital quando estas concorrerem, no máximo, com até 50% (cinquenta por cento) da
iluminação e ventilação requeridas, sendo a restante proveniente de abertura direta para o
exterior, no plano vertical.
SEÇÃO II
DA DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS
SUBSEÇÃO I -DAS SALAS
Artigo 116 - As salas de edifícios residenciais deverão ter:
I - área mínima de 12,00m2 (doze metros quadrados);
II - forma tal que permita a inscrição no plano do piso de um circulo de
diâmetro mínimo de 3,00m (três metros);
III - pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros).
Parágrafo único - No caso de haver mais de uma sala na mesma morada, os
demais poderão ter área mínima de 9,00m2 (nove metros quadrados), com forma tal que permita
a inscrição no plano do piso, de um círculo de diâmetro mínimo de 2,50 m (dois metros e
cinqüenta centímetros).
SUBSEÇÃO II -DOS DORMITÓRIOS
Artigo 117 - Os dormitórios deverão ter:
I - área mínima de 1 l,00m2 (onze metros quadrados);
II - forma tal que permita a inscrição no plano do piso de um círculo de
diâmetro mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros);
III- pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros).
§ Io - No caso de haver mais de um dormitório na mesma moradia, ou demais
poderão ter área mínima de 9,00m2 (nove metros quadrados), com forma tal que permita a
inscrição no plano do piso, de um círculo de diâmetro mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta
centímetros);
§ 2o - Os dormitórios não poderão ter ligação direta com a cozinha e a
garagem.
SUBSEÇÃO III -DAS COZINHAS, COPAS E DEPÓSITOS EM RESIDÊNCIAS
Artigo 118 - As cozinhas e copas deverão ter.
I - área mínima de 5,00m2 (cinco metros quadrados);
II - forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo de
diâmetro mínimo de l,80m (um metro e oitenta centímetros);
III- pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);
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IV - teto construído com material incombustível, quando existir pavimento
superposto.
Artigo 119 - Os depósitos em residências terão normalmente área máxima de
2,50m2 (dois vírgula cinqüenta metros quadrados) quando não possuírem iluminação e/ou
ventilação.
Parágrafo único - Poderá existir depósitos com área superior a 2,50m2 (dois
virgula cinqüenta metros quadrados) quando:
a) possuírem iluminação e ventilação;
b) houver na habitação, no mínimo, 2 (dois) dormitórios e 1 (um) quarto de
empregado doméstico;
c) o depósito tiver comunicação direta com a cozinha, ou a copa, ou a área de
i serviço ou a garagem
Artigo 120 - As cozinhas e os depósitos não poderão constituir passagem
obrigatória entre as salas e os dormitórios, os dormitórios e os banheiros ou sanitários, ou entre
dormitórios.
SUBSEÇÃO IV -DAS ÁREAS DE SERVIÇO
Artigo 121 - As áreas de serviço terão:
I - área mínima de l,80m2 (um metro e oitenta centímetros quadrados);
II - forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo de
diâmetro mínimo de 1 m (um metro);
III - pé direito mínimo de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros).
SEÇÃO III
DAS RESIDÊNCIAS ISOLADAS
Artigo 122 - Consideram-se residências isoladas as habitações unifamiliares
com 1 (um) ou 2 (dois) pavimentos, ou em função da topografia, no máximo 3 (três) pavimentos.
Artigo 123 - A cada residência isolada deverá corresponder 1 (um) lote
Artigo 124 - As edículas ou dependências de serviço poderão existir separadas
da edificação principal quando respeitarem as condições de ocupação estabelecida pela Lei de
Zoneamento.
SEÇÃO IV
DAS RESIDÊNCIAS GEMINADAS
Artigo 125 - Consideram-se residências geminadas 2 (duas) ou mais unidades
de moradia contíguas, que possuam uma parede comum.
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Artigo 126 - Será permitida a edificação de casas geminadas desde que
satisfaçam as seguintes condições:
I - observarem condições de ocupação fixadas pela Lei de Zoneamento;
II - a parede comum às residências deverá ser de alvenaria, com espessura 
mínima de 0,25m (vinte e cinco centímetros), alcançando o ponto mais alto de cobertura;
III - cada uma das unidades deverá obedecer às demais normas estabelecidas
por este Código;
IV - seja indicado no projeto a fração ideal de terreno de cada unidade, que não
poderá ser inferior a 150,00m2 (cento e cinqüenta metros quadrados).
Artigo 127 - A propriedade das residências geminadas só poderá ser
desmanchada quando cada unidade:
I - tiver área mínima de 300,00m2 (trezentos metros quadrados) e testada
mínima de 10,00m (dez metros);
II - atende às condições de ocupação estabelecidas pela Lei de Zoneamento.
SEÇÃO V
DOS CONJUNTOS OU CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS
Artigo 128 - Consideram-se conjuntos residenciais unifamiliares e ou
multifamiliares, aqueles cujos projetos são aprovados e construídos conjuntamente em área
urbanizadas especificamente, respeitadas as seguintes condições:
I - o conjunto deverá atender ao estabelecido na Lei de Zoneamento e às
diretrizes do Plano de Diretor;
II - para cada 50 (cinqüenta) unidades de moradia ou fração haverá “play
ground” de uso comum; com área equivalente a 1/5 (um quinto) da soma das áreas de projeção
das moradias;
III - além de 100 (cem) unidades de moradia será reservada área para próprios
públicos e comércio;
IV - o terreno será convenientemente drenado;
V - serão previstas rede de iluminação e rede de água e esgoto;
VI - os conjuntos poderão ser constituídos de prédios de apartamentos e ou de
moradias isoladas;
VII- as edificações deverão obedecer às demais exigências deste Código.
SEÇÃO VI
DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS
Artigo 129 - Os edifícios de 3 (três) ou mais pavimentos, e/ou 8 (oito) ou mais
apartamentos possuirão, no hall de entrada, local destinado à portaria, dotado de caixa receptora
de correspondência.
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Parágrafo único - Quando o edifício dispuser de menos de 3 (três)
pavimentos, e/ou menos de 8 (oito) apartamentos, será obrigatória apenas a instalação de caixa
coletora de correspondência por apartamento em local visível do pavimento térreo.
Artigo 130 - Os edifícios que, obrigatoriamente, forem servidos por
elevadores, ou os que tiverem mais de 15 (quinze) apartamentos, deverão ser dotados de
apartamentos para moradia de zelador, contendo, pelo menos, um quarto, uma sala, uma cozinha,
uma área de serviço e um banheiro.
§ Io - As áreas mínimas deverão ter sala com 9,00m2 (nove metros quadrados),
cozinha com 5,00m2 (cinco metros quadrados), sanitários CHBWC com 2,50m2 (dois vírgula
cinqüenta metros quadrados) e local para tanque.
§ 2o - Os edifícios não enquadrados nas disposições deste artigo deverão ser
dotados de, no mínimo, um sanitário (CHWC) destinado ao zelador.
Artigo 131 - Nos edifícios de que trata o artigo anterior será obrigatória a
instalação de coletor de lixo, dotado de tubo de queda e de depósito com capacidade suficiente
para acumular, durante 48h (quarenta e oito horas), os detritos provenientes dos apartamentos,
sendo que:
I - o tubo de queda deverá ter, intemamente, superfície lisa e diâmetro mínimo
de 0,40m (quarenta centímetros);
II - deverão existir bocas de carregamento em todos os pavimentos;
III - o tubo de queda deverá ser ventilado na parte superior e elevar-se l,00m
(um metro), no mínimo, acima da cobertura;
Artigo 132 - As garagens dos edifícios residenciais, além de atender ao
disposto no Capítulo VI do Título II, terão o número de vagas fixado em função da área de
construção:
I - para edifícios com apartamentos de área até 180,00m2 (cento e oitenta
metros quadrados), no mínimo 1 (um) vaga para cada apartamento;
II - para edifícios com apartamentos de área superior a 180,00m2 (cento e
oitenta metros quadrados) no mínimo 2 (duas) vagas para cada apartamento;
III - o recuo de frente obrigatório não poderá ser utilizado como área de
estacionamento de veículos.
Artigo 133 - Os edifícios com área total de construção superior a 750,00m2
(setecentos e cinqüenta metros quadrados) disporão, obrigatoriamente, de espaço descoberto para
recreação infantil, que atenda às seguintes exigências:
I - ter área correspondente a 3% (três por cento) da área total de construção,
observada a área mínima de 22,50m2 (vinte e dois metros e cinqüenta centímetros quadrados);
II - conter no plano do piso, um círculo de diâmetro mínimo de 3,00m (três
metros);
III - situar-se junto a espaços livres externos ou internos;
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IV - estar separado de local de circulação ou estacionamento de veículos e de
instalações de coletor ou depósito de lixo, permitindo acesso direto à circulação vertical;
V - conter equipamentos para recreação de crianças;
VI - ser dotado, se estiver em piso acima do solo, de fecho de altura mínima de
I,80m (um metro e oitenta centímetros), para proteção contra queda.
SEÇÃO VII
DOS HOTÉIS, PENSIONATOS E SIMILARES.
Artigo 134 - Os edifícios de hotéis, pensionatos, casas de pensão, motéis e
similares são os que se destinam à hospedagem de permanência temporária, com existência de
serviços comuns.
Artigo 135 - Quando se constituírem em edificações mistas, os hotéis,
pensionatos e similares terão sempre acesso próprio, independente e fisicamente separado do
acesso de uso comum ou coletivo do edifício.
Artigo 136 - Os edifícios de hotéis, pensões, motéis, pensionatos e similares
deverão dispor, no mínimo, de compartimentos, ambientes ou locais para:
I -recepção ou espera;
II - quartos de hóspedes;
III- acesso e circulação de pessoas;
IV - sanitários;
V - serviços;
VI - acessos e estacionamentos de veículos.
Artigo 137 - Os edifícios de hotéis, pensões, motéis, pensionatos e similares,
deverão dispor de instalações sanitárias para uso dos hóspedes e dos empregados, em número
correspondente ao total da área construída dos andares servidos, conforme disposto no anexo V
§ Io - Quando as instalações sanitárias para hóspedes não estiverem localizadas
no andar dos compartimentos a que deverão servir, ficarão situadas, pelo menos em andar
imediatamente inferior ou superior, cujo desnível não seja superior a 3,00m (três metros).
§ 2o - Em qualquer caso, a distância de qualquer quarto, apartamento ou
alojamento de hóspedes até a instalação sanitária, não deverá ser superior a 50,00m (cinqüenta
metros).
Artigo 138 - Os edifícios de hotéis, pensionatos, pensões, motéis e similares
com área superior a 750,00mI2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados), deverão ter ainda, com
acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo e independente de eventual residência de zelador,
pelo menos, os seguintes compartimentos de uso dos encarregados do serviço do prédio:
I - sanitários, conforme dispositivo do anexo V;
II - depósitos ou armários para material de limpeza, de consertos e outros fins;
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III - vestuário com área minima de 4,00m2 (quatro metros quadrados) e forma
tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um circulo com diâmetro mínimo de l,50m (um
metro e cinqüenta centímetros).
Parágrafo único - Nos edifícios com área inferior a 750,00m2 (setecentos e
cinqüenta metros quadrados) será obrigatório apenas o compartimento mencionado no item I
desse artigo.
SUBSEÇÃO I - DOS HOTÉIS
Artigo 139 - Todos os hotéis com área total de construção superior a 750,00m2
(setecentos e cinqüenta metros quadrados) deverão satisfazer ainda aos seguintes requisitos:
I - próximo à porta de ingresso, cuja largura mínima será de l,20m (um metro
e vinte centímetros), deverá ficar o compartimento ou ambiente de recepção, espera, registro
(portaria) e comunicação;
II - os quartos de hóspedes terão:
a) quando destinados a uma só pessoa, área mínima de 6,00m2 (seis metros
quadrados) e forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo com diâmetro
mínimo de 2,00m (dois metros);
b) quando destinados a duas pessoas, área mínima de 10,00m2 (dez metros
quadrados) e forma tal que permita no plano do piso, a inscrição de um círculo com diâmetro
mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);
III - os apartamentos de hóspedes observarão as mesmas áreas mínimas
estabelecidas no item anterior e terão em anexo pelo menos 1 (um) banheiro (CUTWC) com área
mínima de 2,00m2 (dois metros quadrados);
IV - os dormitórios que não dispuserem de banheiro deverão ser dotados,
internamente, de lavatórios.
Artigo 140 - Além dos compartimentos expressamente exigidos nos artigos
anteriores deste capítulo, os hotéis terão, pelo menos, salas de estar ou de visitas e
compartimentos destinados à refeição, copa, cozinha, despensa, lavanderia, vestiários de
empregados e escritório do encarregado do estabelecimento, de acordo com as seguintes
condições:
1 - as salas de estar ou visitas e os compartimentos destinados à refeição e
cozinha serão, obrigatoriamente, ligados aos acessos de uso comum ou coletivos, sendo que cada
um deverá:
a) ter área mínima de 20,00m2 (vinte metros quadrados), se o total das áreas
dos compartimentos utilizados para hospedagem for igual ou inferior a 250,00m2 (duzentos e
cinqüenta metros quadrados);
b) ter área mínima fixada na alínea anterior acrescida de l,00m2 (um metro
quadrado) para cada l0,00m2 (dez metros quadrados) ou fração, da área total de compartimentos
para hospedagem, que exceda a 250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados).
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II - os compartimentos para copa, despensa e lavanderia terão cada um a área
mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados), a que será também acrescida de l,00m2 (um metro
quadrado) para cada 50,00m2 (cinqüenta metros quadrados) ou fração da área total de
compartimentos para hospedagem que exceder a 250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros
quadrados);
III - o vestuário de empregados terá área mínima de 4,00m2 (quatro metros
quadrados) a qual será acrescida de l,00m2 (um metro quadrado), para cada 100,00m2 (cem
metros quadrados) ou fração da área total de compartimentos para hospedagem que exceder a
250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados);
IV - os compartimentos ou ambiente do escritório do encarregado do
estabelecimento terá área mínima de 10,00m2 (dez metros quadrados).
Artigo 141 - Deverá ser prevista área para estacionamento de veículos,
correspondente a 1 (uma) vaga para cada 50,00m2 (cinqüenta metros quadrados) de área total
construída.
SUBSEÇÃO II - DOS MOTÉIS
Artigo 142 - Os motéis se caracterizam pelo estacionamento dos veículos
próximos às respectivas unidades distintas e autônomas destinadas à hospedagem, devendo
satisfazer às seguintes exigências:
I -terão cada unidade distinta e autônoma para hospedar, constituída de:
a) quarto com área de 5,00m2 (cinco metros quadrados) quando destinado a
uma pessoa ou com área mínima de 8,00m2 (oito metros quadrados) quando destinado a duas
pessoas e forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo com diâmetro
mínimo de 2,00m (dois metros), e 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), respectivamente;
b) instalação sanitária dispondo, pelo menos, de lavatório, vaso sanitário e
chuveiro, em compartimento cuja área não seja inferior a 2,00m2 (dois metros quadrados) -
CHWC. Não se aplica a este caso o disposto no Anexo V.
II - terão compartimentos para recepção, escritório e registro (portaria), com
área mínima de 8,00m2 (oito metros quadrados) e forma tal que permita, no plano do piso, a
inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 2,00m (dois metros);
III - terão compartimentos para lavanderia com área mínima de 4m2 (quatro
metros quadrados), a qual será acrescida de l,00m2 (um metro quadrado) para cada 70,00m2
(setenta metros quadrados) ou fração da área total dos compartimentos para hospedagem, que
exceder a 250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados);
IV - terão espaço para acesso e estacionamento de veículos na proporção
mínima de uma vaga para cada unidade distinta e autônoma que possa ser utilizada para
hospedagem.
Artigo 143 - Se o motel tiver serviço de refeição coletivo, serão aplicadas as
mesmas dimensões exigidas para os hotéis.
Artigo 144 - Se o motel tiver serviço de refeição privativo será provido de:
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I - compartimento para refeições ligado ao dormitório/apartamento, com
acesso reservado para o serviço. Este compartimento terá:
a) , área mínima de 4,00m2 (quatro metro quadrados).
CAPÍTULO III
DO COMÉRCIO E VAREJO
Artigo 145 - Para as edificações destinadas a comércio, varejo e serviços, além
das disposições deste Código referentes às edificações em geral, é obrigatório o atendimento dos
requisitos constantes neste Capítulo.
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 146 - As lojas deverão atender às exigências:
I - área mínima de 14,00m2 (quatorze metros quadrados) e forma tal que
permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo de diâmetro mínimo de 3,00m (três metros);
II - pé direito mínimo de 3,00m (três metros);
III - as lojas com área acima de 25,00m2 (vinte cinco metros quadrados) terá o
pé direito mínimo 3,20 (três metros e vinte centímetros).
IV-quando a área exceder a 75,00m2 (setenta e cinco metros quadrados) o pé
direito mínimo de 4,00m (quatro metros).
Artigo 147 - Os sanitários para as lojas terão suas dimensões fixadas de acordo
com o disposto no Capítulo V do Titulo II e quantificados em função da área da loja:
I - para lojas de área até 60m2 (sessenta metros quadrados), um lavatório e um
vaso sanitário;
II - para lojas de área entre 60m2 (sessenta metros quadrados) e 300m2
(trezentos metros quadrados) dois lavatórios e dois vasos sanitários, divididos por sexo;
III - para lojas com área superior a 300m2 (trezentos metros quadrados) será
acrescido um lavatório e um vaso sanitário para cada 100m2 (cem metros quadrados) ou fração
que exceda a 300m2 (trezentos metros quadrados).
Artigo 148 - Quando existirem sobrelojas, as mesmas deverão atender ao
seguinte:
I -ter obrigatoriamente comunicação direta com a loja correspondente;
II - ter pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros)
quando a área da sobreloja corresponder a 50% (cinqüenta por cento) ou mais da área da loja,
III - ter pé direito mínimo de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros)
quando a área da sobreloja corresponder a menos de 50% (cinqüenta por cento) da área da loja;
IV - ter pé direito mínimo de 2,00m (dois metros) quando a área da sobreloja
corresponder a menos de 20% (vinte por cento) da área da loja.
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Parágrafo único - No que se refere aos itens 111 e IV do presente artigo, o pé
direito da loja na área de projeção da sobreloja, poderá ser de 2,50m (dois metros e cinqüenta
centímetros).
SEÇÀO II
DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS
Artigo 149 - Nos edifícios comerciais as salas para escritório poderão ter:
I - área mínima de 12,00m2 (doze metros quadrados) e forma tal que permita a
inscrição, no plano do piso, de um círculo de diâmetro mínimo de 2,85m (dois metros e oitenta e
cinco centímetros);
II - pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros).
§ Io - Cada sala deverá dispor de instalação sanitária (WC), conforme
estabelecido no Capítulo V do Título II
§ 2o - Para cada sala ou grupo de salas com área superior a 60,00m2 (sessenta
metros quadrados), utilizados pelo mesmo ocupante, é obrigatória a existência de uma instalação
sanitária (WC) para cada sexo.
Artigo 150 - Nos edifícios com mais de 10 (dez) salas de escritório é
obrigatória a existência de instalações para portaria no hall da entrada.
Parágrafo único - Nos edifícios que tenham menos de 10 (dez) salas, é
obrigatória a instalação de caixa coletora de correspondência embutida, por sala, em local
visível.
Artigo 151 - Nos edifícios de que trata o artigo anterior será obrigatória a
instalação de coletor de lixo, dotado de tubo de queda e de depósito com capacidade para
acumular durante 48h (quarenta e oito horas) os detritos provenientes das salas, sendo que:
I - o tubo de queda deverá, intemamente, ter superfície lisa, e diâmetro de
0,40m (quarenta centímetros);
II - deverão existir bocas de carregamento em todos os pavimentos;
III - o tubo de queda deverá ser ventilado na parte superior e elevar-se l,00m
(um metro), no mínimo acima da cobertura.
SEÇÃO III
DAS GALERIAS
Artigo 152 - Será permitida, nos edifícios, a abertura de galerias de passagens
internas, no pavimento térreo ou em pavimento imediatamente superior ou inferior ao térreo,
com largura mínima de 4,00m (quatro metros) e pé direito mínimo de 3,00m (três metros) para o
fim especial de acesso as lojas e/ou conexão entre duas ruas.
§ Io - A largura e o pé direito dessas galerias serão de, no mínimo, 1/20 (um
vinte avos) do seu comprimento.
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§ 2o - As galerias de passagens interna que não possuírem lojas diretamente
abertas para elas poderão ter largura correspondente, no mínimo, de 2,80m (dois metros e oitenta
centímetros) e pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros).
Artigo 153-0 hall de elevadores que se ligar a galerias deverá:
I -formar um remanso;
II - não interferir com a circulação das galerias;
III - constituir ambiente independente;
IV - ter área no mínimo igual ao dobro da soma das áreas das caixas de
elevadores e largura mínima de 2,00m (dois metros).
Artigo 154 - As lojas que abram para galerias poderão ser dispensadas de
iluminação e ventilação diretas quando sua profundidade não exceder a 1 16 (uma e meia) vezes a
largura da galeria e o ponto mais distante de sua frente em relação ao acesso da própria galeria,
não exceder a 5 (cinco) vezes a largura desta.
Parágrafo único - As lojas de que trata o presente artigo deverão ter abertura
de iluminação e ventilação com área igual a, no mínimo, 'A (um quarto) da área de seu piso.
SEÇÃO IV
DO COMÉRCIO ESPECIAL
SUBSEÇÃO I- DAS GENERALIDADES
Artigo 155 - Os edifícios de comércio especial destinam-se às atividades
abaixo relacionadas:
I -restaurantes -restaurantes, pizzarias, cantinas, casas de chá, churrascarias;
II -lanchonetes e bares -lanchonetes, bares, botequins, hot-dogs, pastelarias;
III - confeitarias e padarias - confeitarias, padarias, docerias e bufets, massas e
macarrão, sorveterias;
IV - açougues e peixarias -açougues, casas de carne, peixarias, aves e ovos,
animais vivos (de pequeno porte e pequeno número);
V - mercearias e quitandas -mercearias, empório, armazém, quitandas,
laticínios, frios;
VI - mercados e supermercados -mercados, pequenos mercados e
supermercados.
Parágrafo único - As normas peculiares a cada atividade são estabelecidas nos
artigos e subseções seguintes.
Artigo 156 - Nos estabelecimentos de comércio especial, os compartimentos
destinados a trabalho, fabrica, manipulação, cozinha, despensa, depósito de matérias-primas, ou
gêneros e à guarda de produtos acabados e similares, deverão ter os pisos, paredes, pilares e as
colunas revestidas de material durável, liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens.
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§ Io - Os compartimentos para venda, atendimento ao público ou consumo de
alimentos, deverão ter, pelo menos, o piso revestido de material durável, liso, impermeável e
resistente a freqüentes lavagens
§ 2o - Os depósitos de material de limpeza, consertos e outros fins, bem como,
os eventuais compartimentos para a pernoite de empregados ou vigia e a residência do zelador,
não poderão estar no mesmo local, nem ter comunicação direta com os compartimentos
destinados ao consumo de alimentos, cozinha, fabrico, manipulação, depósito de matérias primas
ou gênero e a guarda de produtos acabados.
SUBSEÇÃO II- DOS RESTAURANTES
Artigo 157 - Nos restaurantes, os salões de refeições deverão ter área de no
mínimo 30,00m2 (trinta metros quadrados), podendo cada sub-compartimento ter área mínima de
8,00m2 (oito metros quadrados).
Artigo 158 - Se os compartimentos de consumo de alimentos não dispuserem
de aberturas externas, pelo menos, em duas faces, deverão ter instalação de renovação de ar
Artigo 159 - Além da parte destinada a consumação, os restaurantes deverão
dispor:
I - de cozinha - cuja área que não será inferior a 5,00m2 (cinco metros
quadrados), deverá corresponder à relação mínima de 1:10 (um por dez) da área total dos
compartimentos que possam ser utilizados para consumo. As cozinhas não poderão ter
comunicação direta com o salão de refeições;
II - de copa - com área equivalente a 1/3 (um terço) da área da cozinha, com
um mínimo de 3,00m2 (três metros quadrados);
III - opcionalmente, de um compartimento para despensa ou depósito de
gênero alimentício, que deverá satisfazer às condições exigidas para compartimento de
permanência transitória, estar ligado diretamente à cozinha e ter área mínima de 4,00m2 (quatro
metros quadrados).
Artigo 160 - As instalações sanitárias para o uso do público deverão atender ao
disposto no Anexo VI.
Artigo 161 - As instalações sanitárias para os funcionários, não poderão ter
comunicação direta com os compartimentos de preparo e venda de alimentos, nem com os
depósitos dos produtos e salões de refeições, devendo atender ao disposto no Anexo VII.
SUBSEÇÃO III -DAS LANCHONETES E BARES
Artigo 162 - Nos bares e lanchonetes, a área dos compartimentos destinados á
realização de refeições ligeiras, quentes ou frias, deverão ter, no mínimo, 14,00m2 (quatorze
metros quadrados) e forma tal que permita, no plano do piso, inscrição de um círculo com
diâmetro mínimo de 3,00m (três metros).
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Parágrafo único - Os compartimentos ou ambientes que possam ser utilizados
para venda ou consumo de alimentos apresentando áreas cujo total seja superior a 40,00m2
(quarenta metros quadrados), deverão satisfazer às seguintes exigências:
a), dispor de abertura externa, pelo menos em duas faces ou de instalação de
renovação de ar;
b). possuir um compartimento para despensa ou depósito de gêneros
alimentícios, que satisfaça, para efeito de ventilação e iluminação, as condições estabelecidas
para os compartimentos de permanência transitória, estando ligado diretamente à cozinha e tendo
área mínima de 4,00m2 (quatro metros quadrados).
Artigo 163 - As instalações sanitárias para o público e para os funcionários,
deverão satisfazer às exigências previstas nos Anexos VI e VII deste Código.
SUBSEÇÃO IV- DAS CONFEITARIAS E PADARIAS
Artigo 164 - Nas confeitarias e padarias a soma das áreas dos compartimentos,
destinados à venda, ao consumo de alimentos, ao trabalho e à manipulação deverá ser igual ou
superior a 40,00m2 (quarenta metros quadrados), podendo, cada um desses compartimentos, ter
área mínima de 10,00m2 (dez metros quadrados).
Artigo 165 - Os compartimentos de consumo, de trabalho e manipulação,
quando tiverem área igual ou superior a 40,00m2 (quarenta metros quadrados) cada um deverá ter
instalação de renovação de ar, se não dispuser de abertura externa pelo menos, em duas faces.
Artigo 166 - Havendo compartimentos para despensa ou depósito de matéria
prima para o fabrico de pão, massas, doces e confeitos, estes deverão satisfazer às condições de
permanência transitória, estando ligados diretamente ao compartimento de trabalho e
manipulação e ter área mínima de 8,00m2 (oito metros quadrados).
Artigo 167 - As instalações sanitárias deverão satisfazer às exigências
constantes nos Anexos VI e VII, respectivamente, para uso do público e de funcionários.
Parágrafo único - Não havendo, no estabelecimento, área destinada à
consumação, deverá existir, pelo menos, sanitários para funcionários, conforme Anexo VII,
considerando-se, para efeito de aplicação da mesma, a área total do estabelecimento.
SUBSEÇÃO V - DOS AÇOUGUES E PEIXARIAS
Artigo 168 - Os açougues e peixarias deverão dispor de um compartimento
destinado à venda, atendimento ao público e retalho (corte), com área não inferior a 14,00m2
(quatorze metros quadrados), e forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo
com diâmetro mínimo de 3,00m (três metros), atendendo ainda às seguintes exigências:
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I - o compartimento de que trata este artigo deverá ter, pelo menos, uma porta
de largura não inferior a 2,40m (dois metros e quarenta centímetros), amplamente vazada, quer
abra para via pública ou para faixa de recuo do alinhamento, de modo a assegurar plena
ventilação para o compartimento;
II - não ter comunicação direta com os compartimentos destinados à habitação;
III-ter água corrente e ser dotado de pias;
IV -ter suficiente iluminação natural e artificial;
V - as dependências destinadas ao público e ao corte deverão ser separadas
entre si por meio de balcão com revestimento impermeável e adequado ao caso;
VI - as dependências destinadas ao público, ao corte e ao armazenamento não
poderão ter aberturas de comunicação direta com chuveiros ou sanitários.
Artigo 169 - As instalações sanitárias obedecerão ao disposto no Artigo 135.
SUBSEÇÃO VI - DAS MERCEARIAS E QUITANDAS
Artigo 170 - Nas mercearias e quitandas a soma das áreas destinadas à venda,
atendimento ao público e manipulação, deverá ter área igual ou superior a 14,00m2 (quatorze
metros quadrados) e forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo de
diâmetro mínimo de 3,00m (três metros).
Artigo 171 - Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros
alimentícios, este deverá satisfazer, para efeito de ventilação e iluminação, às condições de
compartimento de permanência transitória e possuir área mínima de 4,00m2 (quatro metros
quadrados).
Artigo 172 - As instalações sanitárias obedecerão ao disposto no Artigo 138.
SUBSEÇÃO VII- DOS MERCADOS E SUPERMERCADOS
Artigo 173 - Os mercados, particulares ou não, caracterizam-se pela
distribuição de produtos variados destinados a comércio, em recintos semi-abertos, como bancas
ou boxes, voltados para acesso que apresente condições de trânsito de pessoas e veículos.
Parágrafo único - Os mercados deverão ter seções de comercialização, pelo
menos, de cereais, verduras e frutas frescas, carnes e peixes, laticínios, conservas, frios e gêneros
alimentícios enlatados.
Artigo 174 - Os mercados deverão satisfazer os seguintes requisitos:
I - os principais acessos aos recintos de venda, atendimento ao público ou
outras atividades, quando destinados ao trânsito de pessoas e veículos, terão largura nunca
inferior a 1/10 (um décimo) do comprimento, respeitado o mínimo de 5,00m (cinco metros). O
comprimento será medido a começar de cada entrada até o recinto mais distante dela;
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II - a proporção entre o comprimento e a largura poderá ser reduzida a metade,
se existir uma entrada em cada extremidade, mantendo-se, porém, a dimensão mínima de 5,00m
(cinco metros);
III - partindo dos acesos principais, poderão existir outros, secundários,
destinados ao trânsito de pessoas, que atendam a recintos de venda. Esses acessos secundários
terão largura nunca inferior a 1/10 (um décimo) de seu comprimento, respeitando o mínimo de
3,00m (três metros);
IV - os portões de ingresso serão, no mínimo, dois, localizados nos acessos
principais, cada um tendo a largura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);
V - os acessos principais e secundários terão:
a) o piso de material impermeável e resistente ao trânsito de pessoas e
veículos;
b) declividade longitudinal e transversal não inferior a 1% (um por cento)
nem superior a 3% (três por cento), de modo que ofereça livre escoamento para as águas;
c) ralos, ao longo das faixas, para escoamento das águas de lavagem,
espaçados entre si, no máximo, de 25,00m (vinte e cinco metros);
VI - o local destinado a conter todas as bancas ou boxes de comercialização
deverá ter:
a) áreas não inferior a 800,00m2 (oitocentos metros quadrados) e forma tal
que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo de diâmetro mínimo de 20,00m (vinte
metros);
b) pé direito mínimo de 4,00m (quatro metros), contados do ponto mais baixo
da cobertura;
c) aberturas convenientes distribuídas para proporcionar ampla iluminação e
ventilação; estas aberturas deverão ter, no conjunto, superfície, correspondente a 1/5 (um quinto)
da área do piso do local e serão vazadas, pelo menos, em metade de sua superfície;
d) os pisos e as paredes, até a altura mínima de 2,00m (dois metros), revestidos
de material durável, liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens; os pisos serão ainda
dotados de ralos;
VII - haverá sistema completo de suprimento de água corrente composto de:
a) reservatório com capacidade mínima correspondente a 301/m2 (trinta litros
por metro quadrado) da área do mercado, excluídos os espaços para estacionamento e pátio de
carga e descarga;
b) instalação de uma torneira em cada recinto, banca ou boxe;
c) instalação ao longo dos acessos principais e secundários, de registros
apropriados à ligação de mangueiras para lavagem, espaçadas entre si, no máximo 25,00m (vinte
e cinco metros);
d) alimentação das instalações sanitárias.
VIII - as instalações sanitárias serão separadas por sexo, sendo dimensionadas
em função do número de bancas ou boxes conforme o disposto no Anexo VIII e distribuídas de
forma que não estejam a mais de 50,00m (cinqüenta metros) de distância de nenhum recinto de
comercialização;
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IX - dispor de compartimentos para administração e fiscalização municipal,
com área não inferior a 15,00m2 (quinze metros quadrados), sem que isto resulte qualquer ônus
para a Administração Municipal.
X - deverão ser previstos frigoríficos adequados à guarda de verduras, frios,
peixes e carnes;
XI - se houver seção incumbida do preparo de carnes e desossamento deverá
haver, para isso, compartimento próprio, que satisfaça o disposto no Artigo 147;
XII - haverá compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo com
capacidade equivalente ao recolhimento de lixo de dois dias. O compartimento terá piso e
paredes de acordo com a letra “d”, do item VI deste artigo, bem como torneira com ligação para
mangueira de lavagem. Será localizado na parte de serviços e de forma que permita acesso fácil e
direto aos veículos públicos encarregados da coleta, com pavimentação praticamente sem
degraus.
Parágrafo único - Os compartimentos destinados a escritório, reuniões e
outras atividades deverão satisfazer às exigências relativas aos compartimentos de permanência
prolongada, com dimensões e áreas mínimas, obedecendo ao disposto na Seção II, do Capítulo
III, Título III
Artigo 175 - Os supermercados caracterizam-se pela distribuição dos produtos
variados destinados a comércio em balcões, estantes ou prateleiras, sem formação de bancas ou
boxes e com acesso somente para pessoas, as quais se servirão diretamente das mercadorias.
Parágrafo único - Os supermercados deverão ter seção para comercialização,
pelo menos, de cereais, legumes, verduras e frutas frescas, carnes, laticínios, conservas, frios e
gêneros alimentícios enlatados.
Artigo 176 - Os supermercados deverão satisfazer os seguintes requisitos:
I - ter pelo menos duas portas de ingresso cada uma com largura mínima de
2,00m (dois metros),
II - o local destinado a comércio, dispondo de balcões, estantes, prateleiras e
outros elementos similares deverá ter:
a) área não inferior a 200,00m2 (duzentos metros quadrados);
b) pé direito mínimo de 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros),
contados do ponto mais baixo da cobertura;
c) abertura de iluminação e ventilação com área total não inferior a 1/5 (um
quinto) da área interna e dispostas de modo a proporcionar iluminação homogênea para todo o 
compartimento.
III- haverá sistema completo de suprimento de água corrente, constituído de:
a) reservatório com capacidade mínima correspondente a 201/m2 (vinte litros
por metro quadrado) da área do local de comércio;
b) instalação de torneira e pia nas seções em que se trabalhar com carnes,
peixes, laticínios e frios, bem como, nas de manipulação, preparo, retalhamento e atividades
similares;
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c) instalação ao longo do local de comércio de registros apropriados à ligação
de mangueiras para lavagem, na proporção de um para cada 40,00m2 (quarenta metros
quadrados) ou fração da área de piso;
d) alimentação das instalações sanitárias;
VI -a instalações sanitárias não deverão ter comunicação direta com o salão de
venda e com os depósitos de gêneros alimentícios, obedecendo ao seguinte:
a) masculino - um vaso sanitário, um lavatório e um mictório para cada
200,00m2 (duzentos metros quadrados) de área ou fração de salão de vendas;
b) feminino - um vaso sanitário e um lavatório para cada 200,00m2 (duzentos
metros quadrados) de área ou fração do salão de vendas;
c) dispor de um chuveiro, por sexo, para cada 400,00m2 (quatrocentos metros
quadrados) de área ou fração do salão de vendas.
VII - se houver seção destinada ao preparo de carnes e desossamento, deverá
haver, para isto, compartimento próprio;
VIII - eventuais compartimentos ou recintos, ainda que semi-abertos,
destinados a comércio ou a depósitos de gêneros alimentícios deverão:
a) ter área não inferior a 8,00m2 (oito metros quadrados) e forma tal que
permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo de diâmetro mínimo de 2,00m (dois metros);
b) dispor de iluminação e ventilação de compartimento de permanência
prolongada.
IX -ter compartimento para o depósito dos recipientes de lixo com capacidade
equivalente ao recolhimento de lixo de dois dias. O compartimento terá piso e paredes, até a
altura mínima de 2,00m (dois metros), revestido de material durável, liso, impermeável e
resistente a constantes lavagens, bem como torneira com ligação para mangueira de lavagem.
Será localizado na parte de serviços e de forma que permita acesso fácil e direto aos veículos
públicos encarregados da coleta com pavimento praticamente sem degrau.
Parágrafo único - Os compartimentos de escritórios, reuniões e outras
atividades deverão satisfazer às exigências relativas aos compartimentos de permanência
prolongada, com dimensões e áreas mínimas, obedecendo ao disposto na Seção II, do Capitulo
III, Título III.
Artigo 177 - Não serão permitidos degraus em toda a área de exposição e
venda, devendo as diferenças de níveis serem vencidas por meio de rampas.
Artigo 178 - Deverá ser prevista, no mercado e supermercado, área para
estacionamento de veículos correspondente a uma vaga para cada 50,00m2 (cinqüenta metros
quadrados), da área total de construção.
CAPÍTULO IV
DAS EDIFICAÇÕES ADAPTADAS ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Artigo 179 - As edificações adequadas às pessoas portadoras de deficiências,
classificam-se em visitáveis e acessíveis, de acordo com a atividade e seu porte.
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§ 1’ - São consideradas visitáveis, todas as edificações onde se fizerem
necessários os acessos a espaços comuns, por pessoas portadoras de deficiências sensoriais,
físicas ou mentais ou de lesões e fraquezas que inibam a capacidade de desempenhar funções
básicas.
§ 2o - São consideradas acessíveis, todas as edificações onde se fizer necessária
a adequação, através de medidas que possibilitem a utilização, por parte dos deficientes, de todos
os espaços e compartimentos, sem prejuízo do cumprimento das condições de acesso a espaços
comuns.
Artigo 180 - As edificações de uso habitacional são consideradas visitáveis e
conterão acessos sem barreiras aos espaços comuns, observados os seguintes requisitos:
I - a altura da soleira dos edifícios será a minima indispensável à sua função,
não devendo exceder de 0,12m (doze centímetros);
i II - havendo desníveis a vencer, desde a entrada do edifício até as portas dos
elevadores, será obrigatória uma rampa com largura mínima de l,20m (um metro e vinte
centímetros) e declividade máxima de 10% (dez por cento), precedida e finalizada com
plataformas em nível, sem irregularidades e dimensão mínima de l,3Óm (um metro e trinta
centímetros);
III - quando houver subsolo, e utilizada a mesma rampa de acesso, tanto para 
veículos como para pessoas portadoras de deficiência, atendendo a declividade máxima de
12,5% (doze e meio por cento), será admitida a laje de cobertura deste pavimento à altura de
l,80m (um metro e oitenta centímetros), medida a partir do nível do meio-fio.
Artigo 181 - As edificações de uso misto ou não habitacional serão
consideradas visitáveis ou acessíveis, em função das atividades a que se destinam.
Parágrafo único - Aplicam-se, também, às edificações referidas neste artigo,
os requisitos exigidos no artigo anterior quanto a soleiras e desníveis.
Artigo 182 - Nas edificações classificadas como acessíveis, quando se fizer
necessária a instalação de elevador que atenda a portadores de deficiência, o mesmo deverá ter:
I - portas com largura de 0,80m (oitenta centímetros);
II - cabine com dimensões mínimas de l,40m (um metro e quarenta
centímetros) de profundidade e 1,1 Om (um metro e dez centímetros) de largura;
III - painel de comando colocado a uma altura máxima de l,20m (um metro e
vinte centímetros), incluindo-se os botões de chamadas nos patamares;
IV - indicação em Braille, independentemente da altura dos botões de
comando, em todos os elevadores;
V -indicação do símbolo internacional de acesso aos elevadores.
Parágrafo único - Na hipótese prevista neste artigo, o elevador deverá servir a
todos os pisos da edificação, inclusive subsolo, se houver.
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Artigo 183 - As edificações classificadas como acessíveis deverão dispor de
instalação de sanitários, adaptados a portadores de deficiência, em um percentual de 2% (dois
por cento) do total das unidades, respeitando o mínimo de 01 (um) sanitário, devendo as
referidas instalações conterem a indicação do símbolo internacional de acesso.
Parágrafo único - As portas dos sanitários, dimensões internas e demais
instalações, deverão atender a NBR 9050 da ABNT.
Artigo 184 - Nos estacionamentos internos, deverão ser preservadas vagas para
veículos de portadores de deficiência de locomoção, de acordo com a seguinte proporção:
I - de 11 (onze) a 100 (cem) vagas, 01 vaga;
II - acima de 100 (cem) vagas, 1% (um por cento) do total das vagas.
Artigo 185 - As escadas e rampas que atendam a pessoas portadoras de
deficiência, obedecerão, no que couber, à NBR 9050, da ABNT.
Artigo 186 - Nos cinemas, auditórios, teatros, casas de espetáculos, estádios e
ginásios esportivos, deverão ser exigidos espaços apropriados para cadeiras de rodas, ao longo
dos corredores na proporção de 2% (dois por cento) da lotação até 500 (quinhentos) lugares, com
o mínimo de 01 (um), daí acrescido de acordo com a NBR 9050, da ABNT.
§ Io - Os espaços mencionados no caput deste artigo deverão, necessariamente,
ser planos, a fim de permitir o conforto do espectador na sua cadeira de rodas.
§ 2o - A cadeira contígua ao espaço referido no parágrafo anterior deste artigo,
deverá, preferencialmente, ser destinada ao acompanhante do espectador que se utiliza de cadeira
de rodas.
Artigo 187 - Nas edificações destinadas às atividades de hospedagem, serão
exigidos cômodos adaptados às pessoas portadoras de deficiência, ficando estabelecida a
obrigatoriedade de 1 (uma) unidade, adaptada para cada grupo de 20 (vinte) do total construído,
observadas as determinações da NBR 9050, da ABNT.
Artigo 188 - Em todas as edificações acessíveis ou adaptadas ao uso de
pessoas portadoras de deficiência, será obrigatória a colocação, em destaque, nas dependências
de acesso, do símbolo internacional de acesso, na forma da legislação pertinente.
CAPÍTULO V
DAS CONSTRUÇÕES ESPECIAIS
Artigo 189 - As chaminés serão localizadas de tal maneira que o fumo,
fuligem, odores ou resíduos que possam expelir, não incomodem os vizinhos, exigindo-se a
instalação de dispositivos que evitem tais inconvenientes, quando necessários.
Artigo 190 - As chaminés, torres de telecomunicações, container e
reservatórios elevados deverão guardar, das divisas e do alinhamento do terreno, o afastamento
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mínimo de l,50m (um metro e cinqüenta centimetros), quando sua altura for inferior a 15,00m
(quinze metros). Quando se tratar de altura superior a 15,00m (quinze metros) será adotado 1/5
(um quinto) de sua altura, o afastamento minimo necessário das divisas laterais e de fundo sem
prejuízo das exigências da lei de zoneamento.
CAPÍTULO VI
DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
SEÇÃO I
DOS HOSPITAIS
Artigo 191 - Os edifícios de hospitais destinam-se à prestação de assistência
médica de natureza clínica, cirúrgica e social com possibilidade de internamento de pacientes.
i
Artigo 192 - O edifício deverá dispor, pelo menos, de compartimentos,
ambientes ou locais para:
I -recepção, espera e atendimento;
II - acesso e circulação;
III - sanitários;
IV -refeitório, copa e cozinha;
V - serviços;
VI - administração;
VII- quartos de pacientes e/ou enfermarias;
VIII - serviços médico-cirúrgicos e de análise ou tratamento;
IX - acesso e estacionamento de veículos;
Artigo 193 - Os edifícios de que trata esta seção deverão obedecer aos
seguintes requisitos:
I -terão, próximo à porta de ingresso, compartimento para recepção, espera ou
registro (portaria) com área mínima de 16,00m2 (dezesseis metros quadrados);
II - terão compartimento ou ambiente de estar para visitantes ou
acompanhantes com área mínima útil de 12,00m2 (doze metros quadrados);
III - os corredores de circulação interna quando destinados ao trânsito de
pacientes, acesso a salas de cirurgia e outros compartimentos de igual importância, terá largura
mínima de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) e os corredores secundários, largura
mínima de l,00m (um metro).
IV - terão compartimento de triagem ou imediato atendimento com ingresso
próprio e possibilidade de acesso de veículos. A área mínima desse compartimento será de
16,00m2 (dezesseis metros quadrados);
V - os pavimentos deverão comunicar-se entre si através de uma rampa com
largura mínima de l,50m (um metro e cinqüenta centímetros), com declividade máxima de 8%
(oito por cento) quando não dispuserem de elevador;
VI - as escadas deverão atender às seguintes exigências:
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a) largura minima de 1,20m (um metro e vinte centimetros);
b) não serão admitidos degraus em leque;
c) os degraus terão largura máxima de 0,30m (trinta centimetros) e altura
máxima de 0,16m (dezesseis centímetros);
d) sempre que o número de degraus exceder a 10 (dez), deverá ser intercalado
patamar com profundidade mínima igual a largura da escada;
VII - será obrigatório a instalação de elevadores nas edificações com mais de
10,00m (dez metros) de distância vertical, contados do nível do pavimento térreo até o piso do
último pavimento, obedecendo-se ao seguinte:
a) dispor de elevador social e de serviço;
b) as cabinas deverão ter dimensões que permitam o transporte de macas para
adultos.
VIII - cada pavimento deverá dispor de instalações sanitárias na proporção de
um vaso sanitário, um lavatório e um chuveiro por grupo de 10 (dez) leitos e reunidos por sexo,
observando o isolamento individual quanto aos vasos sanitários. Não serão computados os leitos
situados em quartos que disponham de instalações sanitárias privadas, obedecendo ao disposto
no Capítulo IV, Título II;
IX - as instalações sanitárias para funcionários e para o público em geral,
deverão atender às exigências contidas no Anexo IX.
X - as cozinhas dos hospitais deverão ter áreas correspondente a 0,75m2 (zero
vírgula setenta e cinco metros quadrados) por leito, compreendendo-se na designação de
cozinha, os compartimentos destinados à despensa, a preparo e cozimento de alimentos, à
lavagem de louças e utensílios de cozinha;
XI - nos hospitais de mais de um pavimento, a copa deverá comunicar-se,
obrigatoriamente, com as copas secundárias, situadas nos diversos pavimentos, mediante
elevadores monta-carga;
XII - ter refeitório para funcionários, com área na proporção mínima de
l,00m2 (um metro quadrado) para cada 40,00m2 (quarenta metros quadrados) ou fração da área
total dos compartimentos, que possa ser utilizado para internação, alojamento, atendimento ou
tratamento do paciente;
XIII - é proibido qualquer comunicação direta entre a cozinha, despensa e copa
e os compartimentos destinados a sanitários, banheiros, vestiários, lavanderias, farmácia e
necrotério, bem como, os locais de permanência ou passagem de doentes;
XIV - serão obrigatoriamente instalados serviços de lavanderia com
capacidade para lavar, secar e esterilizar. Os compartimentos terão dimensões adequadas ao
equipamento a ser instalado;
XV - é obrigatória a instalação de equipamentos para a incineração do lixo séptico;
XVI - deverá haver compartimentos para administração, registro, secretaria e
outras funções similares com área mínima de 8,00m2 (oito metros quadrados) cada;
XVII - as enfermarias de adultos não poderão conter mais de 8 (oito) leitos em
cada subdivisão, o total de leitos não deverá exceder a 24 (vinte e quatro) em cada enfermaria. A
cada leito deverá corresponder, no mínimo, 6,00m2 (seis metros quadrados) da área do piso. Nas
enfermarias para crianças, a cada berço deverá corresponder, no mínimo, a superfície de 3,50m2
(três vírgula cinqüenta metros quadrados) da área do piso;
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XVIII - cada enfermaria deverá dispor ainda, no mesmo andar, de um quarto
com leito para casos de isolamento, conforme fixado no item seguinte;
XIX - os quartos para doentes deverão ter área mínima de 8,00m2 (oito metros
quadrados) para um só leito e de 14,00m2 (quatorze metros quadrados) para dois leitos;
XX - os quartos para doentes e as enfermarias deverão satisfazer às seguintes
exigências:
a) pé direito mínimo de 3,00m (três metros);
b) área total de iluminação não inferior a 1/5 (um quinto) da área do piso do
compartimento;
c) área de ventilação não inferior à metade da área exigida para iluminação;
d) portas de acesso de l,00m (um metro) de largura por 2,00m (dois metros)
de altura, no mínimo;
e) paredes revestidas de material liso, impermeável e resistente à freqüentes
lavagens, do piso ao teto e com cantos arredondados;
f) rodapés no plano das paredes formando concordância arredondada com o piso.
XXI - cada pavimento que contiver quarto, apartamentos ou enfermarias para
pacientes deverá dispor de:
a) compartimentos para visitantes na forma estabelecida no item II do
presente artigo;
b) posto de enfermagem com área mínima de 5,00m2 (cinco metros
quadrados);
c) copa com área mínima de 5,00m2 (cinco metros quadrados).
Artigo 194 - As salas de cirurgia deverão obedecer as seguintes prescrições:
I -ter área mínima de 20,00m2 (vinte metros quadrados) e permitir a inscrição
de um círculo com diâmetro mínimo de 4,00m (quatro metros)
II -ter pé direito de 3,00m (três metros);
III - ser provida, obrigatoriamente, de iluminação artificial adequada e de ar
condicionado;
IV - ter instalações de emergência, de funcionamento automático que supra
falhas eventuais de corrente elétrica;
V - o recinto para expectadores, quando existir, deve ser completamente
independente, separado por meio de vidro e com acesso próprio;
Artigo 195 - As salas de laboratório de análise, farmácia e sala de raios-x
terão, cada um, área mínima de 12,00m2 (doze metros quadrados)
Artigo 196 - O laboratório deverá ter área equivalente a 0,40m2 (zero vírgula
quarenta metros quadrados) por leito, sem prejuízo ao estabelecido no artigo anterior.
Artigo 197 - Os edifícios para maternidade ou para hospitais com seção de
maternidade, deverão dispor de compartimentos em quantidade e situação capazes de satisfazer
os seguintes requisitos:
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I - uma sala de trabalho de parto, acusticamente isolada, para cada 15 (quinze)
leitos destinados à parturientes;
II - uma sala de parto para cada 25 (vinte e cinco) leitos destinados à
parturientes;
III - sala de operação, quando não houver outra sala para o mesmo fim;
IV - sala de curativos para operações sépticas;
V - quartos individuais para isolamento de pacientes portadores de doenças
infecto-contagiosas;
VI - quartos exclusivos para parturientes operadas;
VII - seções de berçários com tantos leitos quantos forem os das parturientes;
§ Io - As seções de berçários deverão ser subdividas em unidades de até 24
(vinte e quatro) berços, no máximo;
§ 2o - Cada unidade referida no parágrafo anterior deverá compreender 2 (duas)
salas para berços, cada uma com capacidade máxima de 12 (doze) berços, além de uma sala para
exames e outra para higiene das crianças.
§ 3" - É obrigatória a existência de unidades para isolamentos de casos
suspeitos e contagiosos, com capacidade mínima total de 10% (dez por cento) da quantidade de
berços na maternidade, atendendo ao estabelecido nos parágrafos Io e 2o -
Artigo 198 - Em todo o hospital deverá haver ainda:
I - compartimento especial para necrotério e sala de espera;
II - área de estacionamento de veículos na proporção de 01 (uma) vaga (2,50 x
5m) para cada 100,OOm2 (cem metros quadrados) ou fração da área de construção.
SEÇÃO II
DAS CLÍNICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE E PRONTO-SOCORRO
Artigo 199 - Os edifícios de clínicas, laboratórios de análises e pronto-socorro
destinam-se às seguintes atividades:
I - clínicas com internamento de pacientes, pronto-socorro, ambulatório e
dispensários;
II - bancos de sangue e serviços de hemoterapia,
UI -laboratórios de análises clínicas e serviços de radiologia;
IV - centros de fisioterapia, instituto de hidroterapia e centros de reabilitação
Artigo 200 - Os edifícios destinados às atividades constantes nesta seção,
quando dispuserem dos compartimentos abaixo relacionados, deverão atender às seguintes
exigências:
I - o compartimento de consulta, triagem ou imediato atendimento terá
ingresso próprio e possibilidade de acesso por ambulância. A área mínima desse compartimento
será de 16,OOm2 (dezesseis metros quadrados);
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II - o compartimento para espera terá área mínima de 16,00m2 (dezesseis
metros quadrados);
III - o refeitório e a copa terão área minima de 10,00m2 (dez metros quadrados)
cada;
IV - os vestiários terão área mínima de 4,00m2 (quatro metros quadrados);
V - os quartos ou apartamentos para pacientes terão área mínima de 8,00m2
(oito metros quadrados), quando destinados a um só paciente e 12,00m2 (doze metros
quadrados), quando destinados a dois pacientes;
VI - os laboratórios de imúnohematologia e sorologia terão área mínima de
12,00m2 (doze metros quadrados);
VII - as salas de coleta de sangue terão área mínima de 6,00m2 (seis metros
quadrados);
VIII - as salas de esterilização terão área mínima de 10,00m2 (dez metros
quadrados);
IX - as salas de consulta terão área mínima de I0,00m2 (dez metros
quadrados);
X - as salas de banhos privativos ou fisioterapia terão área mínima de 10,00m2
(dez metros quadrados);
Artigo 201 - Além do estabelecido no artigo anterior, deverão ser atendidas as
especificações constantes na seção I deste Capítulo.
CAPÍTULO VII
DOS LOCAIS DE REUNIÃO
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 202 - Os edifícios para locais de reunião são os que se destinam à
prática de atos de natureza esportiva, recreativa, social, cultural ou religiosa e que, para tanto,
comportem a reunião de numerosas pessoas.
Artigo 203 - São considerados locais de reunião.
I - estádios;
II - auditórios, ginásios esportivos, hall de convenções, salas de exposições;
III - cinemas;
IV -teatros;
V -templos religiosos;
VI - Salas de eventos.
Artigo 204 - As partes destinadas ao uso pelo público, em geral, terão que
prever:
I - acesso e circulação;
II - condições de visibilidade;
III - espaçamento entre filas e séries de assentos;
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IV - instalações sanitárias;
V -lotação.
Artigo 205 - As edificações destinadas a auditórios, cinemas, teatros e
similares deverão atender às seguintes disposições especiais:
I - ter vãos de ventilação efetiva cujas superfícies não sejam inferiores a 1/10 
(um décimo) da área do piso;
II -ter instalações sanitárias separadas para cada sexo, guardando as seguintes
proporções mínimas, em relação à lotação máxima:
a) para o sexo masculino, um vaso e um lavatório para cada 250 (duzentos e
cinqüenta) lugares ou fração e um mictório para cada 150 (cento e cinqüenta) lugares ou fração;
b) para o sexo feminino, um vaso e um lavatório para cada 200 (duzentos)
lugares ou fração.
i III -as portas terão a mesma largura dos corredores, medindo no mínimo l,50m
(um metro e cinqüenta centímetros) ás de saída da edificação medirão um total correspondente a
0,10m (dez centímetros) por 10 (dez) lugares ou fração, abrindo-se de dentro para fora;
IV -as circulações principais que servem a diversos setores de poltronas da sala
de espetáculos terão largura mínima de l,50m(um metro e cinqüenta centímetros) e as
secundárias de l,00m (um metro);
V -as circulações de acesso e escoamento do público, externas à sala de
espetáculos, terão largura mínima de 3,00m (três metros), sendo acrescidas de ,01 Om (dez
centímetros) para cada 20 (vinte) lugares ou fração excedente da lotação de 100 (cem) lugares;
VI -as escadas obedecerão às seguintes normas:
a) largura mínima de l,50m (um metro e cinqüenta centimetros), sendo
acrescida de 0,1 Om (dez centímetros) para cada 10 (dez) lugares ou fração excedentes da lotação
de 100 (cem) lugares;
b) as destinadas a vencer alturas superiores a 2,50m (dois metros e cinqüenta
centímetros) terão patamares, cujo comprimento médio medirá l,20m (um metro e vinte
centímetros);
c) não poderão ser desenvolvidas em leque ou caracol.
VII -as rampas destinadas a substituir escadas terão largura igual à exigida para
estas, com declividade menor ou igual a 10% (dez por cento) e piso antiderrapante;
VIII -as poltronas das salas de espetáculos serão distribuídas em setores,
contendo no máximo 250 (duzentos e cinqüenta) poltronas, separadas por circulações que
servirão no máximo 10 (dez) poltronas de cada lado;
IX -ter sala de espera contígua à sala de espetáculos, medindo no mínimo
10,00m2 (dez metros quadrados) para cada 50 (cinqüenta) lugares ou fração da lotação máxima
prevista.
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CAPÍTULO VIU
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 206 - Os edifícios de escolas destinam-se a abrigar a realização do
processo construtivo-educativo ou instrutivo da pessoa.
Artigo 207 - Os edifícios de escolas serão constituídos pelo conjunto
administrativo, conjunto de serviços gerais e conjunto pedagógico e deverão dispor, pelo menos,
de compartimentos, ambientes ou locais para:
I - conjunto administrativo:
i a) recepção, espera ou atendimento;
b) diretoria;
c) secretaria;
d) reunião.
II - conjunto de serviços gerais:
a) sanitários para alunos e empregados;
b) refeições e/ou lanches;
c) outros serviços como depósitos de limpeza, consertos.
III - conjunto pedagógico - constituído, conforme programação específica de
cada modalidade de ensino por:
a) salas de aulas expositivas;
b) salas especiais (artes-plásticas, laboratórios, bibliotecas e anfiteatros etc);
c) área de esporte e recreação.
Parágrafo único - No cálculo das áreas mínimas exigidas para os
compartimentos, ambientes ou locais do conjunto pedagógico será considerada a capacidade
máxima da escola por período.
Artigo 208 - Os edifícios de escolas terão obrigatoriamente, próximo à porta
de ingresso, um compartimento, ambiente ou local de recepção ou atendimento do público em
geral, com área mínima de 12,OOm2 (doze metros quadrados).
Artigo 209 - As áreas de acesso à circulação, sem prejuízo da observância das
condições estabelecidas por este código, no Capítulo V e VI do Título II, deverão satisfazer os
seguintes requisitos:
I - os locais de ingresso e saída terão largura mínima de 3,75m (três metros e
setenta e cinco centímetros);
II - os espaços de acesso e circulação de pessoas como vestíbulos, corredores,
passagens de uso comum ou coletivo, terão largura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta
centímetros);
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III - as escadas de uso comum ou coletivo terão largura minima de 2,50m (dois
metros e cinqüenta centímetros) e degraus com largura mínima de 0,3 lm (trinta e um
centímetros) e altura máxima de 0,16m (dezesseis centímetros);
IV - as rampas de uso comum ou coletivo terão largura mínima de 2,50m (dois
metros e cinqüenta centímetros) e declividade máxima de 12% (doze por cento).
Artigo 210 - Os edifícios de escolas deverão dispor de instalações sanitárias
para uso dos alunos e dos empregados, em número correspondente ao total de área constituída
dos andares servidos, conforme estabelecido no anexo XII.
§ Io - As instalações sanitárias providas de chuveiro para uso dos alunos
deverão ficar próximo do local destinado à prática de esporte e recreação e terão
obrigatoriamente, em anexo, compartimento para vestiário com área na proporção mínima de
l,00m2,(um metro quadrado) de área total dos compartimentos do conjunto pedagógico; em
qualquer caso, a área mínima do compartimento será de 8,00m2 (oito metros quadrados);
§ 2o - Em qualquer hipótese, a distância de qualquer compartimento do
conjunto pedagógico até a instalação sanitária e o vestiário não deverá ser superior a 50,00m
(cinqüenta metros).
Artigo 211 - Próximo aos compartimentos do conjunto pedagógico deverá
haver ainda bebedouros providos de filtros em número igual ao exigido para os chuveiros de
alunos (anexo XII).
Artigo 212 - Os edifícios de que trata este Capítulo deverão conter, com acesso
pelas áreas de uso comum ou coletivo, pelo menos, os seguintes compartimentos:
I - refeitório e/ou cantina, copa e cozinha tendo, em conjunto, área na
proporção mínima de l,00m2 (um metro quadrado) para cada 40,00m2 (quarenta metros
quadrados) ou fração da área total dos compartimentos do conjunto pedagógico. Em qualquer
caso, haverá pelo menos um compartimento com área mínima de 8,00m2 (oito metros
quadrados);
II - despensa ou depósito de gênero com área na proporção mínima de l,00m2
(um metro quadrado) para cada 80,00m2 (oitenta metros quadrados) ou fração da área total
mencionada no item anterior. Em qualquer caso haverá pelo menos um compartimento com área
mínima de 4,00m2 (quatro metros quadrados);
III - depósito de material de limpeza, consertos e outros fins com área mínima
de 4,00m2 (quatro metros quadrados), quando a área total de construção for igual ou inferior a
250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados), a área mínima do depósito poderá ser
reduzida para 2m2 (dois metros quadrados);
IV - compartimento de administração, registro, secretaria, contabilidade e outras
funções similares. A soma das áreas desses compartimentos não deverá ser inferior a 30,00m2
(trinta metros quadrados), podendo cada um ter a área mínima de 8,00m2 (oito metros quadrados);
V - salas para os professores com área mínima de 14,00m2 (quatorze metros
quadrados).
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VI - compartimentos ou ambientes para aulas expositivas com área
correspondente a l,50m2 (um vírgula cinqüenta metros quadrados) por aluno, com o minimo de
40,00m2 (quarenta metros quadrados) e forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de
um círculo com diâmetro mínimo de 5,00m (cinco metros);
VII - biblioteca com área mínima de 56,00m2 (cinqüenta metros quadrados)
destinada aos usuários e área mínima de 28,00m2 (vinte e oito metros quadrados) destinada ao
preparo, catalogação e balcão de empréstimos.
Artigo 213 - Os compartimentos do conjunto pedagógico observarão as
seguintes exigências:
I - a relação entre as áreas da abertura iluminada e do piso do compartimento
não será inferior a 1/5 (um quinto);
II - não terão, profundidade superior a duas vezes a largura;
i III-terão pé direito de 3,00m (três metros) no mínimo
Parágrafo único - Nas salas de aula é obrigatória a iluminação unilateral pela
esquerda dos alunos, sendo admitida a iluminação zenital quando adequadamente disposta e
devidamente protegida contra ofuscamento.
Artigo 214 - Os espaços abertos destinados a esportes e recreação deverão
ficar junto aos espaços cobertos (ou ginásios) e serão devidamente isolados, iluminados e
ventilados.
Artigo 215 - Os edifícios de escola deverão dispor de local de reunião, como
anfiteatro ou auditório, com área correspondente ao número previsto de alunos multiplicado por
0,50m2 (zero vírgula cinqüenta metros quadrados), com o mínimo de 200,00m2 (duzentos metros
quadrados). Junto a este haverá instalações sanitárias para alunos que serão calculadas na forma
do anexo XII, obedecendo aos mínimos ali fixados. Este local deverá permitir a inscrição, no
plano do piso, de um círculo com diâmetro minimo de 8,00m (oito metros).
Artigo 216 - Além do disposto neste Capítulo, deverão ser observadas as
especificações constantes do Plano Estadual de Educação de Goiás.
CAPÍTULO IX
DAS OFICINAS E INDÚSTRIAS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 217 - Os edifícios e instalações de oficinas e indústrias destinam-se às
atividades de manutenção, consertos ou confecções, bem como de extração, transformação,
beneficiamento ou desdobramento de materiais.
Artigo 218 - Conforme suas características e finalidades, as oficinas e
indústrias classificam-se em:
I - oficinas;
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II -indústrias em geral;
III-indústrias de produtos alimentícios;
IV - indústrias químicas e farmacêuticas,
V - indústrias extrativas.
Parágrafo único - Quando as edificações se destinarem a mais de uma das
finalidades mencionadas neste artigo deverão obedecer às exigências das respectivas normas
especificas.
Artigo 219 - As edificações para oficinas e indústrias deverão dispor, pelo
menos, de compartimentos, ambientes ou locais para:
I -recepção, espera ou atendimento público;
II - acesso e circulação de pessoal;
i III-trabalho;
IV - armazenagem;
V - administração e serviços;
VI - sanitários;
VII - vestiários;
VIII- acesso e estacionamento de veículos;
IX - pátio de carga e descarga.
Artigo 220 - A soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção,
atendimento do público, espera, escritório ou administração, serviços e outros fins de
permanência prolongada, quando houver, não será inferior a 40,OOmI2 (quarenta metros
quadrados), podendo cada um ter área mínima de 6,OOm2 (seis metros quadrados).
I- compartimento de refeições com área na proporção mínima de l,00m2
(um metro quadrado) para cada 60,OOm2 (sessenta metros quadrados) ou fração da área total de
construção respeitada para cada compartimento a área mínima de 8,OOm2 (oito metros
Artigo 221 - Os estabelecimentos deverão dispor, mediante acessos, de
espaços de uso comum ou coletivo de:
I - instalações sanitárias para uso dos empregados em número correspondente
ao total da área construída dos andares servidos, conforme disposto no Anexo XIII. Os
compartimentos sanitários não poderão ter comunicação direta com o local de trabalho;
II - compartimentos para vestiários na proporção mínima de l,00m2 (um metro
quadrado) para cada 100,OOm2 (cem metros quadrados) ou fração da área total de construção,
respeitada, para cada compartimento, a área mínima de 3,OOm2 (três metros quadrados);
III - depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área
mínima de 2,OOm2 (dois metros quadrados).
Artigo 222 - As oficinas e indústrias com área total de construção superior a
1.000,OOm2 (mil metros quadrados) deverão ainda dispor de:
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quadrados). Será dotado de lavatórios na proporção mínima de 1 (um) para cada 20,00mI2 (vinte
metros quadrados) ou fração da área do compartimento, quando distarem mais de 50,00m
(cinqüenta metros) das instalações sanitárias;
I - as instalações geradoras de calor, que ficarão afastadas, pelo menos l,00m
(um metro) das paredes vizinhas, serão localizadas em compartimentos próprios e especiais,
devidamente tratados com material isolante, de modo a evitar e excessiva propagação de calor;
II - quando se utilizarem de matéria prima ou suprimentos auxiliares de fácil
combustão, as fornalhas serão ligadas às estufas, às chaminés, que deverão estar localizadas
externamente ao edifício ou, se intemamente, em compartimento próprio e especial, com
tratamento indicado no inciso anterior;
III - as chaminés industriais deverão ter altura que ultrapasse, no mínimo em
5,00m (cinco metros) a edificação mais alta, em um raio de 50,00m (cinqüenta metros) e dispor
de câmaras de lavagem dos gases de combustão e detentoras de fagulhas;
IV - os espaços de circulação das pessoas e dos materiais, de instalações de
máquinas e equipamentos de armazenagem das matérias-primas e produtos e de trabalho ou
atividades serão dispostos e dimensionados de forma a que sejam respeitadas as normas de
proteção à segurança e a higiene dos funcionários;
V - adotar providências para evitar o despejo externo de resíduos gasosos,
líquidos ou sólidos que sejam danosos à saúde ou bens públicos ou que contribuam para causar
incômodos ou por em risco a segurança de pessoas ou propriedades;
II - copa cozinha com área, em conjunto, na proporção mínima de
l,00m2 (um metro quadrado) para cada 80,00m2 (oitenta metros quadrados) ou fração de área
total de construção respeitada para cada compartimento a área mínima de 8,00m2 (oito metros
quadrados);
III - despensa ou depósito de gêneros alimentícios com área na
proporção mínima de l,00m2 (um metro quadrado) para cada 180,00m2 (cento e oitenta metros
quadrados) ou fração da área total de construção respeitada a área mínima de 4,00m2 (quatro
metros quadrados).
Artigo 223 - Os compartimentos, ambientes ou locais de equipamentos,
manipulação ou armazenagem que apresentem características inflamáveis ou explosivas, deverão
satisfazer as exigências do Capítulo X, Título V, destinados a inflamáveis e explosivos.
Artigo 224 - As aberturas para iluminação e ventilação dos compartimentos de
trabalho ou atividade terão área correspondente a pelo menos 1/6 (um sexto) da área do
compartimento, que deverá satisfazer as condições de permanência prolongada.
Artigo 225 - Conforme a natureza do trabalho ou atividade, o piso deverá ser
protegido por revestimento especial e feito de forma a suportar as cargas das máquinas e
equipamentos, bem como, não transmitir vibrações nocivas a partes vizinhas.
Artigo 226 - Nas edificações destinadas a oficinas e indústrias, deverão ser
observadas as seguintes condições:
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VI - será obrigatória a exigência de isolamento e condicionamento acústico
que respeite os índices mínimos fixados pelas normas técnicas oficiais;
Parágrafo único - Serão obedecidas ainda, as normas técnicas oficiais, em
especial, as que dispõem, respectivamente, sobre condições de segurança e higiene, controle da
poluição interna e externa, isolamento e condicionamento acústico, de transmissão de vibrações
e de renovação do lixo.
Artigo 227 - Os projetos de edifícios de caráter ou natureza industrial, com
área total de construção igual ou superior a 750,00m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados),
somente serão submetidos a aprovação por parte da Administração Municipal, após a prévia
aprovação pelo Corpo de Bombeiros, no que se refere ao atendimento das normas de proteção e
combate a incêndio.
SEÇÃO II
< OFICINAS
Artigo 228 - Os edifícios de oficinas destinam-se, entre outras, às seguintes
atividades:
I - serralheria;
II - mecânica, consertos e reparos de veículos e máquinas;
III - recauchutagem de pneus;
IV - usina de concreto ou asfalto;
V - gráfica, tipografia e litografia;
VI - estúdios de TV, fotográfico, rádio e comunicações;
VII - artigos de couro;
VIII -lavanderia e tinturaria industrial;
IX - carpintaria;
X - oficina de montagem de equipamentos elétrico e eletrônico.
Artigo 229 - Os edifícios destinados às atividades relacionadas no artigo
anterior, quando tiverem área total de construção inferior a 200,00m2 (duzentos metros
quadrados), estarão dispensados do estabelecido nos artigos 234 e 235, no item II, do artigo 236,
devendo dispor de compartimentos para a administração e serviço com área mínima de 6,00m2
(seis metros quadrados).
Artigo 230 - A indústria química ou farmacêutica esta sujeita, além das
exigências acima, às prescrições referentes aos estabelecimentos de trabalho em geral, no que lhe
forem aplicáveis.
CAPÍTULO X
DOS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS
Artigo 231 - Os edifícios e instalações de inflamáveis e explosivos destinam-se
a fabricação, manipulação ou depósito de combustíveis, inflamáveis ou explosivos, uns e outros
em estado sólido, líquido ou gasoso.
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abaixo de 135°C.
§ Io - Consideram-se inflamáveis:
I - algodão;
II -fósforo ou materiais fosforosos;
III - gasolina e demais derivados do petróleo;
IV - éteres, álcool, aguardente e óleos em geral;
V - carbureto, alcatrão e matérias betuminosas líquidas;
VI - toda e qualquer outra substância que tenha seu ponto de inflamabilidade
§ 2o - Consideram-se explosivos:
I -fogos de artifícios,
II - nitroglicerina e seus compostos e derivados;
III - pólvora e algodão pólvora,
IV - espoletas e estopins;
V -fulminatos, cloratos, formiatos e congêneres;
VI - cartuchos de guerra, caça e minas;
VII - corpos de composição química definida ou as misturas de compostos
químicos que, sob a ação do calor, atrito, choque, percussão, faísca elétrica ou qualquer outra
causa, possam produzir reações exotérmicas instantâneas dando como resultado a formação de
gases superaquecidos ou cuja pressão seja suficiente para destruir ou danificar pessoas ou coisas.
§ 3o - Segundo suas características e finalidades, as edificações ou instalações
de que trata este Capítulo, classificam-se em:
a) fábricas ou depósitos de inflamáveis;
b) fábricas ou depósitos de explosivos;
c) fábricas ou depósitos de produtos químicos agressivos;
§ 4° - Além das exigências deste Capitulo as edificações ou instalações deverão
observar as normas técnicas oficiais e as normas especiais emanadas da autoridade competente.
§ 5° - Não estão sujeitas às exigências deste Capítulo os reservatórios de
combustíveis que fizerem parte integrante dos motores de combustão interna, ficando a eles
aderentes, bem como, as autoclaves destinadas a fusão de materiais gordurosos, limpeza a seco e
instalações congêneres, desde que apresentem capacidade limitada e condições adequadas
fixadas pelas normas técnicas oficiais.
Artigo 232 - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo 2o do artigo anterior,
nenhuma fábrica ou depósito de inflamável, explosivo ou produto químico agressivo poderá ser
construído ou instalado sem prévio exame e pronunciamento das autoridades competentes,
especialmente quanto à localização, ao isolamento e às condições especiais de construção, dos
equipamentos ou instalações, bem como, sobre as quantidades máximas de cada espécie.
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§ Io - A construção ou instalação de estabelecimentos onde se pretenda
comercializar inflamáveis, explosivos, produtos químicos agressivos, iniciadores de munição ou
materiais similares fica, igualmente, sujeito, a todas as exigências deste artigo
§ 2o - A Administração Municipal poderá, a qualquer tempo, ordenar a
execução de obras e serviços ou a adoção das providências consideradas necessárias à proteção
das pessoas, propriedades e logradouros públicos.
§ 3o - O pedido de aprovação do projeto deverá ser instruído com a
especificação da instalação, mencionando o tipo de inflamável, a natureza e a capacidade dos
tanques ou recipientes, aparelhos de sinalização, assim como todo o maquinário a ser empregado
na instalação.
§ 4o - A aprovação do projeto por parte da Administração Municipal, ficará
condicionada à prévia aprovação do Corpo de Bombeiros.
Artigo 233 - Devido a sua natureza, as edificações e instalações somente
poderão ocupar imóvel de uso exclusivo, completamente isolado e afastado de edificações ou
instalações vizinhas, bem como do alinhamento dos logradouros públicos.
§ Io - As edificações ou instalações, sem prejuízo do estabelecido na lei de
zoneamento, ficarão afastadas:
a) no minimo 4,00m (quatro metros) entre si ou de quaisquer outras
edificações e ainda das divisas do imóvel;
b) no mínimo 10,00m (dez metros) do alinhamento dos logradouros
§ 2o - Para quantidades superiores a 10.000 kg (dez mil quilogramas) ou
100,00m3 (cem metros cúbicos), os afastamentos serão de 15,00m (quinze metros) no mínimo.
§ 3o - As edificações destinadas exclusivamente à administração, poderão
obedecer ao recuo minimo de 5,00m (cinco metros).
Artigo 234 - As edificações deverão conter, pelo menos, compartimentos,
instalações ou locais para:
I -recepção, espera ou atendimento público;
II - acesso e circulação de pessoas;
III - armazenagem,
IV - serviços, inclusive de segurança;
V - sanitários;
VI - vestiário;
VII - pátio de carga, descarga e estacionamento;
§ Io - Se houver fabricação ou manipulação, o estabelecimento deverá conter
ainda compartimentos, ambientes ou locais para:
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a) armazenagem de matéria-prima;
b) trabalho;
c) administração;
d) refeitório.
§ 2o - As atividades previstas nos itens V e VI deste artigo e nas letras “a”, “b”,
“c” e “d” do §1°, deverão ser exercidas em compartimento próprio e exclusivo, separado dos
demais.
Artigo 235 - Aplicam-se às atividades de que trata este Capítulo, devidamente
ajustadas às características de cada caso, bem como, se houver edificações para trabalhos de
manutenção, reparos, transformação, beneficiamento ou para armazenagem, as disposições dos
artigos 234, 236, 238 itens IV, V e VI.
Artigo 236 - Observa-se ainda o seguinte.
i
I - o acesso ao estabelecimento será feito através de um só portão, com
dimensão suficiente para entrada e saída de veículos; poderá haver mais de um portão, destinado
ao acesso de pessoas, localizados junto à recepção ou portaria;
II - será obrigatória a instalação de aparelhos de alarme de incêndio, ligados ao
local da recepção, do vigia ou guarda;
III - haverá instalações e equipamentos especiais de proteção ao fogo, que
levarão em conta a natureza dos materiais de combustão, do material a ser utilizado como
extintor, bem como, as instalações elétricas e industriais previstas, tudo de acordo com as normas
da autoridade competente;
IV - os edifícios, pavilhões ou locais destinados à manipulação, transformação,
reparos, beneficiamento ou armazenagem de matérias-primas ou produtos serão protegidos
contra descargas elétricas atmosféricas; os tanques metálicos e as armaduras de concreto armado
serão ligados eletricamente à terra;
V- haverá suprimento de água sob pressão, proveniente da rede urbana ou de
fonte própria; os reservatórios terão capacidade proporcional à área total de construção, bem
como ao volume e natureza do material armazenado ou manipulado.
Artigo 237 - Qualquer edifício onde tenham de ser armazenados mais de 2.000
litros (dois mil litros) de líquidos inflamáveis em recipientes não selados, deverá ter,
obrigatoriamente, suas janelas providas de vidros fixos armados em caixilhos metálicos que
garantam a ventilação permanente.
Artigo 238 - Nos compartimentos ou locais destinados às seções, manipulação,
reparos, transformação, beneficiamento ou armazenagem de matéria-prima ou produtos,
acondicionados em vasilhames ou não, serão observadas as seguintes condições:
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I - o pé direito não será inferior a 4,00m (quatro metros) nem superior a 6,00m
(seis metros) e a área de cada compartimento, pavilhão ou local não será inferior a 60,00mI 2
(sessenta metros quadrados), nem deverá apresentar dimensões no plano horizontal, inferior a
6,00m (seis metros);
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II - os compartimentos ou locais integrantes da mesma seção serão separados
dos pertencentes a outros por meio:
a) de paredes com resistência ao fogo de 4 (quatro) horas no mínimo, e que
deverão elevar-se no mínimo até l,00m (um metro) acima da cobertura, calha ou rufo;
b) de completa interrupção dos beirais, vigas, terças e outros elementos
constitutivos do teto ou da cobertura.
III - as faces internas das paredes do compartimento serão de material liso,
impermeável e incombustível;
IV - o piso será constituído de uma camada de, no mínimo 0,07m (sete
centímetros) de concreto, com superfície lisa, impermeabilizada e isenta de fendas ou trincas, e
terá declividade mínima de 1% (um por cento) e máxima de 3% (três por cento) sendo provido
de sistema de drenos, para escoamento e recolhimento dos líquidos;
V - as portas de comunicação entre as seções ou de comunicação destas com
os outros ambientes ou compartimentos, terão resistência ao fogo de lh30min (uma hora e trinta
minutos), no mínimo. Serão do tipo corta fogo e dotadas de dispositivos de fechamento
automático protegido contra entraves ao seu funcionamento;
VI - as portas para o exterior deverão abrir no sentido de saída dos pavilhões.
Artigo 239 - As edificações e instalações de que trata o presente Capítulo,
além do disposto nos artigos constantes do mesmo, deverão obedecer às normas técnicas oficiais
referentes à matéria.
TÍTULO VI
DAS PENALIDADES
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 240 - As penalidades aplicáveis aos infratores das disposições desta Lei
são:
I -multa;
II -embargo da obra;
III -interdição do prédio ou dependência;
IV - demolição total ou parcial
CAPÍTULO II
DAS MULTAS
Artigo 241 - A aplicação de multa far-se-á independentemente de outras
penalidades previstas em lei, nos seguintes casos:
I -falseamento de medidas, cotas e demais indicações do projeto apresentado
para aprovação da Administração Municipal;
II -viciamento de projeto aprovado com a introdução de alterações de qualquer
espécie;
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III -início ou execução de obra sem licença da Municipalidade ou o respectivo
alvará;
IV -execução da obra em desacordo com o projeto aprovado;
V -entrega de construção a profissional não habilitado;
VI -ausência de tapumes ou sua execução em desacordo com esta Lei;
VII -mudança de fim a que se destina a construção, sem prévia licença da
Administração Pública;
VIII -ocupação do prédio sem vistoria e a emissão do respectivo "HABITE￾SE/ACEITE-SE" e baixa;
IX -não remoção de entulhos deixados na via pública, após o término da obra;
X -danos causados ao logradouro, devidos à execução da obra e não reparados
pelo responsável.
Parágrafo único - A aplicação de multa não impedirá a aplicação de qualquer
outra penalidade.
Artigo 242 - O valor da multa, nos casos do artigo anterior, variará de 100%
(cem por cento) a 300% (trezentos por cento) do valor da taxa de licença respectiva, a critério da
Administração, que levará em conta:
I -maior ou menor gravidade da infração;
II -as circunstâncias;
III -os antecedentes do infrator, com relação à legislação urbanística.
CAPÍTULO III
DO EMBARGO DA OBRA
Artigo 243 - O embargo da obra em andamento far-se-á, sem prejuízo das
multas, nos seguintes casos:
I -execução da obra sem licença ou o respectivo alvará;
II -omissão ou desrespeito das cotas de alinhamento e nivelamento;
III -execução de obra que acarretar risco para a própria estabilidade, para a
segurança pública e dos respectivos operários;
IV -execução de obra sem a responsabilidade técnica de profissional
legalmente habilitado;
V - mudança de destinação do uso até a sua regularização.
Artigo 244 - O embargo somente será levantado após o cumprimento de todas
as exigências consignadas no respectivo auto.
CAPÍTULO IV
DA INTERDIÇÃO DA OBRA
Artigo 245 - Uma edificação, ou qualquer de suas dependências, será
interditada quando não apresentar as condições mínimas de segurança aos seus usuários, aos seus
vizinhos e aos transeuntes.
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CAPÍTULO V
DA DEMOLIÇÃO DA OBRA
Artigo 246 - Dar-se-á a demolição, desde que não atendidas, as exigências
quando do embargo e/ou interdição da obra.
TITULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 247 - Os lotes ou terrenos não edifícados serão obrigatoriamente
mantidos limpos, drenados e capinados.
Artigo 248 - Os proprietários de lotes não edifícados situados em vias
pavimentadas e com meio fio são obrigados a manter os mesmos murados.
i § Io - Os muros exigidos para vedação deverão ter altura mínima de l,80m (um
metro e oitenta centímetros) nas divisas laterais e de fundos e de 2,20 (dois metros e vinte
centímetros) no alinhamento da via pública, sejam em lotes edifícados ou não.
§ 2o - As intersecções de dois alinhamentos, correspondentes ao cruzamento de
duas vias, serão concordadas por um terceiro, normal à bissetriz do ângulo formado por eles e
medindo, no mínimo, 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros).
§ 3o - A concordância resultante, no caso do parágrafo anterior, poderá ter
qualquer forma inscrita nos três alinhamentos definidos.
Artigo 249 - Os proprietários de lotes vagos serão responsáveis pela
construção de arrimos ou outros meios de proteção de cortes e barrancos, sempre que estes
oferecerem a possibilidade de erosão ou deslizamentos que possam danificar o logradouro
público e edificações ou terrenos vizinhos, sarjetas ou canalização públicas.
Artigo 250 - O fechamento de lotes ou terrenos poderá ser feito na forma de:
I- cerca de madeira de lei ou similar;
II - cerca de arame liso;
III - cerca de tela metálica;
IV - cerca viva.
§ Io - Na utilização de cercas vivas, não será permitido o emprego de plantas
que tenham espinhos.
§ 2o - Quando os lotes ou terrenos forem fechados por meio de cercas vivas, e
estas não forem convenientemente conservadas, a Administração Municipal, por intermédio do
órgão técnico competente, exigirá a substituição do fechamento.
Artigo 251 - As construções de muros ou gradil, com altura superior a 2,20m
(dois metros e vinte centímetros), e as de muro de arrimo, serão, obrigatoriamente, feitas com
assistência e responsabilidade técnica de profissional habilitado.
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Artigo 252 - Os proprietários ou responsáveis pela conservação ou fechamento
de lotes ou terrenos são obrigados a executar os melhoramentos exigidos pelos órgãos
competentes, nos prazos determinados, sob pena de incidirem nas sanções previstas nesta Lei
Parágrafo único - No caso do não cumprimento do disposto neste artigo, a
Administração Municipal poderá executar os serviços, promovendo posteriormente a cobrança,
independentemente de notificação judicial, do custo dos aludidos serviços acrescidos de 10%
(dez por cento), a título de taxa de administração.
Artigo 254 - Os casos omissos ou as dúvidas suscitadas na aplicação desta Lei
serão resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo, considerados os despachos dos órgãos
competentes.
Artigo 255 - O Poder Executivo expedirá os decretos regulamentares,
portarias, circulares, ordens de serviço e outros atos administrativos que se fizerem necessários à
fiel observância das disposições deste Código.
Artigo 256 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 (três)
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ANEXO I
POÇO DE VENTILAÇÃO PI SANITÁRIOS
Área mínima da seção horizontal do poço
N° de Pavimentos Área Mínima (m2)
1o Pavimento 0,360
2o Pavimento 0,360
3o Pavimento 0,468
4o Pavimento 0,624
5o Pavimento 0,780
6o Pavimento 0,936
7° Pavimento 1,092
8° Pavimento 1,240
9° Pavimento 1,404
10o Pavimento 1,560
11o Pavimento 1,716
12° Pavimento 1,872
ACIMA DE 12 PAV. ACRESCER 0,16m2
POR PAV.
ANEXO II
ÁREAS ABERTAS PARA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
Dimensão mínima das seções horizontais
N° de
Pavimentos
Diâmetro mínimo do círculo inscrito
Permanência Prolongada Permanência Transitória
Até 3o Pav. 2,00 1,50
4o Pav. 2,20 1,50
5o Pav. 2,40 1,50
6o Pav. 2,60 1,50
7o Pav. 2,80 1,50
8o Pav. 3,00 1,60
9o Pav. 3,20 1,75
10° Pav. 3,40 1,87
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11° Pav.
12° Pav.
ACIMA DE 12
Pav.
3,60 _________3,80_________ ACRESCER 0,10m2 POR
Pav.
2,00 _________2,12_________ ACRESCER 0,10m2 POR
Pav.
OBS: NAS ZONAS ONDE HOUVER OBRIGATORIEDADE DE RECUO, PREVALECER AQUELES
FIXADOS PELA LEI DE ZONEAMENTO.
ANEXO III
ÁREAS SEMI-ABERTAS PARA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
Dimensão mínima das seções horizontais
N° de
Pavimentos
Diâmetro mínimo do circulo inscrito
Permanência Prolongada Permanência Transitória
Até 3o Pav. 2,00 1,50
4o Pav. 2,40 1,50
5o Pav. 2,80 1,75
6o Pav. 3,08 1,92
7o Pav. 3,36 2,10
8o Pav. 3,64 2,27
9o Pav. 3,92 2,45
10° Pav. 4,20 2,62
11° Pav. 4,48 2,80
12° Pav. 4,76 2,97
ACIMA DE 12
Pav. 5,00 3,50
ANEXO IV
ÁREAS FECHADAS PARA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
Dimensão e áreas mínima das seções horizontais
N° de COMPARTIMENTOS DE:
Permanênc a Prolongada Permanência Transitória
Pavimentos DIÂM. MÍNIMO ÁREA MÍNIMA DIÂM. MÍNIMO ÁREA MÍNIMA
64
Até 2o Pav.
3o Pav.
4o Pav.
5o Pav.
6o Pav.
7o Pav.
8o Pav.
9o Pav.
10° Pav.
11o Pav.
12° Pav.
ACIMA DE 12
Pav.
3,00 9,00
3,00 10,24
3,60 14,44
4,00 21,16
4,40 29,16
4,80 38,44
5,20 49,00
5,60 60,48
6,00 73,96
6,40 88,36
6,80 104,04
7,20 M-DIMENSÃO MIN. ACRESCER 16,
FIXA PAV.
Tf
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1,50 6,00
1,50 6,12
1,75 6,44
1,92 6,75
2,10 9,00
2,27 11,56
2,45 14,44
2,62 17,64
2,80 21,16
2,97 25,00
6,80 29,16
5,00 M - ACRESCER
M2 P/ DIMENSÃO 4,00 M2 P/
MIN. FIXA PAV.
ANEXO V
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA HOTÉIS, PENSÕES E SIMILARES
Instalações mínimas obrigatórias
Total da área do andar
mais eventuais andares servidos
HÓSPEDES EMPREGADOS
Lavatório
B.
Sanitária Chuveiro Lavatório
B.
Sanitária Mictóiro Chuveiro
Até 59 m2 1 1 1 1 1 - - de 60 a 119 m2 2 2 2 1 1 1 1
de 120 a 249 m2 3 3 3 1 1 1 1
de 250 a 499 m3 4 4 4 2 2 1 2
de 500 a 999 m4 6 6 6 2 2 2 2
de 1000 a 1999 m5 8 8 8 3 3 3 3
de 2000 a 3000 m6 10 10 10 4 4 4 4
Acima de 3000 m2 (*) 1/300m2
ou fração
1/300m2
ou fração
1/300m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/600m2
ou fração
1/600m2
ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 300, 500, 600m2 OU FRAÇÃO
65
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ANEXO VI
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA PÚBLICO EM RESTAURANTES
Instalações mínimas obrigatórias
Área total do salão
de refeições
HOMENS
MULHERES
Lavatório B. Sanitária Mictóiro
Até 59 m2 1 1 - de 60 a 119 m2 2 2 1
de 120 a 249 m2 3 3 2
de 250 a 499 m3 4 4 3
de 500 a 999 m4 6 6 4
de 1000 a 1999 m5 8 8 5
de 2000 a 3000 m6 10 10 6
Acima de 3000 m2 (*) 1/300m2
ou fração
1/300m2
ou fração
1/500m2
ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 300, 500m2 OU FRAÇÃO
ANEXO VII
INSTALAÇÕES SANITARIAS PARA EMPREGADOS EM
RESTAURANTES
Instalações mínimas obrigatórias
Área total do salão
de refeições Lavatório B. Sanitária Mictóiro Chuveiro
Até 59 m2 1 1 - - de 60 a 119 m2 1 1 1 1
de 120 a 249 m2 2 2 1 1
de 250 a 499 m3 2 2 2 2
de 500 a 999 m4 3 3 3 3
de 1000 a 1999 m5 4 4 4 4

66
Governo da cidade de
de 2000 a 3000 m6 6 6 5
Luziânia
Prefeitura em Ação
5
Acima de 3000 m2 (*) 1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 300, 500m2 OU FRAÇÃO
(
ANEXO VIII
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM MERCADOS
Para cada 20 bancas ou boxes, ou fração
Separação por sexo Lavatório B. Sanitária Mictóiro Chuveiro
MASCULINO 1 1 1 1
FEMININO 2 1 1 - ANEXO IX
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA PÚBLICO E EMPREGADO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Instalações mínimas obrigatórias
Total da área do andar
mais eventuais andares servidos
EMPREGADOS PÚBLICO
Lavatório
B.
Sanitária Mictório Chuveiro Lavatório
B.
Sanitária Mictório
Até 59 m2 1 1 - - - - - de 60 a 119 m2 1 1 1 1 - - - de 120 a 249 m2 2 2 1 1 - - - de 250 a 499 m3 2 2 2 2 1 1 1
de 500 a 999 m4 3 3 3 3 2 2 2
de 1000 a 1999 m5 4 4 4 4 3 3 2
de 2000 a 3000 m6 6 6 5 5 4 4 3
Acima de 3000 m2 (*) 1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/600m2
ou fração
1/600m2
ou fração
1/750m2
ou fração
1/750m2
ou fração
1/1000m2
ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 500, 600, 750, 1000m2 OU FRAÇÃO
67
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO X
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA PÚBLICO E EMPREGADOS EM LOCAIS DE REUNIÃO
Instalações mínimas obrigatórias
Total da área dos recintos e locais
de reunião e comp. Perm. Prolongada
EMPREGADOS PÚBLICO
Lavatório
B.
Sanitária Mictório Lavatório
B.
Sanitária Mictóiro
Até 79 m2 1 1 - - - - de 80 a 119 m2 1 1 1 1 1 1
de 120 a 249 m2 2 2 1 1 1 1
de 250 a 499 m3 2 2 2 2 2 2
de 500 a 999 m4 3 3 3 3 3 3
de 1000 a 1999 m5 4 4 4 4 4 4
de 2000 a 3000 m6 5 5 5 5 5 5
Acima de 3000 m2 (*) 1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/600m2
ou fração
1/600m2
ou fração
1/600m2
ou fração
1/600m2
ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 500, 600m2 OU
FRAÇÃO
ANEXO XI
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA ATLETAS EM LOCAIS ESPORTIVOS
Instalações minmas obrigatórias
Total da área dos recintos e dos
compartimentos de Perm. Prolongada Lavatório
B.
Sanitária Mictório Chuveiro
Até 79 m2 - - - - de 80 a 119 m2 - - - - de 120 a 249 m2 1 1 1 1
de 250 a 499 m3 2 2 2 2
de 500 a 999 m4 3 3 3 3
de 1000 a 1999 m5 4 4 4 4
68
de 2000 a 3000 m6
Acima de 3000 m2 (*)
Prefeitura em Ação
Governo da cidade de
Luziânia
6 6 5
1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/600m2
ou fração
6
1/500m2
ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 500, 600m2 OU FRAÇÃO
ANEXO XII
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA ALUNOS E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Instalações mínimas obrigatórias
Total da área do andar
mais eventuais andares servidos
ALUNOS EMPREGADOS
Lavatório
B.
Sanitária Mictório Chuveiro Lavatório
B.
Sanitária Mictório Chuveiro
Até 59 m2 1 1 - - 1 1 - - de 60 a 119 m2 2 2 1 1 1 1 1 1
de 120 a 249 m2 2 2 2 2 2 2 1 1
de 250 a 499 m3 3 3 3 4 2 2 2 2
de 500 a 999 m4 4 4 4 6 3 3 3 3
de 1000 a 1999 m5 6 6 5 8 4 4 4 4
de 2000 a 3000 m6 8 8 6 10 6 6 5 5
Acima de 3000 m2 (*) 1/375m2
ou fração
1/375m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/300m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/500m2
ou fração
1/600m2
ou fração
1/600m2
ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 300, 375, 500, 600m2 OU FRAÇÃO
ANEXO XIII
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA EMPREGADOS EM OFICINAS E INDÚSTRIAS
Instalações mínmas obrigatórias
Total da área do andar
mais eventuais andares servidos Lavatório
B.
Sanitária Mictório Chuveiro
Até 119 m2 1 1 - 1
de 120 a 249 m2 2 2 1 2
de 250 a 499 m3 3 3 2 2
69
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
de 500 a 999 m4 4 4 3 3
de 1000 a 1999 m5 6 6 4 4
de 2000 a 3000 m6 8 8 5 5
Acima de 3000 m2 (*) 1/300m2 1/300m2 1/500m2 1/500m2
ou fração ou fração ou fração ou fração
(*) ACRESCENTAR UMA PEÇA PARA CADA 300, 500m2 OU FRAÇÃO
70
Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXOS
ANEXO XIV - GLOSSÁRIO
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ACESSO -local por onde se ingressa em um imóvel ou local público.
ACRÉSCIMO -aumento de uma edificação em direção horizontal ou vertical.
AFASTAMENTO -menor distância entre a edificação e qualquer das divisas do lote em que se
situa.
ALA -parte do edifício que se prolonga de um ou de outro lado do corpo principal.
ALINHAMENTO -linha divisória entre qualquer terreno e a via ou logradouro público.
ALVARÁ -documento expedido pela Administração Municipal que autoriza a execução de
obras.
ANDAIME -armação auxiliar e provisória de madeira ou metal, com estrado, sobre a qual
trabalham os operários nas construções.
ANDAR -qualquer pavimento situado acima do térreo ou de uma sobreloja.
APARTAMENTO -unidade autônoma de moradia localizada em edificação residencial
multifamiliar.
ALTURA DA FACHADA -distância vertical, medida no meio da fachada, entre o nível do
meio-fio e o nível do ápice da fachada, quando a construção estiver no alinhamento do
logradouro público, ou entre o nível do ápice da fachada (sempre no meio desta) e o nível do
terreno ou calçada que lhe fica junto, quando a construção estiver afastada do alinhamento.
ÁREA ABERTA -é aquela que limita com o logradouro público, em pelo menos um de seus
lados.
AREA COLETIVA -área existente no interior de quarteirões, mantida como servidão perene e
comum dos edifícios.
ÁREA COMUM -é a que se estende por mais de um lote, caracterizada por escritura pública,
podendo também ser murada nas divisas do lote até a altura de dois metros (2,00 m).
AREA DE DIVISA -é aquela limitada por paredes do edifício e por divisas do lote.
ÁREA FECHADA -é a que não se limita com logradouro público.
ÁREA LIVRE -parte do lote não ocupada por construção.
ÁREA PRINCIPAL -é a que se destina a iluminar e ventilar compartimentos de permanência
prolongada.
ÁREA SECUNDÁRIA -é a que se destina a iluminar e ventilar compartimentos de permanência
transitória.
A.R.T. - Anotação de Responsabilidade Técnica.
BAIXA DE CONSTRUÇÃO -documento expedido pela Administração Municipal que habilita
uma edificação ao uso, após o término de sua obra.
BALANÇO -parte ou elemento da edificação que sobressai do plano de parede.
BEIRAL -parte da cobertura fazendo saliência sobre a prumada das paredes. Não se considera
como área construída beirai abaixo de 0,75 cm (setenta e cinco centímetros), exceto quando
situado a 1,5 m (um metro e meio) da divisa, pois nesse caso o beirai máximo permitido é 0,30m
(trinta centímetros).
CALÇADA (SARJETA) -revestimento de certa faixa de terreno, junto às paredes do edifício,
com material impermeável e resistente.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel.: (61) 3906-3080 / 3906.3081
www.luziania.go.gov.br
71
Governo da cidade
Luziân
Prefeitura em Ação
CANTEIRO DE OBRAS - espaço onde são desenvolvidos os trabalhos de uma construção,
armazenagem dos materiais e alojamento provisório para operários.
CASA DE MÁQUINAS - recinto destinado à localização da máquina, painel de comando e
outros dispositivos destinados ao funcionamento de um elevador.
CASAS GEMINADAS -reunião de duas unidades residenciais, com pelo menos uma de suas
paredes em comum, formando conjunto arquitetônico único.
CIRCULAÇÃO -compartimento de uma edificação destinada à movimentação das pessoas
entre outros compartimentos ou entre pavimentos (corredor, escada).
COBERTURA -elemento de coroamento da construção destinado a proteger as demais partes
componentes.
COMPARTIMENTO -cada uma das divisões dos pavimentos de uma edificação. Cômodo.
CONJUNTO RESIDENCIAL -grupo de edificações residenciais unifamiliares e/ou
multifamiliares, cujos projetos são aprovados e construídos conjuntamente em área urbanizada
especificamente.
CONSERTOS -obras de substituição ou reparo de partes deterioradas de elementos de um
edifício.
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
DECLIVIDADE -inclinação de rampas dada pela relação percentual entre a diferença de altura
de dois pontos e a sua distância horizontal, representada pela fórmula: d=h/l x 100, onde d:
declividade da rampa AB, em %; h: diferença de altura de dois pontos A e B; 1: distância
horizontal entre os pontos A e B.
DEPENDÊNCIA -construção isolada, ou não, do edifício principal, sem formar unidade de
habitação independente.
DIVISA -á a linha que separa o lote das propriedades confmantes.
DIVISA DE FRENTE - é a menor testada na forma que a Lei determinar, por onde tem o
acesso principal do lote ou terreno não edificado ou para onde estiver voltada a entrada social
principal da edificação nele existente, as quais servirão de base ao Registro de Imóveis.
DIVISA DIREITA - conjunto de segmentos das divisas de um terreno, localizado à direita do
observador, situado no interior do lote ou terreno com a vista voltada para a via pública.
DIVISA ESQUERDA - conjunto de segmentos das divisas de um terreno, localizado à
esquerda do observador, situado no interior do lote ou terreno com a vista voltada para a via
pública.
DIVISA DE FUNDOS - conjunto de segmentos localizados na parte posterior do observador,
situado no interior do lote ou terreno com a vista voltada para a via pública.
EDIFICAÇÃO -casa, edifício, construção destinada a abrigar qualquer atividade humana.
Classificam-se de acordo com as categorias de uso: residencial, industrial, comercial ou de
serviços, institucional e misto.
EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU ISOLADA -aquela destinada a
habitação permanente, corresponde a uma unidade residencial por lote ou conjunto de lotes.
EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU COLETIVA -aquela que
corresponde a mais de uma unidade residencial agrupadas horizontal ou verticalmente e
construída em um lote ou conjunto de lotes.
ELEVADOR - aparelho estacionário provido de cabina que se move aproximadamente na
vertical entre guias, servindo a níveis distintos e destinados ao transporte de pessoas ou carga.
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09
72
Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
EMBARGO -ato administrativo municipal que determina a paralização de uma obra.
EMPACHAMENTO -ato de obstruir ou embaraçar espaço destinado a uso público.
ESPECIFICAÇÃO -descrição das características de materiais e serviços empregados na
construção.
FACHADA -qualquer face externa da edificação.
FACHADA PRINCIPAL -é a que está voltada para a via pública. Se o edifício tiver mais de
uma fachada dando para logradouro público, a principal será a que der frente para o logradouro
mais importante.
FRENTE OU TESTADA -divisa do lote que coincide com o alinhamento do logradouro
público.
FUNDO DO LOTE -lado oposto à frente. Os lotes triangulares e os de esquina não têm divisa
de fundo.
GABARITO - parâmetro oficial pré-estabelecido a ser respeitado nas construções.
GALERIA COMERCIAL -conjunto de lojas cujo acesso e ligação com a via pública se faz
através de circulação coberta.
GALPÃO -construção com cobertura e sem forro, fechada total ou parcialmente, em pelo menos
três de seus lados, por meio de paredes ou tapumes, destinada a fins industriais ou depósitos, não
podendo servir de habitação.
GREIDE -do inglês, "grade" -série de cotas que caracterizam o perfil de uma via, definindo as
altitudes de seus diversos trechos. Perfil longitudinal de uma via.
HABITAÇÃO -edifício ou parte de um edifício que se destina a residência.
HABITAÇÃO COLETIVA -edifício ou parte de um edifício que serve de residência
permanente a mais de uma família ou a pessoas diversas.
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR -aquela que é ocupada por uma só pessoa ou uma só família.
HABITE-SE -documento expedido pela Administração Municipal que habilita qualquer
edificação ao uso.
INSTALAÇÃO SANITÁRIA -compartimento de qualquer tipo de edificação destinado à
higiene sanitária.
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
LOGRADOURO PUBLICO -área de terreno destinada pela Administração Municipal ao uso e
trânsito públicos.
LOJA -compartimento de uma edificação destinado às atividades relativas aos usos comercial e
de serviços.
LICENCIAMENTO DA OBRA -ato administrativo municipal que concede licença e prazo
para início e término de uma obra.
LINDEIRO -limítrofe. Que se limita com.
LOTE -parcela de terreno com frente para logradouro público, com divisas definidas em
documento aprovado pela Administração Municipal e em condições de receber edificação.
MARQUISE -cobertura saliente na parte externa das edificações.
MEIO-FIO -elemento de definição e arremate entre o passeio e a pista de rolamento de um
logradouro.
MURO -elemento construtivo que serve de vedação de terrenos.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel.: (61) 3906-3080/3906.3081
www.luziania.go.gov.br
73
Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
NIVELAMENTO -regularização de terreno por desaterro das partes altas e enchimento das
partes baixas. Determinação das diversas cotas e, conseqüentemente, das altitudes de linha
traçada no terreno.
PASSEIO -parte destacada do logradouro público destinada ao trânsito de pedestres.
PAVIMENTO -cada um dos pisos ou planos horizontais superpostos de uma edificação,
podendo cada um deles ter um ou mais compartimentos.
PAVIMENTO TÉRREO -é aquele cujo piso corresponde ao nível mais baixo do terreno
circundante.
PATAMAR -piso intermediário entre dois lances de escada.
PÉ DIREITO -distância vertical entre o piso e o teto ou forro de um compartimento.
PISTA DE ROLAMENTO -parte destacada do logradouro público destinada preferencialmente
ao trânsito de veículos.
PORÃO -espaço situado entre o terreno e o assoalho de uma edificação, ou, ainda,
compartimento de uma edificação com o piso situado, no todo ou em parte, em nível inferior ao
do terreno circundante.
RECUO -distância entre o limite externo da edificação e a divisa do lote.
REFORMA -obras de reparo, conserto e modificação, destinadas a colocar uma edificação em
bom estado.
R.G.I. - Registro Geral de Imóveis.
SOBRELOJA -parte elevada da loja caracterizada pelo piso sobreposto ao da loja e pé direito
reduzido.
SUBSOLO -pavimento ou cômodo de uma edificação situado inteiramente em nível inferior ao
do terreno circundante.
TAPUME -vedação provisória dos canteiros de obra visando o seu fechamento e a proteção de
transeuntes.
TESTADA -divisa do lote ou da edificação com o logradouro público, que coincide com o
alinhamento.
TETO -plano superior interno de um compartimento.
USO DO SOLO -apropriação do solo, com edificação ou instalação, destinada às atividades
urbanas, segundo as categorias de uso residencial, comercial, de serviços, industrial e
institucional.
VERGA -parte superior dos vãos de uma edificação. Viga que sustenta as cargas da parede
acima dos vãos, distribuindo-as em suas laterais.
VISTORIA -exame efetuado por pessoal técnico da Administração Municipal a fim de verificar
condições de uma edificação ou obra.
ZONEAMENTO - divisão de um edifício em zonas superpostas cujo dimensionamento da
instalação pelo cálculo de tráfego, é feito, independentemente para cada zona.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel.: (61) 3906-3080/3906.3081
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