norma nº 4195/2020

 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 4.195, de 13 de março de 2020.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o
Instituto CADES.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1o Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o
Instituto CADES.
Art. 2o O Instituto CADES - Registrado no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos, cadastrado no CNPJ n°
27.326.092/0001-50, fundado no dia 27 de dezembro de 2016, com sede no endereço:
Rua Senador Pinheiro Machado, Quadra 20, Lote 36, Jardim Ingá, Luziânia-GO, CEP:
72850-170.
Art. 3o O Instituto CADES gozará de todas as vantagens, benefícios e
assistência que faz jus às entidades assim declaradas em lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 13 de março de
2020.
EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
El Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
ffi (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br