norma nº 4200/2020

 
 
Gabinete da Prefeita
LEI N° 4.200 de 23 de abril de 2020.
“Institui o Dia Municipal de Combate à
Sífilis e à Sífilis Congênita no município de
Luziãnia. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita,
a ser comemorado no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Será estimulada a participação dos profissionais e gestores
de saúde nas atividades, com vistas a enfatizar a importância do diagnóstico e
do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré-natal e da sífilis em
ambos os sexos como doença sexualmente transmissível.
Art. 2o As normas regulamentadoras determinarão as atividades a serem
desenvolvidas em decorrência desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da prefeita municipal em exercício de Luziãnia, aos 23 (vinte e
três) dias do mês de abril de 2020.
EDNA AP
Prefeita municipal
em exercício