norma nº 4205/2020

Gabinete da Prefeita
LEI N° 4.205 de 5 de maio de 2020.
“Institui o Projeto Voluntário Amigos do
Bairro, com o objetivo de revitalizar as
praças e canteiros dos bairros do
município de Luziânia. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica criado o Projeto Voluntário Amigos do Bairro, com o objetivo de
revitalizar praças e canteiros dos bairros do município de Luziânia.
Parágrafo único. A revitalização a que alude o caput deste artigo, consiste no
plantio de flores e árvores, bem como todo o cuidado necessário permanente
para a sua conservação.
Art. 2o O plantio e o cuidado permanente com as flores e árvores do Projeto
serão de incumbência dos voluntários.
I - os voluntários serão, preferencialmente, idosos que manifestarem o desejo
de participar do Projeto, com a finalidade de contribuir para a revitalização dos
espaços públicos e, também, de ocuparem seu tempo disponível com essas
atividades sadias, evitando o isolamento social;
II - os participantes do Projeto deverão realizar cadastro junto a Prefeitura do 
Município de Luziânia.
Art. 3o São objetivos desta Lei a inclusão social dos idosos e a revitalização dos
espaços públicos municipais.
Art. 4o A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da prefeita municipal em exercício de Luziânia, aos 5 (cinco) dias
do mês de maio de 2020.
EDNA APARECIDA ALVES DO SANTOS
Prefeita municipal
em exercício
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