norma nº 4222/2020

LEI N° 4.222 de 08 de julho de 2020.
Institui o Dia Municipal da Mulher
Parlamentar, a ser comemorado
anualmente no dia 3 de maio.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Parlamentar, a ser
comemorado anualmente no dia 3 de maio.
Parágrafo único. A data de que trata o caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial da cidade de Luziânia-Goiás.
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 08 de julho de
2020.
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
O Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
ffi (61) 3906-3080/ 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br