norma nº 4017/2017

PREFEITURA
Luziama
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 4.017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
“Cria e denomina Escola Municipal de
Educação Infantil e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhe sâo conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Luiz
Jardim, Quadra 29, bairro Jardim Brasília Sul, neste Município.
Art. 2o. A Escola de que trata o artigo anterior, tem por finalidade atender crianças
da Educação Infantil e será denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DONA LUZIA PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, aos 21 (vinte e um) dias do
mês de dezembro de 2017.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
Prefeito Municipal de Luziánia
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