norma nº 4021/2017

PREFEITURA
Luziama
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 4.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Cria e denomina Escola Municipal localizada no
Parque Estrela D’Alva X e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil, situada na Quadra
607, Lotes 01/20, Parque Estrela D’Alva X, Distrito do Jardim do Ingá, município de
Luziânia.
Art. 2o. A Escola de Educação Infantil criada no art. 1o da presente lei será
denominada de JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA.
Art. 3o. As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Educação de
Luziânia serão responsáveis por providenciar placas nominativas e comunicar aos órgãos
interessados tais como: SANEAGO, CELG, ECT, demais Unidades Escolares, dando
publicidade a presente Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias
do mês de dezembro de 2017.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
Prefeito Municipal de Luziânia
: Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S Í61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br