| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4053 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Amar e Servir e dá outras providências”. |
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PREFEITURA Luzianta GOVERNANDO PARA TODOS LEI MUNICIPAL Nº 4.053 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Amar e Servir e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Amar e Servir, portador do CNPJ nº 26.122.427/0001-56 com sede na Avenida Israel Pinheiro, Quadra 36 Lote 25 Sala 01, Jardim Ingá, Luziânia-GO, CEP: 72850- 120, instituto privado sem fins lucrativos. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2018. Uá de CRISTÓVÃO VAZ TO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA 62 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 = (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br