norma nº 4067/2018

PREFEITURA
ao,
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 4.067 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Altera a Lei nº 2.234 de abril de 1999 e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 12 de agosto como o “Dia da Juventude” e a
“Semana Municipal da Juventude”, que ocorrerá no 2º (segundo) final de
semana do mês de agosto de cada ano, na cidade de Luziânia.
Art. 2º. Durante a Semana Municipal da Juventude, poderá ser promovido pela
Secretaria Municipal de Juventude e o CONJUV — Conselho Municipal de
Juventude - com apoio das demais Secretarias, Câmara Municipal e afins,
várias atividades e eventos dirigidos aos seguimentos juvenis.
Art. 3º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do município o Dia da
Juventude e a Semana Municipal da Juventude.
Art. 4º. A programação das atividades a serem desenvolvidas na Semana
Municipal da Juventude, ficará a cargo da Secretaria de Cultura e Juventude.
Parágrafo único: Trata-se de um evento socioeducativo que visa o fomento e
a difusão dos seguimentos juvenis, no processo de conscientização da
juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção
de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas
dimensões social, política, cultural e pessoal.
Art. 5º. O Poder Executivo tomará as medidas pertinentes à execução desta
Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei nº
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do
mês de dezembro de 2018.
(U dé oba AQUA.
CRISTÓVÃO VAZ TOR
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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