norma nº 4077/2020

V 1746
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.077 DE 22 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre a inclusão no calendário de
eventos e das Unidades Escolares do
Município de Luziânia-GO, o mês de
Prevenção do Suicídio e de Valorização da
Vida, denominado Setembro Amarelo”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos cio Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei institui o mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida,
denominado Setembro Amarelo.
Art. 2o Fica instituído o mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida,
a ser realizado, a cada ano, no Município de Luziânia-GO, preferencialmente na
semana que compreende o dia 10 de setembro, Dia Mundial para Prevenção do
Suicídio, quando serão realizadas ações alusivas à prevenção do suicídio.
Art. 3o A semana a que se refere o artigo 1o fica incluída no calendário oficial de
eventos do município de Luziânia-GO.
Art. 4o O mês de Prevenção do Suicídio e da Valorização da Vida tem por
finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema junto
à sociedade, objetivando dignificar a vida no Município de Luziânia-GO, em
relação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes.
Parágrafo único. O mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida
tem como diretrizes:
I - alertar a população sobre como identificar possíveis práticas suicidas,
utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;
II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos municipais,
capacitando seus servidores para lidar com pessoas que tenham pensamentos
suicidas.
FELIPE MED
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
OS NASCIMENTO
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, âo
abril de 2020.
dias do mês de
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