norma nº 4081/2020

LEGISl^J
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÀNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.081 DE 22 DE ABRIL DE 2020.
‘‘Institui o dia 12 de junho como o Dia de
Conscientização da Cardiopatia Congênita
e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da 
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o dia 12 de junho como o Dia Municipal de Conscientização
da Cardiopatia congênita.
Parágrafo único. Serão realizadas nesta data atividades para conscientizar a
sociedade sobre cardiopatia congênita, entre outras:
I - palestras;
II - campanhas educativas;
III - campanhas de mídia;
IV - eventos;
V - reuniões.
Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, podendo ser suplementada, se houver necessidade.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 vinte dois) dias do mês de
abril de 2020.
FELIPE ASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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