norma nº 4098/2019

PREFEITURA
Mae
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 4.098 DE 26 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
3.992/2017 — PPA 2018/2021 e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, Lei nº
3.992/2017, o Fundo Municipal de Educação, em conformidade com os anexos que passa
a fazer parte desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês
de março de 2019.
/
(Ud Rasa ÁSUma ”
“CRISTÓVÃO VAZ TORMIM
Prefeito municipal de Luziânia
> Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
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