norma nº 4270/2020

LEI N° 4.270 de 14 de setembro de 2020.
Institui a Campanha ‘Coração de Mulher’ no município
de Luziânia e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher” de alerta e orientação às
mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares no
município de Luziânia.
Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na
itima semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29
de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2o A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que
envolvam mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de
promover as seguintes ações para prevenir e/ou permitir diagnóstico das doenças
cardiovasculares:
I - palestras;
II - orientações;
III - nutrição;
IV - exames preventivos;
V - verificação de pressão arterial.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de setembro de
2020.
EDNA APAREÒtDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
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fi (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br