norma nº 4272/2020

LEI N° 4.272 de 14 de setembro de 2020.
Altera o art. 1o, 2o e Ementa da Lei 4.058, de 06 de
dezembro de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÁNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Os arts. 1o e 2o da Lei Municipal n° 4.058, de 06 de dezembro de 2018,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Ementa: Dá denominação de Antônio Sebastião da Silva à Escola Municipal
de Educação Infantil - EMEI, no Jardim Ingá.”
“Art. 1o Passa a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil -
EMEI Antônio Sebastião da Silva situada a Avenida Governador José Feliciano
Ferreira, Qd. CM, Lt. 03 - Jardim Ingá, substituindo o nome CEMEI Antônio
Sebastião da Silva.”
“Art. 2o A Secretaria Municipal de Educação deverá dar publicidade a
presente Lei a todos os órgãos competentes.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de setembro de
2020.
ED
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
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