norma nº 4249/2020

LEI N° 4.249 de 14 de setembro de 2020.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social
Associação comunitária dos Mini e Pequenos
Produtores Rurais da Região do Sarandi - ASPROSA.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÁNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social Associação
Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região do Sarandi - ASPROSA.
Art. 2o A Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da
Região do Sarandi - ASPROSA. Registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob o n° de ordem 734 do livro A-19 às
folhas 137, em 08 de agosto de 1996, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ sob o n°
01.380.525/0001-62, fundada no dia 03 de agosto de 1996, situada do lado direito da
estrada que sai da GO 010, ligando Samambaia ao Retiro.
Art. 3o Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região
do Sarandi - ASPROSA é uma entidade de personalidade jurídica privado, sem fins
lucrativos ou econômicos, com sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de setembro de
2020.
EDNA APAR
PRI
EM EXERCÍCIO
S SANTOS
H Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
® (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br