norma nº 4505/2022

LEI N° 4.505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei n° 4.461, de 29 de
junho de 2022, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2023 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 4.461, de
29 de junho de 2022, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando
divergências na execução orçamentária.
Parágrafo único. Novos anexos, conforme apensos da presente Lei, alteram os
valores e Atividades e Programas da Lei Municipal n° 4.461, de 2022 e passam
a integrá-la, substituindo os anexos anteriormente aprovados em conjunto com
a citada legislação.
Art. 2o As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na Lei,
ficando o texto e demais informações inalteradas.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias do
mês de dezembro de 2022.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
El Praça Nirson Carneiro Lobo, l\P 34, Centro - CEP 72.800-060
®(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
1
LUZIANIA-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4o, § 1o) R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO :gggggffgggggg:íggggggggggEgg::gg20Mg|L//gggggggiggg/gggggB ggggggggg:gggggj%24gggg!g 2025
ÍBBBÍBBCôiTSht^íLBB/BB
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% Píb
(b/PIB)
iígjlOOBÍ
%RCL
(c'KCL;
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gB>:B:Sg<Va|0rBBBBg:B:B
BBBBBB®rréijtè'B:B:Bjí
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:gígíg:®hsMèg:íBíg (c/PIB)
•ggggôgB
% RCL
(c/RCL)
x 100
RECEITA TOTAL 613.407.400,00 591.938.141,00 40.893.826.6 66,67% 92,72% 619.800.000,00 598.107.000,00 33.502.70 2.702,7 95,34% 638.394.000,00 616.050.210,00 34.507.78 3.783,7 89.87%
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 609.307.400,00 587.981.641,00 40.620.493.3 33,33% 92,10% 615.564.700,00 594.019.935,50 33.273.76 7.567,5 94,69% 634.031.641,00 611.840.533,56 34.271.98 0.594,5 89.26%
DESPESA TOTAL 613.407.400,00 591.938.141,00 40.893.826.6 66,67% 92,72% 619.800.000,00 598.107.000,00 33.502.70 2.702,7 95,34% 638.394.000,00 616.050.210,00 34.507.78 3.783,7 89,87%
DESPESAS PRIMÁRIAS (||) 602.372.897,23 581.289.845,83 40.158.193.1
. 48,67% 91,05% 608.401.358,64 587.107.311,09 32.886.55 9.926,4 93,59% 626.653.399,40 604.720.530,42 33.873.15 6.724,3 88,22%
RESULTADO PRIMÁRIO (llí) = (l-ll) 6.934.502,77 6.691.795,17 462.300.184, 67% 1,05% 7.163.341,36 6.912.624,41 387.207.6 41,08% 1,10% 7.378.241,60 7.120.003,14 398.823.8 70,27% 1,04%
RESULTADO NOMINAL 44.599.109,45 43.038.140,62 2.973.273.96 3,33% 6,74% 49.059.020,40 47.341.954,69 2.651.838 .940,54 8,06% 53.964.922,44 52.076.150,15 2.917.022 .834,59 7,11%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -237.925.094,28 -229.597.715,98 15.861.672.9 -35,96% -261.717.603.71 -252.557.487.58 14.146.89 -43.00% -287.889.364,08 -277.813.236,34 15.561.58 -37.95%
FONTE: Sistema PODER EXECUTIVO, Unidade Responsável SECRETARIA DE FINANÇAS, Data e hora de emissão: 22/11/2022 05:17
Nota: O cálculo das metas acima descritas, foram realizados considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
PIB real (Crescimento % Anual) 2,50 2,50 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 8,00 8,00 8,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 0,20 0,20 0,20
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 3,50 3,50 3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 1,50 1,85 1,85
Usuário impressão: MONALISA
1.0-D. G. R. -28/08/2017
SecretánodeFlanejamento Pag. 1/1 22/11/22 17:17
LUZIANIA-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4o. § 2o inciso I) R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas
Previstas em
2021(a)
% PIB % RCL
1 - Metas
Realizadas em
2021 (b)
7o PIB
Variação
Valor (c) = (b-a) %(c/a) x 100
RECEITA TOTAL 490.026.776,94 0,00% 85,22% 531.015.694,95 241,37% 92,35% 40.988.918,01 8,36%
RECEITAS PRIMARIAS (I) 489.764.909,34 0,00% 85,18% 528.968.512,00 240,44% 92,00% 39.203.602,66 8,00%
DESPESA TOTAL 490.026.776,94 0,00% 85,22% 480.766.384,07 218,53% 83,61% -9.260.392,87 -1,89%
DESPESAS PRIMARIAS (II) 240.611.004,65 0,00% 41,85% 237.654.765,42 108,02% 41,33% -2.956.239,23 -1,23%
RESULTADO PRIMÁRIO (lll)=(l-ll) 249.153.904,70 0,00% 43,33% 291.313.746,58 132,42% 50,66% 42.159.841,88 16,92%
RESULTADO NOMINAL 0,00 0,00% 0,00% 36.858.768,14 16,75% 6,41% 36.858.768,14 0,00%
DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
FONTE: Sistema PODER EXECUTIVO, Unidade Responsável SECRETARIA DE FINANÇAS, Data e hora de emissão: 22/11/2022 05:18
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1.2-I.V.R.J-13/03/2012
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LUZIANIA-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4o, § 2o inciso II) R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 sgíOWOlill 2023 %
RECEITA TOTAL 470.161.964,76 490.026.776,94 4,23 500.000.000.00 2,04 613.407.400,00 22,68 619.800.000,00 1,04 638.394.000.00 3,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 469.910.908,21 489.764.909,34 4,23 499.340.000,00 1,96 609.307.400,00 22,02 615.564.700,00 1,03 634.031.641,00 3.00
DESPESA TOTAL 470.136.964,76 490.026.776,94 4,23 500.000.000,00 2,04 613.407.400,00 22,68 619.800.000,00 1,04 638.394.000.00 3,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 462.018.384,95 481.222.009,29 4,16 493.705.351,70 2,59 602.372.897,23 22,01 608.401.358,64 1,00 626.653.399.40 3,00
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (l-ll) 7.892.523,26 8.542.900,05 8,24 5.634.648,30 -34,04 6.934.502,77 23,07 7.163.341,36 3,30 7.378.241.60 3,00
RESULTADO NOMINAL 0,00 36.858.768,14 0,00 40.544.644,95 10,00 44.599.109,45 10,00 49.059.020,40 10,00 53.964.922,44 10,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0,00 -196.632.309,32 0,00 -216.295.540,25 10,00 -237.925.094,28 10,00 -261.717.603,71 10,00 -287.889.364,08 10,00
FONTE: Sistema PODER EXECUTIVO, Unidade Responsável SECRETARIA DE FINANÇAS, Data e hora de emissão: 22/11/2022 05:19
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 2022 2023 TÍÍ7®»>'2Ó24j|-Bs;S píllOs 7Í)íg:iíáÍ025í“fi %
RECEITA TOTAL 470.161.964,76 490.026.776,94 4,23 500.000.000,00 2,04 592.664.154,59 18,53 578.589.932,09 -2,37 575.794.811,64 -0,48
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 469.910.908,21 489.764.909,34 4,23 499.340.000,00 1,96 588.702.801,93 17,90 574.636.234,22 -2,39 571.860.213,76 -0,48
DESPESA TOTAL 470.136.964,76 490.026.776,94 4,23 500.000.000,00 2,04 592.664.154,59 18,53 578.589.932,09 -2,37 575.794.811,64 -0,48
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 462.018.384,95 481.222.009,29 4,16 493.705.351,70 2,59 582.002.799,26 17,88 567.949.178,41 -2,41 565.205.462,57 -0,48
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (l-ll) 7.892.523,26 8.542.900,05 8,24 5.634.648,30 -34,04 6.700.002,68 18,91 6.687.055,81 -0,19 6.654.751,19 -0,48
RESULTADO NOMINAL 0,00 36.858.768,14 0,00 40.544.644,95 10,00 43.090.927,00 6,28 45.797.120,49 6,28 48.673.268,16 6,28
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0,00 -196.632.309,32 0,00 -216.295.540,25 10,00 -229.879.318,14 6,28 -244.316.183,54 6,28 -259.659.711,97 6,28
Usuário Impressão: MONALISA
1.2-I.V.R.J-13/03/2012
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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ milhares
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % 2020 % 2019 %
584.448.521,07 100,00 564.324.101,54 100,00 547.873.919,87 100,00
TOTAL 584.448.521,07 100,00 564.324.101,54 100,00 547.873.919,87 100,00
IMPRESSÃO: MONALISA
1.0 M.P.S-09/01/2018.
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o MUNICÍPIO DE LUZIANIA-GO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)RS 1,00
RECFlTAS REALI7ADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I) 0,00 0,00 0,00
Ai Il: \AOAO Cl: UI.NS 1 r.KiVFIS >0,00 • 0.00 0,00
AUI NAÇÃO DE BENS É IMÓVEIS ........ 0.00 0,00 0,00
Total(l) 0,00 0,00 0,00
DFSPFSAS FXFCIITADAS
»<:■:<? 2021 2020 2019
APLICAÇAO DOS RECURSO DA ALIENAÇAO DE ATIVOS(II) 0,00 0,00 0,00
<<<>:DESPESA:DE;CÀPÍTALL:.áaaL^;^?<<'<L';a^>^aa'/:::^:<:á^ 0,00. 0,00: .0,00
INVESTIMENTOS...................................................................................................... 0,00 0,00 0,00
IVERSÕES FINANCEIRAS / 0,00 :• ?0;Ó0 . 0,00
............AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 Ô.00 ........0,00
DESPESAS CORRENTES DÓS NT GIMrS 3E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00
REGIME GERAL DE PRIVÍDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
a|- REOÈW?W>ÊftftÉVÍDÊNÇlîS:SÊ^iM 0,00 • •O.OO; W
Total(II) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
(g) -((la-Ild)+nih)
2020
(h) = (0b-lle)+llli) (i) = (lc-llf)
VALOR(III) 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema PODER EXECUTIVO, Unidade Responsável SECRETARIA DE FINANÇAS, Data e hora de emissão: 22/11/2022 05:22
NOTA(S):
null
Usuário impressão: MONALISA”
1.1 -J.G.O.A-24/10/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
AMF-DEMONSTRATIVO VII ( LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)"
LUZIANIA-GO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
MODALIDADEfgg
:j:MÚ:B^ENÚNCIAD^ H
ISENÇÃO DE IPTU OUTROS BENEFÍCIOS
FINANÇAS MUNICIPAIS - TEMPLOS
RELIGIOSOS - APOSENTADOS
15000.00 20000.00 25000.00 A RENÚNCIA NÃO AFETARÁ A
META DA RECEITA FIXADA NA
LDO 2023
Total: i 15000.00 ygjgíoogqgo iiiíííffloii
Usuário impressão: MONALISA
1.0-I.V.R.J-25/07/2014
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22/11/22 17:25
MUNICÍPIO DE LUZIANIA-GO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE METAS ANUAIS
TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2023
DESCRIÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
RECEITAS CORRENTES 485.754.771,07 ’ 569.116.624,60 -14,1 532.930.000,00 -• ■Í|l
Receita Tributária 66.834.579,70 83.336.616,01 24,69 92.580.000,00 11,09 124.568.000,00 34,55 128.678.744,00 3,3( 132.539.106.32 3.00
Receita de Contribuições 63.203.607,46 83.336.616,01 31,85 66.500.000,00 -20,20 31 220.000,00 -63,0Í 32 260 26C.00 3,3f 33 217.767,80 3.00
Receita Patrimonial 5.156.881,46 4.763.575,84 -7,63 4.690.100,00 -1,54 14.070.000,00 14.534.310.00 3,31 14.970.339,30 3.00
Receita de Serviços 384.847,14 564.071,28 46,53 1.000.000,00 77,28 30 000,00 -97.0C 30 990,00 3.31 31.910,70 3.00
null 350.310.394,14 386.858.518,95 10,43 362.630.000,00 -6,26 437.189.400,00 20,5£ 439.832.806,00 0,6( 453.027.790,18 3.00
Outras Receitas Correntes 2.864.361,17 10.257.226,51 258,1 5.529.900,00 -46,09 1.225 000,00 -77.81 1 265 425,00 3,3Í 1 303.387,75 3.00
RECEITAS DE CAPITAL 9.348.507,50 5.879.575,93 59,00 3.860.000,00 -58 71 . - ' llsilli
Operações de Crédito 756.278,25 2.045.850,09 170,5 660.000,00 -67 74 200.000.00 -eo.yq 2C6 600,00 3,3( 212.798,00 3.00
Alienação de Bens 0,00 1.332,86 0,00 0,00 0,00 3.900.000.00 4.028.700,00 3,3( 4.149.561,00 3.00
Transferências de Capital 8.592.229,25 3.832.392,98 -55,4 3.200.000,00 -16,50 -4.400.000,00 350,0Í 12.809.200,00 13.193,470.00 ' 3.03
REC. CORRENTES INTRA 0.00 0,00 0,00 lilillliil
Receita Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.780.000,00 o.oc 35.927.740,00 3.3Í 37.005.572,20 3,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE, -39.455.843.46 -43.980.605.58 -10,2 -36.790.000,00 -6,76 30,05 3,31 - ÍIIBI
Deduções da Receita Corrente -39.455.843,46 -43.980.505,58 11,47 -36.790.000,00 -16,35 -48.175.000,00 30,ÍK -49.764.775,00 3,3( -51.257.718,''? 3.00
null 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00 0,01 0,00 0.00
SEM CADASTRO DE CÓDIGO LEI 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 O.ÍM. 0.00
TOTAL 458.647.435,11 531.015.694,95 15.78 500.000.000,00 -5,84 513.407.400.00 22.68 619.800.005,00 1,04 638.384.000.60 3.00
FONTE: Sistema PODER EXECUTIVO, Unidade Responsável SECRETARIA DE FINANÇAS, Data e hora de emissão: 22/11/2022 05:24
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1.0-J.G.O.A-21/03/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ARF - LRF, art. 4°, § 3o r$ Milhares
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE FISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO Valor DESCRIÇÃO Valor
0,00 0,00
SUBTOTAL 0 SUBTOTAL 0
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO Valor DESCRIÇÃO Valor
PREVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 4.238.496,82 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E CONTENÇÕES DOS GASTOS PÚBLICOS 4.238.496,82
PROVÁVEL PERDA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DIMINUIÇÃO NOS REPASSES DA 30.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 30.000.000,00
PROCESSOS JUDICIAIS EM ANDAMENTO CONTRA O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA 65.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 65.000.000.00
SUBTOTAL 99238496.82 SUBTOTAL 99238496.82
TOTAL 99238496.82 TOTAL 99238496.82
Fonte e notas explicativas:
null
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1.0-D. G. R. - 28/08/2017
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