norma nº 4257/2020

LEI N° 4.257 de 14 de setembro de 2020.
Altera a Lei Municipal n° 4.208, de 18 de maio de
2020, na forma que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÁNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei Municipal n° 4.208, de 18 de maio de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1o Fica criada e denominada de Escola Municipal de Educação Infantil
Professora Nélia de Almeida Rodrigues, o próprio público localizado à Rua Cecília
Meireles - Área Especial, Parque Estrela D Alva I.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de setembro de
2020.
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
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