norma nº 4107/2019

PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 DE 09 DE MAIO DE 2019.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Casa do Idoso Amor à
Vida - CIAV”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Casa
do Idoso Amor à vida - CIAV.
Art. 2º A Casa do Idoso Amor à Vida — CIAV, registrada no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos & protestos sob onº
de ordem 34.870 do livro A-114 às folhas 013-029, em 6 de abril de 2017, sem
fins lucrativos, cadastrada no CNPJ sob o nº06.351 .091/0001-96, fundada no dia
29 de junho de 2004, situada à Rua Belo Horizonte Chácara 1, Bairro Setor de
Chácaras Marajoara, Município de Luziânia-GO.
Art. 3º A Casa do Idoso Amor à Vida — CIAV é uma entidade de personalidade
jurídica privada, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na cidade de
Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do
mês de maio de 2019.
' / Í / TN
CRISTOVÃO VAZ TORMIN | do
Prefeito Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
z (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br