| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4515 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.231, de 25 de junho de 2020 e seus anexos e dá outras providências. |
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LEI N° 4.515, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoria: Mesa Diretora Dispõe sobre revogação da Lei n° 4.231, de 25 de junho de 2020 e seus anexos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica revogada a Lei municipal n° 4.231, de 25 de junho de 2020 e seus anexos. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2023. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA bi Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060 S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br