norma nº 4120/2019

PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 4.120 DE 10 DE JULHO DE 2019.
“abre crédito especial que especifica e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da legislação
municipal, faço saber que à Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício
financeiro de 2019, do município de Luziânia, para cobertura das despesas demonstradas
a seguir:
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Luziânia
Unidade: 0101 — Câmara Municipal de Luziânia
01.031.0014.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.40 -
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica - (100)
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 0202 — Secretaria Municipal de Administração
04.122.0001.2421 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica
- (100) R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 0203 — Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0001.2435 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica
- (100) R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 0222 - Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.0001.2762 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica
- (100) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
órgão: 03 — Luziânia FMS
Unidade: 0301 — Fundo Municipal de Saúde
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
a (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
(Cc
PREFEITURA
GOVERNANDO PARA TODOS
10.122.0001.2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) —
Pessoa Jurídica - (102) R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Órgão: 04 — FUNDEB - LUZIÂNIA
Unidade: 0401 —- FUNDEB
12.361.0024.2671 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica
- (119) R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 06 - IPASLUZ LUZIÂNIA |.
Unidade: 0601 — IPASLUZ PREVIDÊNCIA
09.272.0001.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica
- (100) R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Órgão: 07 - IPASLUZ SAÚDE
Unidade: 0701 — IPASLUZ SAUDE
04.122.0001.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica - (100) R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Órgão: 09 - FMAS — Luziânia
Unidade: 0901 — FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0001.2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) — Pessoa Jurídica - (100) R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais).
Órgão: 10 — FME — Luziânia
Unidade: 1001 — FME — Fundo Municipal de Educação
12.361.0024.2522 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) —
Pessoa Jurídica - (101) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Total Geral Crédito Especial: R$ 1.437.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e
sete mil reais).
Art. 2º - Para cobertura das despesas mencionadas no art. 1º, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial das dotações a seguir consignadas:
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Luziânia '
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br -
(A
PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
Unidade: 0101 — Câmara Municipal de Luziânia
01.031.0014.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39 -
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (100) R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 0202 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0001.2421 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (100) R$ 450.000,00 (quatrocentos
e cinquenta mil reais).
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 0203 — Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0001.2435 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
33.90.39 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (100) R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 0222 — Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.0001.2762 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN
33.90.39 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (100) R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).
Órgão: 03 — Luziânia FMS
Unidade: 0301 — Fundo Municipal de Saúde
10.122.0001.2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (102) R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Órgão: 04 — FUNDEB - LUZIÂNIA
Unidade: 0401 — FUNDEB
12.361.0024.2671 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3.3.90.39 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (119) R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 06 - IPASLUZ LUZIÂNIA
Unidade: 0601 — IPASLUZ PREVIDÊNCIA
09.272.0001.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
33.90.39 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (103) R$ 15.000,00 (quinze mil
reais).
Órgão: 07 — IPASLUZ SAÚDE,
Unidade: 0701 — IPASLUZ SAUDE
> Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
€ (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
PREFEITURA
AAA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
04.122.0001.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -
(100) R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Órgão: 09 - FMAS - Luziânia
Unidade: 0901 — FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0001.2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica - (100) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Órgão: 10 — FME — Luziânia
Unidade: 1001 — FME — Fundo Municipal de Educação
12.361.0024.2522 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - 3.3.90.39 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (101)
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Total Geral Reduzido: R$ 1.437.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil
reais).
Art. 3º- Fica, ainda, autorizada as alterações necessárias a adequação do PPA vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
02 de janeiro de 2019.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do mês de
julho de 2019.
a, iso o
Vus OQUCUQUCL AC UU
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
Prefeito municipal de Luziânia
: Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br