norma nº 4162/2020

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.162 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
"Institui a Semana Municipal de
conscientização sobre a Depressão
Infanto-Juvenil e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída a Semana Municipal de conscientização da Depressão
Infanto-Juvenil a ser realizada do dia 8 (oito) a 14 (quatorze) de outubro de cada
ano, no município de Luziânia.
Art. 2o A Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil tem
como objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação acerca da doença;
II - orientar a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
III - auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no município;
IV - realizar encaminhamentos para acompanhamento especializado dos casos
diagnosticados.
Art. 3o Na semana explanada no art. 1o, serão promovidas atividades que visem
ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre esta doença:
I - palestras;
II - seminários;
III - atividades lúdicas.
Art. 4o As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com: 
UBSs (Unidades Básicas de Saúde), hospitais, organizações não
governamentais e outras entidades, a fim de implementar os objetivos
pretendidos pela Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LU 8 (vinte e oito) dias do mês de
abril de 2020.
FELIPE SCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br