norma nº 4157/2020

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÁNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.157 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação de Surdos
de Luziânia, na forma que especifica, e dá
outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação de Surdos de Luziânia, no município de Luziânia-GO.
Art. 2o A Associação de Surdos de Luziânia, registrada no Cartório de Registro
Civil e Pessoas Jurídicas e Títulos e Documento de Luziânia-GO, constituída
como Associação, de direito privado, de caráter cultural, educacional, esportivo
e social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 28.792.576/0001-58,
fundada no dia 10 de abril de 2016, com sede na Rua 01, Quadra 02, Lote 16,
Casa 01, n° 103 - Bairro Diogo Machado de Araújo, CEP: 72804-970, Luziânia￾GO.
Art. 3o A Associação de Surdos de Luziânia, gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências que faz jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vi<
inte e oito) dias do mês de
FELI
Presidente da Gamara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br