norma nº 4266/2020

LEI N° 4.266 de 14 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a criação da semana de prevenção
contra HIV/AIDS e DST, nas escolas da Rede
Municipal e Colégios Estaduais de Luziânia, por meio
de atividades direcionadas anualmente no mês de
Dezembro.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 2o Caberá aos Diretores de escola, a responsabilidade de promover entre os
professores, o estímulo aos alunos para pesquisas sobre o tema.
Art. 3o As Secretarias de Educação e de Saúde, celebrarão convênios e parcerias
com Associações de Classe e Organizações Não-Governamentais, a fim de coletar
materiais, informativos como documentários, livros, revistas, cartazes, folders e outros
tipos de matérias que com a auxiliem os alunos em pesquisas.
Art. 4o Será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria
Municipal de Saúde, o estímulo dentro do ambiente escolar a fim de fortalecer a
importância do programa.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de setembro de
2020.
EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
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