norma nº 4290/2020

LEI N° 4.290 de 16 de outubro de 2020.
Cria a Escola Municipal de Tempo Integral e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÀNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica criada a Escola de Tempo Integral, localizada à Avenida Dr. Neilor
Rolim, Quadras 24 e 27, bairro Parque Alvorada, neste Município.
Art. 2o A Escola de que trata o artigo anterior, tem por finalidade atender crianças
do Ensino Fundamental I.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 16 de outubro de
2020.
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
s Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br