norma nº 465/1996

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
Promulgo 3 presente RosHuçèo, Câmara
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Resolução n° 4' 5 de 07 de maio de 1996.
“Concede Gratificação de Representação de
Gabinete ”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIANIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
art. 177 da Lei n° 1312 de 04 de abril/90, aprova a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. Io - Fica concedida Gratificação de Representação de
Gabinete, que será concedida através de Portaria do Presidente da Câmara, no valor
de 50% (cinquenta por cento) dos integrais vencimentos, para os ocupantes dos
cargos de Direção e Assessoramento, abaixo especificados:
a) Assessor Jurídico
b) Contador
c) Coordenador de Núcleo Financeiro
d) Coordenador de Núcleo de Administração
e) Secretária Geral
f) Assessora de Imprensa
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 1996.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
-
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias do
mês de maio de 1996.
NMB/rfl
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
"O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"