| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1996 |
| Date | 1996-10-22 |
| Ementa | "Concede Gratificação Especial a Servidor Público do Poder Legislativo". |
| native_id | 5531 |
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ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Pfomu'go a press,Vp f’s0'’1'"''. Camara Mtr cip’I tí>- Resolução n° 471 de 22 de outubro de 1996. “Concede Gratificação Especial a Servidor Público do poder Legislativo ”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de 05/04/90, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. Io - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo luzianense, a conceder Gratificação Especial, às Servidoras ANA RIZIA SANFILIPPO DE CARVALHO ROMERO (C-3) e ROSELI DE FREITAS LOPES (CC-5), no quantitativo de 900,00 (novecentos reais) para cada uma das Funcionárias, a ser pago em três parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos meses de setembro, outubro e novembro de 1996. Art. 2o - A Gratificação Especial, não incorporará aos rendimentos das Beneficiárias. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos à 01/09/96. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 dias do mês de outubro de 1996. NMB/rfl Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000 “O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"