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norma nº 471/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 471 / 1996
Date 1996-10-22
Ementa"Concede Gratificação Especial a Servidor Público do Poder Legislativo".
native_id5531

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matéria 14711 →

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texto integral #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
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Resolução n° 471 de 22 de outubro de 1996.
“Concede Gratificação Especial a Servidor
Público do poder Legislativo ”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 42, inciso IV
da Lei Orgânica do Município de 05/04/90, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. Io - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo
luzianense, a conceder Gratificação Especial, às Servidoras ANA RIZIA
SANFILIPPO DE CARVALHO ROMERO (C-3) e ROSELI DE FREITAS LOPES
(CC-5), no quantitativo de 900,00 (novecentos reais) para cada uma das
Funcionárias, a ser pago em três parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 300,00
(trezentos reais), nos meses de setembro, outubro e novembro de 1996.
Art. 2o - A Gratificação Especial, não incorporará aos
rendimentos das Beneficiárias.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário,
retroagindo-se seus efeitos à 01/09/96.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 dias do
mês de outubro de 1996.
NMB/rfl
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"

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