| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4246 / 2020 |
| Date | 2020-08-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre alteração e unificação do Art. 1º, I da Lei nº 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1º inciso I, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de 1994, e dá outras providências”. |
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LEI N° 4.246 de 18 de agosto de 2020. Dispõe sobre alteração e unificação do Art. 1o, inciso I da Lei n° 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1o, inciso I, item 02 da Lei 1.638, de 24 de junho de 1994, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÀNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1o O Art. 1o, I da Lei n° 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1o, inciso I, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o Passa a denominar-se Escola de Tempo Integral Marcílio Dias, a Escola Municipal Estrela D'Alva X Marcílio Dias; Área Especial - Parque Estrela Dalva X.” Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 18 de agosto de 2020. EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO s Praça Nirson Carneiro Lobo, N5 34, Centro - CEP:72.800-060 8 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br