norma nº 528/1998

Promu'go a presente Hosciução. Camare
Muvepl de
Luziânia, ars 09 /
Resolução nº 528 de 09 de junho de 1998.
“Reajusta a remuneração dos SENHORES
VEREADORES e a REPRESENTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CÂMARA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução 470 de 23 de
agosto de 1996, aprova e o Presidente da Câmara promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Rajusta os subsídios dos Senhores Vereadores para
R$ 4.094,86 (Quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), com
base no índice percentual de 8.33% (oito ponto trinta e três por cento), de
conformidade com a política salarial do Servidor Público Municipal, dividindo-
se em:
I- parte Fixa, não sujeita a qualquer redução......... R$ 163,79
(Cento e sessenta e três reais e setenta e nove centavos);
IH -— Parte Variável, cujo pagamento corresponde ao
comparecimento efetivo e a participação nas votações..................... R$ 1.474,16
(Um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), ou
EA E AR DR E R$ 245,69
(Quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), cada sessão.
Parágrafo Único - Para efeito do pagamento da parte
variável, observar-se-á o seguinte:
a) Serão realizadas mensalmente 06 (seis) sessões ordinárias;
b) É vedado o pagamento a qualquer Vereador que não
comparecer as sessões e participar das votações da parte variável do subsídio.
Art. 2º - além das sessões ordinárias, poderão ser realizadas
em cada mês, tantas sessões extraordinárias, quantas forem necessárias, mas
somente 03 (três) poderão ser remuneradas, perfazendo estas a importância
OC: crranseogumrenaomeanemerarerereranacanasasepeasaoreoccenanssrorsevon rar na nais EE SEiATA RESTAR R$ 409,48
(Quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), ou seja .......... R$ 136,49
(Cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).
Parágrafo Único - No mês que não forem realizadas sessões
extraordinárias, a importância a elas destinadas incorporará a parte dos
subsídios dos VEREADORES.
Art. 3º - O VEREADOR perceberá mensalmente a título de
ajuda de justo, a importância de; .sscessessaeaessequaessazaçosyesscescassessarecass R$ 2.047,43
(Dois mil, quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).
Parágrafo Único - A referida ajuda de custo destinar-se-á
cumprir as despesas dos Senhores VEREADORES, com correspondência,
transporte, telefone e serviços de terceiros.
Art. 4º - O valor do subsídio mensal totalizará a importância
MENSaldE, sure nc perraenaas qrasascanessrercensareaeasssuecncatao R$ 4.094,86
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
CÂMARAMUNCPAL
DELUZÂNIA
(Quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Art. 5º - Fica reajustado em 8.33% (oito ponto trinta e três
por cento), o valor mensal da Representação do Presidente da Câmara, ou
SOJA ar rersarceneropaiecrosaRSS GAR EEC ISTO COS Rca aur o nave n amaro ram nessa nial R$ 2.047,43
(Dois mil, quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.98, revogando-se as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mês de
junho de 1998.
NMB/RA
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”