norma nº 557/2002

CÂMARA MUNICIPAL
DELUZÂN1?
Presidente
Promulgo^presente Resoiuçâo
■uziânia. aos<t^7'/Y
RESOLUÇÃO N° 557 de 16 de Maio de 2002.
"Cria a Comissão de ÉTICA, DISCIPLINA E
DECORO PARLAMENTAR da Câmara
Municipal de Luziânia”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO.
Art. 1o - O artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Luziânia, passará a ter a seguinte redação:
Art. 24° - As Comissões Permanentes são nove, compostas de 05
(cinco) membros, com as seguintes denominações:
I - Constituição, Justiça e Redação;
II - Finanças, Orçamento e Economia;
III - Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo;
IV - Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
V - Saúde e Assistência Social;
VI - Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
VII - Direitos Humanos e Segurança;
VIII - Comissão da Infância e da Juventude;
IX - Comissão de Ética, Discipllna e Decoro Parlamentar.
§ io - Caso seja necessário, o Presidente da Câmara poderá
convocar as Comissões Reunidas.
Rua Benjamim Roriz N° 26 Tt^le^í^one: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZ1ÂNIA
Art. 2o - A Mesa Diretora deverá apresentar projeto que Cria o
Código de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar normalizando os trabalhos da referida
Comissão.
Art. 3o - Esta Resolução passará a vigorar após sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA, aos 16 dias do mês de maio
de 2002.
- 1° Secretário
OLÍVeÍra'- 2° Secretário
Rua Benjamim Roríz N° 26 (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO UUGAR"