norma nº 4138/2020

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÁNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.138 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
“Institui o Dia Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o
Câncer de Estômago em Luziânia”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o
Câncer de Estômago a ser comemorado no dia 28 de setembro.
Parágrafo único. Na data ora instituída, o Poder Executivo Municipal poderá,
em conjunto ou não com instituições devidamente legalizadas que tratam do 
tema, promover palestras, seminários, entre outras campanhas.
Art. 2o A data alvo desta Lei integrará o Calendário Oficial de Eventos do
Município e terá como objetivo esclarecer a sociedade sobre a doença e seus
sintomas, bem como qualificar os profissionais de saúde para as ações de
prevenção e tratamentos.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,'aos 28.(vinte e oito) dias do mês de
abril de 2020.
FELIPE MEDEIROS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br