norma nº 542/2000

ESTADO DE GOIÁS promulgo a presente Resolução Cá
Municipalde
Luziânia, aos. 2d... ó
Resolução nº 542 de 22 de dezembro de 2000.
“Modifica a Tabela B do Anexo 1, das
Resoluções 397 de 04/06/93, 420/95,
463/96, 466/96 e dá outras
providências”.
. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - A tabela “B” do Anexo I, das Resoluções 397
de 04/06/93, 420/95, 463/96, 466/90, da Câmara Municipal de Luziânia
passa a vigorar conforme quadro “B” em Anexo.
Art. 2º - Fica facultado ao Vereador optar pela
contratação para o seu Gabinete de 01 (uma) Secretária Parlamentar, simbolo
CC-064 com carga horária integral ou 02 (duas) Secretárias símbolo CC-06B
com carga horária de 06 (seis) horas ao dia.
Art. 3º - Fica expressamente vedado o preenchimento
dos demais cargos remanescentes da opção prevista no art. 2º da presente
Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2001 revogando-se disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 dias do
mês de dezembro de 2000.